COMISSÕES
Aprovado relatório sobre situação da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:48 - 22/12/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Luiz Morem
Documento foi elaborado pela deputada Any Ortiz (PPS), com 59 recomendações
Documento foi elaborado pela deputada Any Ortiz (PPS), com 59 recomendações

A Comissão Especial dos Direitos da Mulher, instalada em setembro pela Assembleia Legislativa, para fazer um levantamento da situação da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – Rede Lilás, aprovou no final da manhã desta terça-feira (22), o seu relatório final. O documento, elaborado pela deputada Any Ortiz (PPS), contém 59 recomendações, que foram colhidas nas audiências públicas e nas visitas realizadas às instituições que atendem mulheres vítimas de violência em Porto Alegre e outros municípios gaúchos.

Presidida pela deputada Stela Farias (PT), a Comissão Especial realizou 12 audiências públicas, sendo três na Capital e nove no interior do Estado, para discutir a violência doméstica, as condições das estruturas e equipamentos voltados ao atendimento às vítimas e as políticas públicas em curso.

Além disso, os integrantes do órgão verificaram in loco as condições de funcionamento do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência Patrícia Esber, de Canoas, a Casa Abrigo, também de Canoas, a Casa de Apoio Viva Maria, de Porto Alegre, e o Centro de Referência Márcia Calixto. “A principal conclusão tirada deste trabalho é que, além da estrutura adequada para acolher as vítimas, é preciso promover a autonomização e o empoderamento das mulheres. Só assim será possível romper o ciclo da violência”, defendeu a petista.

Conclusões
De acordo com o relatório, a Rede Lilás não encontra-se nas condições ideias de funcionamento, pois há municípios em que nem todos os equipamentos estão instalados e outros, que não contam com nenhum tipo de estrutura especializada. Nestes casos, os órgãos públicos não especializados fazem as vezes de rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. “Invariavelmente, é nestes municípios em que se percebem os maiores problemas”, aponta o documento.

Entre as recomendações apresentadas pela relatora, estão a estruturação da Rede em todos as cidades gaúchas e o acompanhamento da execução das políticas públicas de enfrentamento à violência pelo Poder Legislativo.

Além disso, a deputada Any Ortiz acolheu todos os pleitos apresentados nas audiências públicas e visitas técnicas. A implantação de um plano estadual para as mulheres, divulgação das portas de acesso à Rede Lilás, notificação obrigatória da violência pelo primeiro serviço de atendimento e elaboração de uma política pública voltada à educação de gênero são algumas das reivindicações apresentadas de forma recorrente nos debates promovidos pela Comissão Especial e agregadas ao relatório final.

As conclusões da comissão farão parte de uma cartilha, que será editada pela Comissão Especial dos Direitos da Mulher e lançada no início do próximo ano.

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