TELEFONIA
Subcomissão vai buscar negociações com a empresa Oi e órgãos do governo federal
Daniela Bordinhão - MTB 8245 | Agência de Notícias - 09:00 - 03/03/2010 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
Reunião aconteceu no final da tarde dessa terça-feira
Reunião aconteceu no final da tarde dessa terça-feira
A Subcomissão para tratar da situação da ex-Fundação CRT, coordenada pelo deputado Adão Villaverde (PT), realizou  reunião, no final da tarde dessa terça-feira (2), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no RS (Sinttel/RS). O presidente do Sinttel,  Flávio Rodrigues, apresentou um  histórico da antiga Fundação CRT e itens do edital de privatização da CRT de 1998.
 
Conforme Rodrigues, o edital leva a entender que as dívidas da Fundação devem ser pagas pela nova empresa compradora, no caso hoje, pela empresa de telefonia Oi. “Queremos que a Oi cumpra os acordos para que a Fundação possa pagar os ex-funcionários aposentados pela CRT. O não pagamento das dívidas poderá colocar em risco as aposentadorias dos trabalhadores", disse. Rodrigues afirmou que no ano passado,  em reunião na sede da Secretaria de Previdência Complementar-SPC, foi comunicado à direção da atual Fundação BRTPrev que a Oi não iria cumprir com os compromissos. A empresa de telefonia questionou o valor das dívidas e o pagamento do restante das parcelas.
   
Após a explanação dos representantes do Sinttel, a subcomissão decidiu agendar para os próximos dias reuniões com a direção da empresa de telefonia Oi, com a ministra-chefe da Casa Civil do governo federal, Dilma Rousseff, e com o ministro da Previdência Social, José Pimentel. O objetivo é buscar uma negociação entre os aposentados da CRT e a empresa de telefonia. A subcomissão também vai requer à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável uma audiência pública para tratar do tema. “Queremos enfrentar o tema de forma incisiva”, frisou o coordenador do órgão técnico, deputado Adão Villaverde. A reunião foi acompanhada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB). Também participaram do debate o vice-presidente do Sinttel, Gilnei Azambuja, e o diretor da Associação Nacional dos Participantes do Fundo de Pensão (Anapar), Itamar Russo. 
 
A subcomissão foi aprovada no dia 25 de novembro de 2009 na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável. O grupo de parlamentares tem o prazo até maio para analisar a situação e acompanhar as negociações entre os aposentados da CRT e a empresa de telefonia Oi. 
 
Entenda o caso
A ex-Fundação CRT tinha como patrocinadora a estatal gaúcha Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), privatizada no ano de 1998 pelo governo estadual. Com a aquisição pela empresa Telefônica de Espanha ficou fixado o compromisso de se manter a fundação com a constituição e funcionamento que tinha à época. O compromisso foi mantido até a venda da empresa para a Brasil Telecom, em 2000, após um período de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
 
A partir deste fato a fundação passou a ser administrada pela Brasil Telecom que, em 2002, negociou com as entidades de classe um Termo de Transação Judicial (TTJ) homologado pela Justiça gaúcha. Neste documento, a Brasil Telecom se responsabilizava pelo pagamento do déficit atuarial, pago em parcelas mensais em vinte (20) anos, acordo este homologado pela Secretaria de Previdência Complementar-SPC, do Ministério da Previdência, e em troca iniciaria uma migração para os novos planos de previdência, instituídos pela Brasil Telecom. Hoje a patrocinadora da Fundação BrTprev, ex- Fundação CRT, é a empresa de telefonia Oi, que adquiriu a Brasil Telecom no final de 2008.
 
Em setembro de 2009, em reunião na sede da Secretaria de Previdência Complementar-SPC, foi comunicado à direção da atual Fundação BRTPrev que a Oi não cumprirá o que fora anteriormente assumido, colocando em risco as aposentadorias dos trabalhadores, causando grande impacto econômico e social para o Rio Grande do Sul.
 
A atual Fundação BRTPrev, ex- Fundação CRT, administra um patrimônio de mais de R$ 1,2 bilhão, que garante a aposentadoria de mais 6.000 famílias de ex-empregados da CRT.
 
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