MANDATO
Implantação da política de resíduos sólidos no RS terá audiências regionalizadas
Pepo Kerschner - MTB 6595 | MDB - 14:02 - 13/03/2012 - Foto: Divulgação
Três de Maio, Pelotas e Novo Hamburgo terão encontros sobre a chamada ´Lei do Lixo´. A Subcomissão encarregada de avaliar a implantação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no RS realizará três audiências públicas em diferentes regiões pelo interior do estado. "Queremos traçar um comparativo como cada cidade está preparada ou não para adotar as novas diretrizes em termos de gestão do lixo gerado, ainda mais que os p azos estão cada vez mais próximos", observou o deputado Giovani Feltes (PMDB), presidente do grupo de trabalho vinculado à Comissão de Assuntos Municipais. Os requerimentos aprovados na manhã desta terça-feira (13) definiram a realização de encontros em Três de Maio para mobilizar os municípios da Fronteira Noroeste), Pelotas (Zona Sul) e Novo Hamburgo, que deverá reunir gestores dos Vales do Sinos, Caí, Paranhana e das regiões da Serra e Hortênsias. 
 
As audiências regionais deverão correr ainda no mês de abril. Feltes conseguiu ainda aprovar requerimento para realizar um seminário na Assembleia Legislativa, possivelmente no mês de maio, para já encaminhar as principais deliberações da Subcomissão. Nos próximos 120 dias, o grupo de trabalho buscará apurar como as prefeituras gaúchas estão se preparando para adotar as diretrizes da chamada ´Lei do Lixo´, cuja as principais medidas terão prazo até 2014 para serem implementadas 
 
Entre as preocupações do deputado está a obrigatoriedade dos municípios adotarem planos próprios de gestão integrada de resíduos. "Até 2014, por exemplo, não poderá existir mais nenhum lixão a céu aberto, algo que exige investimentos que muitas prefeituras não tem de onde tirar", enumera Feltes.  Ele entende que as atividades da Subcomissão poderão se transformar num instrumento de auxílio aos municípios que ainda não se enquadraram na Política Nacional de Resíduos Sólidos.   
 
As diretrizes trouxeram novas ações em relação à gestão ambiental, como o chamado sistema de logística reversa, pelo qual empresas de eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de dar destinação adequada para itens usados. Além de proibir os lixões, a lei prevê que estados e municípios adotem planos específicos para a destinação do lixo, além de incentivar linhas de financiamento para cooperativas.
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