TELEFONIA
Subcomissão trata da situação da Fundação CRT
Daniela Bordinhão - MTB 8245 | Agência de Notícias - 18:44 - 02/03/2010 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
A Subcomissão para tratar da situação da ex-Fundação CRT, coordenada pelo deputado Adão Villaverde (PT), realiza reunião no final da tarde desta terça-feira (2). O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no RS (SINTTEL/RS), Flávio Rodrigues, apresenta o histórico da antiga Fundação CRT e itens do edital de privatização da CRT de 1998. O edital determina que as dívidas da Fundação sejam pagas pela nova empresa, no caso hoje, pela empresa telefônica Oi. “Queremos que a Oi cumpra com seus  compromissos para que a Fundação possa pagar os ex-funcionários aposentados pela CRT", disse Rodrigues. 
 
O novo órgão técnico foi aprovado no dia 25 de novembro de 2009 na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável. A subcomissão tem até maio para analisar a situação e acompanhar as negociações entre os aposentados da CRT e a empresa de telefonia Oi.
 
Entenda o caso
A ex-Fundação CRT tinha como patrocinadora a estatal gaúcha Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), privatizada no ano de 1998 pelo governo estadual. Com a aquisição pela empresa Telefônica de Espanha ficou fixado o compromisso de se manter a fundação com a constituição e funcionamento que tinha à época. O compromisso foi mantido até a venda da empresa para a Brasil Telecom, em 2000, após um período de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
 
A partir deste fato a fundação passou a ser administrada pela Brasil Telecom que, em 2002, negociou com as entidades de classe um Termo de Transação Judicial (TTJ) homologado pela Justiça gaúcha. Neste documento, a Brasil Telecom se responsabilizava pelo pagamento do déficit atuarial, pago em parcelas mensais em vinte (20) anos, acordo este homologado pela Secretaria de Previdência Complementar-SPC, do Ministério da Previdência, e em troca iniciaria uma migração para os novos planos de previdência, instituídos pela Brasil Telecom. Hoje a patrocinadora da Fundação BrTprev, ex- Fundação CRT, é a empresa de telefonia Oi, que adquiriu a Brasil Telecom no final de 2008.
 
Em setembro de 2009, em reunião na sede da Secretaria de Previdência Complementar-SPC, foi comunicado à direção da fundação que a Oi não cumprirá o que fora anteriormente assumido, colocando em risco as aposentadorias dos trabalhadores, causando grande impacto econômico e social para o Rio Grande do Sul.
 
 
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