MANDATO
Miki: Comissão Externa sobre Parque Delta do Jacuí aprova plano de trabalho
Gisele Ortolan - MTE 9777 | PSB - 14:13 - 30/04/2014

Em reunião nesta terça-feira, dia 30, a Comissão Parlamentar de Representação Externa para discutir as alterações propostas no Plano de Manejo do Parque Delta do Jacuí aprovou a agenda de trabalho para o período.

Coordenada pelo deputado estadual Miki Breier (PSB), a Comissão irá contar com a colaboração da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA); Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT); Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul; e Prefeitura Municipal de Charqueadas.

Já etão agendadas reuniões com a Metroplan, no dia 02/05 às 11h; e com os prefeitos de Eldorado do Sul e Charqueadas, no dia 05/05 às 9h. Um grande ato na FIERGS, na segunda-feira, dia 05, irá reunir representantes de 28 entidades.

A Comissão realizará duas Audiências Públicas. A primeira delas no dia 9, às14h, na Assembleia Legislativa. A segunda no município de Eldorado do Sul, no dia 10, às 9h.

Nesta terça-feira, dia 30, Miki esteve reunido com o Ministério Público. Ele conversou com Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Em outro encontro, ele esteve com Adão Magnus Proença, Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Ministério dos Transportes.

Objetivo

Conforme o deputado Miki Breier o trabalho da Comissão Parlamentar de Representação Externa está voltado para a análise dos impactos para o desenvolvimento econômico e social da região do parque, que abrange seis municípios: Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Triunfo e Charqueadas.

Miki informa que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, responsável pelo Parque Estadual do Delta do Jacuí, está definindo novas regras com a publicação do Plano de Manejo. “Precisamos garantir que esta proposta, ainda sujeita a alterações, seja discutida nesse parlamento, nos setores produtivos e na sociedade, já que o local congrega atributos ecológicos que precisam ser preservados. Além disso, o Delta permite a ligação com a região Sul do Estado e possui caráter estratégico ao desenvolvimento regional, com vocação agropecuária e potencial minerário, turístico, residencial e industrial”, assinala.

O líder da bancada do PSB acrescenta que as comunidades que vivem nas Ilhas do Delta também aguardam por definições que garantam a sua qualidade de vida sem comprometer o sustento diário. “Há expectativa de que se proporcione a participação dos interessados na definição das regras, compatibilizando aspectos ambientais, econômicos e sociais, inclusive, com a realização de audiências públicas em âmbito estadual. Essa é a maneira de garantir o conhecimento prévio sobre as novas restrições e a apresentação de contribuições pela comunidade antes da conclusão do documento, que hoje inviabilizaria, especialmente, o município de Eldorado do Sul”, analisa o deputado.

Também fazem parte da Comissão os deputados Daniel Bordignon (PT), Mano Changes (PP), Edson Brum (PMDB) e Ciro Simoni (PDT).

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