MANDATO
Subcomissão dos Resíduos Sólidos apresenta plano de ação ao Condimma
Pepo Kerschner - MTB 6595 | MDB - 16:53 - 02/04/2012 - Foto: Galileu Oldenburg
O coordenador da Subcomissão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, deputado Giovani Feltes (PMDB), estará participando da reunião do Condimma (Conselho dos Dirigentes Municipais do Meio Ambiente) que acontece nesta quarta-feira (3), às 9 horas, na sede da Famurs. Além de apresentar o plano de atividades da Subcomissão, Feltes quer assegurar a participação do Conselho no trabalho de análise da situação dos municípios do RS diante da obrigatoriedade de formulação de planos de gestão integrada de resíduos.
 
"Estamos no limite em termos de prazo para implantação das principais diretrizes da política nacional em relação ao lixo. Uma das nossas prioridades é termos um panorama de como cada prefeitura está se adaptando", destacou o deputado. A secretária municipal de Meio Ambiente de Ivoti, Andréa Fabiane Enzweiler, é a atual presidente do Condimma. 
 
Está marcada para o próximo dia 19 deste mês, na Feevale, em Novo Hamburgo, a primeira audiência pública regionalizada, que pretende mobilizar os municípios do Vale do Sinos, Vale do Caí, Paranhana e da região metropolitana. Um dos propósitos da Subcomissão é transformar-se em um instrumento de auxílio aos municípios que ainda não se enquadraram na Política Nacional de Resíduos Sólidos e, ao mesmo tempo, difundir as boas experiências que estão em andamento, explica Feltes 
 
Estima-se que serão necessários R$ 6,1 bilhões para que todas as prefeituras e estados atendam os dispositivos  da chamada "Lei do Lixo" (Lei nº 12.305), sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2010 e cujas as principais diretrizes têm prazo limite a partir de 2012. Recairá sobre os gestores municipais, em particular, a responsabilidade de eliminar por completo os lixões a céu aberto e atender um dos pilares da nova política de resíduos sólidos: a coleta seletiva. A Subcomissão tem ainda a participação dos deputados deputados Ernani Polo (PP) e Pedro Pereira (PSDB).
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