COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Advogado de Jardel apresenta atestado médico e deputado deve submeter-se à perícia na AL no dia 23
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 11:08 - 16/11/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
Mais uma vez, Jardel foi representado pelo seu advogado (e)
Mais uma vez, Jardel foi representado pelo seu advogado (e)

Novamente, o deputado Mário Jardel (PSD) não compareceu à reunião da Subcomissão Processante da Comissão de Ética Parlamentar para prestar depoimento no processo que o investiga por quebra de decoro parlamentar. O advogado de Jardel, Rogério Bassotto, apresentou atestado médico, assinado pelo psiquiatra do deputado, indicando que Jardel encontra-se com depressão. Segundo Bassotto, o deputado faz questão de ser ouvido quando estiver em condições.

Ao final do encontro fechado, na manhã desta quarta-feira (16), o relator da Subcomissão Processante, deputado Sérgio Turra (PP), informou que, diante do fato, a Presidência da Casa determinou que Jardel seja submetido a uma perícia, com médicos da AL, no dia 23 de novembro. Turra lamentou a nova ausência de Jardel, que foi convocado por edital público  já que a Casa não conseguiu encontrá-lo para fazer a intimação. No dia 25 de outubro, Jardel também não compareceu à reunião da Subcomissão, tendo seu advogado informado que estaria acompanhando a avó enferma em Fortaleza.  

O relator salientou ainda que o próprio parlamentar ingressou com uma ação judicial para ser ouvido pela Subcomissão. "Entendemos que isso é um acinte ao povo gaúcho e à Assembleia Legislativa, mas temos que acatar a decisão judicial que, neste caso, dizia que, em ele não comparecendo em função de razão médica, deveria ser submetido a uma perícia", explicou o relator.

Turra ainda acrescentou que o ato desta manhã, para o qual Jardel foi intimado por edital, ainda pode ser perfectibilizado, ou seja, que a Justiça entenda que o ato aconteceu e que o momento para Jardel falar passou. "Vamos pedir que a Procuradoria da AL assim solicite à Justiça, porque não podemos ficar neste esconde-esconde. A Justiça pode entender que este ato tenha se perfectibilizado e, a partir daí, estamos prontos para apresentar o relatório", acrescentou Turra. 

O corregedor da AL, deputado Marlon Santos (PDT), participou da reunião e informou que já possui elementos para a abertura de um novo processo disciplinar contra Jardel. O parlamentar já faltou a 10 sessões plenárias consecutivas e isso, conforme o Código de Ética Parlamentar, permite que seja aberto um novo processo contra ele.

No entanto, conforme o procurador-geral da AL, Fernando Ferreira, o fato não é suficiente para a perda de mandato. As sanções previstas, neste caso, são a censura ou a suspensão do exercício do mandato. Ferreira informa ainda que as faltas estão sendo descontadas da remuneração de Jardel. De acordo com o artigo 26 do Código de Ética, será descontado do deputado 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal por sessão que não comparecer ou da qual se retirar durante a Ordem do Dia.

Além dos deputados Sérgio Turra e Marlon Santos, e do procurador-geral Fernando Ferreira, igualmente participaram da reunião o deputado Tiago Simon (PMDB), que integra a Subcomissão Processante; o superintendente-geral da AL, Luiz Fernando Rodriguez Júnior;  e o procurador da Casa, Fernando Bolzoni. Ainda faz parte da Subcomissão, o deputado Jeferson Fernandes (PT).

Entenda o Caso*
O deputado Jardel foi acusado pelo Ministério Público (MP), em dezembro do ano passado, de integrar organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários fantasmas e exigir repasse de parte dos salários de assessores.

Tão logo o presidente Edson Brum (PMDB) tomou ciência das acusações, encaminhou as denúncias ao corregedor da Comissão de Ética, deputado Marlon Santos (PDT). Ainda em dezembro de 2015, Jardel foi ouvido pelo corregedor, que lhe concedeu mais tempo para apresentar provas e testemunhas, como forma de contraditar as acusações. As denúncias do Ministério Público estadual foram acolhidas pelo deputado Marlon Santos, bem como pela Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB).

O processo passou por parecer na Comissão de Ética, criação de subcomissão processante, encaminhamento e votação de relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Resultante da decisão da CCJ, projeto de resolução declarando a perda do mandato estava pronto para ser votado em plenário, em 5 de julho. No entanto, a defesa de Jardel ingressou com pedido de liminar no Tribunal de Justiça, alegando que o deputado precisava prestar depoimento. No período, ele estava em licença-saúde para tratar de depressão. Dois dias depois, a Assembleia entrou com agravo regimental contra a liminar do Tribunal. Em 15 de agosto, o pedido foi acolhido pelo Judiciário em um primeiro momento. Depois, a liminar foi examinada pelo pleno do TJ, que a manteve, por 17 votos favoráveis e sete contrários. O acórdão foi publicado no final de setembro.

No início deste mês, a Assembleia apresentou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a liminar do Tribunal de Justiça gaúcho que determinou interrupção do processo de cassação. O recurso foi negado pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, no dia 5 de outubro.

Com a decisão, a presidente da AL, deputada Silvana Covatti (PP), determinou, no dia 11 de outubro, a remessa do processo ético-disciplinar contra Jardel (PSD) à Comissão de Ética do Parlamento gaúcho, retomando o processo a partir de novo interrogatório do parlamentar do PSD. O depoimento foi marcado para o dia 25 de outubro, mas a Casa não conseguiu encontrar o parlamentar para fazer a entrega da intimação. Na ocasião, apenas o advogado de Jardel compareceu à reunião e informou que o deputado estaria em Fortaleza, acompanhando a avó enferma, tendo apresentado nota fiscal, datada de 14 de outubro, da sua alta hospitalar.

*Com informações de Vicente Romano

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Subcomissão Processante da Comissão de Ética Parlamentar

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30