MANDATO
Secretários de Meio Ambiente destacam iniciativa da Subcomissão dos Planos de Resíduos
Pepo Kerschner - MTB 6595 | MDB - 15:46 - 04/04/2012 - Foto: Pepo Kerschner
Uma oportunidade para que a Assembleia Legislativa e demais agentes políticos tenham melhor compreensão sobre os desafios que as prefeituras estão enfrentando para atender as exigências dos chamados marcos regulatórios na área ambiental. É com esta perspectiva que os representantes regionais junto ao Condimma (Conselho dos Dirigentes Municipais do Meio Ambiente) vislumbram os trabalhos da Subcomissão dos Planos Municipaias de Resíduos Sólidos, coordenada pelo deputado Giovani Feltes (PMDB). “Precisamos identificar os gargalos que os municípios estão se deparando na implantação das principais diretrizes da política nacional em relação ao lixo”, salientou Feltes, durante encontro com a entidade na manhã desta quinta-feira (4).
 
Além da data-limite de 2 de agosto deste ano para a formulação na formulação dos planos municipais de gestão de resíduos, conforme prevê a Lei 12.305, outra preocupação dos dirigentes municipais se relaciona com a concepção dos Planos de Saneamento. “Assinamos convênios com o governo do estado, mas os municípios ainda não tiveram acesso aos recursos para este trabalho”, relatou a presidente do Condimma, Andréa Fabiane Enzweiler, secretária municipal de Meio Ambiente de Ivoti.
 
Integrantes do Conselho salientam que, assim como a elaboração dos Planos Municipais, a a chamada ´Lei do Lixo` represeta um grande desafio para as prefeituras na implantação da coleta seletiva e a responsabilidade de eliminar por completo os lixões a céu aberto.
 
Feltes aproveitou a reunião-mensal do Condimma, realizada na sede da Famurs, em Porto Alegre, para convidar oficialmente a entidade a participar da primeira audiência pública regionalizada da Subcomissão, que acontecerá no próximo dia 19 deste mês, na Feevale, em Novo Hamburgo. O encontro pretende mobilizar municípios do Vale do Sinos, Vale do Caí, Paranhana e da região metropolitana. Membro titular da Subcomissao, o deputado Ernani Polo (PP) também esteve presente na reunião com o Condimma.
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