CPI DOS COMBUSTÍVEIS
Diferença de preços é atribuída à estrutura de custos e a álcool ilegal
Luiz Carlos Barbosa e Rodimar Oliveira | Agência de Notícias - 08:30 - 23/02/2006
Reunião foi realizada no plenarinho da Assembléia
Reunião foi realizada no plenarinho da Assembléia
Na 19ª sessão, realizada na noite dessa quarta-feira (22) e que se prolongou por quatro horas, a CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa ouviu sete depoimentos de distribuidores e de postos de combustíveis. O tema principal foi a razão da disparidade de preços, atribuída a dois fatores: a diferença de custos dos postos, definida pelo perfil da empresa e pelo mercado, e ao ingresso de álcool de forma ilegal no Estado.
 
O presidente da CPI, deputado Kanan Buz (PMDB), antecipou que o relatório final deverá ser votado pela comissão até o dia 17 de março e avaliou que o trabalho já trouxe conquistas. Ele citou a redução de preço de pauta de R$ 2,88 para R$ 2,76 e a redução da alíquota do ICMS de 29% para 28%. O parlamentar avaliou também a redução da mistura de 25% para 20% de álcool na gasolina, determinada pelo governo federal. Mas lamentou que todas essas medidas ainda não tenham livrado o bolso do consumidor. Contudo, acredita que ao serem encaminhadas ao Ministério Público as conclusões da CPI vão contribuir decisivamente para baixar os preços dos combustíveis.
 
O depoimento mais objetivo e forte da noite partiu do representante da distribuidora Megapetro, Juarez Francisco Nonemacher. Quarto a falar nesta sessão da CPI, ele informou que há distribuidoras que operam vendendo álcool de outros Estados porque dessa forma conseguem pagar menos impostos pelo produto. O chamado contrabando de combustíveis seria motivado pela tributação elevada no Rio Grande do Sul. “Uma das soluções para este problema seria modificar a legislação tributária de nosso Estado e controlar com mais rigor a entrada de produtos”, sugeriu o depoente.
 
De acordo com o representante da Megapetro, desta forma, alguns empresários conseguiriam comercializar um volume correspondente a 22% do total vendido no Estado. Nonemacher disse ter informações de que com uma única nota fiscal entram dois carregamentos de álcool de outros Estado. A informação chamou a atenção dos parlamentares para o foco das investigações.
 
Competição
O primeiro a depor na sessão desta quarta-feira foi o diretor jurídico e de operações da Shell, o advogado Antônio Ferreira Martins, que veio do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos à CPI. Ele alegou aos deputados que a diferenciação de preços é decorrente da competição gerada pelo mercado, que segundo ele se auto-regula. Na avaliação de Martins, o perfil dos postos de combustíveis, do consumidor e do mercado na região onde a revenda é instalada pesa no preço final dos produtos. Questionado pelos deputados sobre os lucros da empresa, o depoente garantiu que fornecerá as planilhas de forma sigilosa à CPI. Sobre a investigação da Assembléia gaúcha, Martins disse que a Shell apóia todas as iniciativas que inibam práticas abusivas no mercado de combustíveis, como adulteração de produtos e distorção de preços.
 
Gerente do posto de combustíveis Carrefour, de Canoas, que tem bandeira Ipiranga, Eustáquio Silva Agrizzi também confirmou que há diferenciação de preços. A exemplo do representante da Shell, Agrizzi também atribuiu à disputa de mercado a disparidade nos valores cobrados na bomba. Além disso, o depoente destacou que os investimentos físicos feitos nos postos revendedores fazem a diferença, mas negou que no posto onde trabalha seja usada a substituição de tributos para compor os custos e a margem de lucro da empresa. “Nossa estrutura de custos e a definição da margem de lucro se baseia no investimento e na operação”, explicou.
 
O representante da distribuidora Charrua, Paulo Francisco Gama Merck, que também é proprietário de seis postos no Estado, não soube explicar porque em Esteio o preço na bomba é de R$ 2,60 e em Lajeado de R$ 2,80. Questionado sobre a possibilidade de existência de cartel, o depoente disse que não tem informações sobre essa suspeita e garantiu que costuma informar ao Ministério Público quando sabe de alguma prática estranha. Apesar disso, à CPI o distribuidor não citou nenhuma irregularidade.
 
Os deputados da CPI questionaram os três últimos depoentes em conjunto. Representantes de postos de combustíveis, eles praticam preços abaixo da média predominante no mercado. Os três administram empresas pequenas e com estrutura enxuta, dois deles estão há 30 anos no mercado. Os revendedores Cleodete Vicentina Oliveira Toledo, da Sonang (bandeira branca, de Esteio), Jader Tortelli, da Scharlau (bandeira Esso, de São Leopoldo) e Marco Aurélio Lemanski, sócio da garagem Jockey (bandeira Ipiranga, de Porto Alegre) afirmaram que trabalham no limite da margem de lucro para sobreviver. Questionados sobre irregularidades, Claudete Toledo não soube precisar dados, mas revelou já ter ouvido falar de “distribuidores de fundo de quintal” numa localidade chamada Novo Esteio. Os deputados registraram a informação para posterior investigação.
 
Com exceção de Cleodete, os outros dois estão há 30 anos no mercado e atribuem à desregulamentação do mercado os problemas enfrentados pelo setor. “Tenho saudade do tempo em que o preço era tabelado”, desabafou Tortelli. “Naquela época não se ouvia falar em cartel, em fraude ou adulteração”, testemunhou Lemanski, lembrando que a margem de lucro era definida em uma média de 16%.
 
Apoio
No início da reunião, o presidente da CPI leu uma carta enviada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de apoio à investigação realizada pela Assembléia gaúcha. No documento, a ANP também informou aos deputados da CPI que a agência está ampliando o monitoramento dos preços praticados nos postos de combustíveis. ACPI ainda votou e aprovou três requerimentos.
 
O primeiro deles, da deputada e relatora da CPI, Leila Fetter (PP), solicita o depoimento do responsável pela empresa Tintas Rech, de Caxias do Sul, na audiência a ser realizada no município no próximo dia 6 de março. O requerimemnto da deputada Maria Helena Sartori (PMDB) pede para que sejam convocados os donos de postos de Caxias do Sul monitorados pela ANP. O último requerimento foi da Distribuidora Latina, pedindo cópia de gravação em vídeo da sessão de 14 de fevereiro passado, quando um representante da empresa prestou depoimento à CPI.
 
Investigação
A CPI dos Combustíveis foi instalada em novembro do ano passado para apurar as razões da disparidade nos preços e investigar a prática de adulteração nos combustíveis comercializados no Estado. Até agora já foram ouvidos representantes de vários segmentos do setor, também através de audiências em municípios do interior do Estado, como Santa Maria e Pelotas, cidade onde o preço médio da gasolina comum apresenta maior disparidade. No dia 6 de março, a CPI realizará audiência na Câmara Municipal de Caxias do Sul.
 
Além do presidente da CPI, deputado Kanan Buz (PMDB), também participaram da sessão desta quarta-feira Fabiano Pereira e Edson Portilho, do PT, Aloísio Classmann (PTB), Edson Brum (PMDB), Jerônimo Goergen (PP), Osmar Severo e Ciro Simoni (PDT) e Adilson Troca (PSDB).
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