CPI DOS COMBUSTÍVEIS
Relatório aponta cartel de preços e indicia sete pessoas
Mirella Poyastro | Agência de Notícias - 17:01 - 20/03/2006
Apresentação do documento ocorreu no plenarinho
Apresentação do documento ocorreu no plenarinho

Texto de 341 páginas e 21 volumes anexos será apreciado e votado pelos integrantes da CPI às 11h da próxima quinta-feira (23).

Fortes evidências de cartelização de preços, adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e indiciamento de sete pessoas. Estas foram as principais conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembléia Legislativa, apresentado na tarde desta segunda-feira (20) pela relatora, deputada Leila Fetter (PP). O documento, de 341 páginas e 21 volumes anexos contendo na íntegra a transcrição dos mais de cem depoimentos dados à CPI, será apreciado e votado às 11h da próxima quinta-feira (23) no plenarinho do Legislativo. São necessários sete votos favoráveis para aprovar o relatório. Caso seja aprovado, o texto segue a apreciação em plenário. O relatório será encaminhado ainda ao Ministério Público estadual e governo do Estado.

A existência de cartel é apontada no texto, segundo a relatora, pelo resultado do mapeamento de preços praticados em diversos pontos do Estado. "Existe evidências da combinação de preços praticado por distribuidoras e até por revendedores em alguns municípios", declarou Leila Fetter.

Com acesso a mais de 30 mil ligações telefônicas cedidas pelo Ministério Público, referentes à Operação Estradeira, e com base nos depoimentos, a parlamentar indiciou sete pessoas, entre elas o ex-subsecretário da Habitação Humberto Della Pasqua e o ex-assessor de gabinete da pasta José Vitor Pita dos Santos. Os outros indiciados são: o proprietário da Transportadora Roglio, Luiz Roglio, o ex-gerente financeiro da empresa, Luiz Giani, o intermediador Álvaro Mesquita e também Leandro Castro e Jorge Felipe Goszcynski.

Todos foram indiciados por falso testemunho, formação de quadrilha, indícios de sonegação fiscal, desacato, obstrução da justiça, injúria, difamação, desobediência e indícios de corrupção ativa e advocacia administrativa. Os dois servidores públicos ainda foram indiciados por crime contra a administração pública. Eles são citados como envolvidos em denúncias de pagamento de propina em troca de lobby para obter a inscrição estadual para empresa paranaense Sercon comercializar álcool no Estado.

O presidente da CPI, deputado Kanan Buz (PMDB), afirmou que não ficou comprovado o envolvimento direto do secretário da Habitação, Alceu Moreira, no caso Sercon, mas avisou que, em abril, Moreira reassumirá seu mandato como deputado do PMDB e não se furtará em esclarecer qualquer dúvida sobre o caso. O vice-presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira, disse que o relatório aponta Moreira como conhecedor do esquema.

O relatório de Leila Fetter recomenda ainda que a Secretaria da Fazenda se preocupe mais com a fiscalização no setor. "Trabalho este que vem sendo feito fundamentalmente pelo Ministério Público", ressaltou a parlamentar. A deputada entende, como Kanan Buz, de que a maior vitória da CPI foi a redução do preço de pauta da gasolina de R$ 2,88 para R$ 2,76. O texto aponta ainda as cidades de Canoas, Caçapava do Sul, Uruguaiana, Bento Gonçalves e Santa Rosa como as praças com maior índice de adulteração no RS.

Os deputados concordam que 120 dias é um tempo muito curto para analisar toda a complexidade da cadeia produtiva dos combustíveis. "Vamos sugerir que a Casa continue acompanhando o assunto com a criação de um órgão permanente que possibilite as intervenções necessárias, não só nos combustíveis, mas em todos os produtos onde são praticados preços abusivos", anunciou Kanan Buz.

Acompanharam ainda entrega do relatório os deputados Edson Portilho (PT), Maria Helena Sartori e Márcio Biolchi, do PMDB, Ciro Simoni (PDT), Vilson Covatti (PP) e Aloísio Classmann (PTB).

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