A campanha #NAOaoASSEDIOnoTRABALHO foi o primeiro ato promovido hoje (1º) pela Procuradoria Especial da Mulher na abertura do mês dedicado às questões femininas na Assembleia Legislativa. Responsável pela Procuradoria, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), em companhia da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), pela Mesa Diretora, recepcionou as servidoras no início da manhã no Auditório Dante Barone, destacando que o protagonismo das nove parlamentares com atuação na Assembleia em avançar as conquistas de direitos para as gaúchas alcança, também, o espaço público de atuação das trabalhadoras da Assembleia para que tenham “uma vida real sem assedio”.

Por meio de publicação explicativa sobre o assédio, onde constam dez práticas abusivas e comuns no ambiente de trabalho, como piadas constrangedoras sobre a figura feminina, comentários a respeito da aparência ou o uso da posição para constranger, humilhar ou persuadir a servidora, a deputada Manuela d´Ávila detalhou o empenho da Procuradoria Especial da Mulher em transformar o espaço público de poder num ambiente agradável a todas as mulheres que nele trabalham. Constam na publicação, as penalidades definidas pelo Código Penal e a Lei das Contravenções Penais.

O documento segue a normativa nacional de que “não é não”, explicou a parlamentar, “é a ideia de que depois do não tudo é assedio”. Serve, ainda, para estimular a reação da mulher que sofreu o constrangimento, às vezes de pessoa em condição hierárquica superior. Além das servidoras efetivas, comissionadas e estagiárias, a campanha é direcionada também para as terceirizadas que trabalham no prédio do Palácio Farroupilha. “São as mais frágeis no ambiente de trabalho porque não têm vínculos da mesma natureza”, ponderou.

Durante a conversa com as servidoras, a deputada antecipou a disposição de implantar na Assembleia uma Ouvidoria especial destinada às denúncias das mulheres. Isso porque na Procuradoria Especial da Mulher chegam denúncias de mulheres vinculadas a todas as instâncias do serviço público estadual.

Única titular feminina na Mesa Diretora da Assembleia, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) destacou o empenho das servidoras efetivas, que são a metade do quadro funcional da Assembleia, e anunciou a iniciativa do governo, a partir do PLC 29/2018, que “altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Complementar nº 11.487, de 13 de junho de 2000, que dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual”. A matéria trata da pena de multa a ser aplicada e define em cinco ano o período de transcrição da ação disciplinar.

O Mês da Mulher 2018 na AL é organizado pela Procuradoria Especial da Mulher. Confira a programação:

05/03 - 20h
Evento Mulheres na Resistência: Experiências de luta contra a violência de gênero e o feminicídio (em parceria com o Fórum Gaúcha de Saúde Mental)
Local: Teatro de Arena

07/03 - 14h
Sessão Solene e entrega do Troféu Mulher Cidadã
Local: Plenário 20 de Setembro

07/03 - 12h às 13h e das 14h15 às 15h15
Realização de duas palestras para as funcionárias da Indústria de Plásticos HERC
Tema: Mulheres e Direitos  Local: Sede da Imprensa

08/03
Participação nas atividades do 8 de Março Unificado RS

22/03 - 13h às 18h
Seminário Educação Sem Preconceitos
Ao longo do dia em diversos pontos da cidade

26/03 a 30/03
Exposição Fotográfica em homenagem aos 25 anos da ONG Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Local: Hall de entrada do Palácio Farroupilha. 

27/03
Abertura da exposição fotográfica em homenagem à ONG Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Lançamento da revista alusiva aos 25 anos da entidade
Bate-papo sobre os 25 anos da Themis, com fundadora e Promotoras Legais Populares - Mediadora Bruna Rodrigues/UAMPA
Local: Jardim do Solar dos Câmara/ALRS