DIREITOS DA MULHER
Parlamentares, autoridades e entidades debatem na AL os direitos das mulheres com deficiência
Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - 17:45 - 07/12/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Luiz Morem

A Comissão Especial dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (7) para debater os direitos das mulheres com deficiência, em especial os relacionados à saúde, à segurança e ao trabalho. A audiência foi proposta pelo deputado Edegar Pretto (PT).

Ao final das discussões Stela enumerou os encaminhamentos aprovados: inclusão no Relatório Final da Comissão Especial dos Direitos da Mulher da Carta das Mulheres com Deficiência; acompanhar a implementação e o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência; verificar as condições de acessibilidade em visitas técnicas a órgãos e instituições que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência; e trabalhar para a capacitação técnica de servidores públicos que trabalham no atendimento às mulheres com deficiência e vítimas de violência.

O deputado Edegar Pretto salientou a necessidade de se trabalhar para a implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, já sancionado pela presidência da República. Ele relatou que foi instado pelo movimento feminista a trabalhar para diminuir a violência dos homens contra as mulheres e que a partir dessa experiência também passou a trabalhar contra a exclusão das mulheres com deficiência. "Que possamos tirar daqui mais avanços para as mulheres com deficiência", expressou o parlamentar. 

Entidades cobram direitos das mulheres
O presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, considerou que o desafio é firmar consensos, e que as ações que a sociedade clama dependem deste tipo de ação. "Acessibilidade é um princípio que estabelece a condição civilizatória em que nos encontramos", afirmou, ao destacar o trabalho permanente da instituição na inclusão de pessoas com deficiência.

A representante da Defensoria Pública, Lísia Tabajara, alertou para a necessidade de tirar do anonimato as mulheres com deficiência e lutar para a sua integral inserção na sociedade. "Estamos começando a cuidar deste tema com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está entrando em vigor".

Rodrigo Simões, representante do Ministério Público Federal, disse que a instituição trabalha para promover a inclusão. Mauro Souza, representante do Ministério Público do RS, defendeu a ampliação do debate sobre a mulher com deficiência. Ele cobrou uma mudança de atitude como ação inicial para que a sociedade evolua.

O representante do Tribunal de Justiça do RS, José Luiz Leal Vieira, que a sua participação tinha o intuito de ouvir e reiterou o compromisso com a luta pelo fim da violência contra as mulheres e pela implementação do Estatuto da pessoa com Deficiência.

A representante do Grupo Inclusivass, Carol Santos, salientou que a entidade luta pelo empoderamento das mulheres com deficiência e pela implementação de políticas públicas que possibilitem a integral inserção das mulheres com deficiência na sociedade.

Josiane Santos, também do Grupo Inclusivass, lamentou a precariedade da acessibilidade que se verifica nos espaços públicos e privados no estado, não somente no aspecto arquitetônico, mas também como uma questão comportamental, comunicacional, instrumental, programática e metodológica.

Presenças
Também participaram do encontro desta tarde a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), a representante da PGE, Luciana Barth, Télia Negrão, representantes da Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria estadual dos Direitos Humanos, Senac RS, Afag, Coletivo Feminino Plural, Apad, Sinditest, GHC, Ong Superação, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Fase, entre outros.

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