BALANÇO 2018
Placas para veículos, free shops e corredor bioceânico foram os destaques na Comissão do Mercosul
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 08:30 - 08/01/2019 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro
Deputados Frederico Antunes e João Fischer com o diretor-geral do Detran/RS
Deputados Frederico Antunes e João Fischer com o diretor-geral do Detran/RS

Os deputados que compõem a Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa trataram, em oito oportunidades, durante o ano de 2018, de três temas relevantes à sociedade gaúcha: implantação das novas placas Mercosul de Identificação de veículos automotores; instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira e integração física da América do Sul, a partir da construção do corredor bioceânco Central.

Placas Mercosul
Preocupado com a implantação das novas placas Mercosul de identificação de veículos automotores, o presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, deputado Frederico Antunes (PP) convidou o diretor-geral do Detran/RS, Paulo Roberto Kopschina, para falar sobre o assunto. Durante a reunião com o diretor do órgão, o deputado Frederico Antunes propôs acelerar, junto à Casa Civil, o texto do projeto de Lei (PL) que regulamentaria a cobrança das novas placas, para apresentação ainda neste período legislativo.

Conforme explicou Paulo Roberto Kopschina, o sistema estava preparado para a implementação, a partir do dia 17 de dezembro, depois do período de prorrogação dos novos regramentos para o emplacamento de veículos novos e transferências de veículos, atendendo determinação do Denatran. Dali em diante, o Detran passaria a não ter mais ingerência no cadastramento dos fabricantes e estampadores das placas, assumindo a manutenção do sistema e a documentação, que é enviada para o Denatran, em Brasília. Outra ponderação do diretor-geral foi em relação à cobrança que, por enquanto estará a cargo da livre concorrência, por meio de combinação entre o fabricante e os estampadores. O custo no Rio de Janeiro oscila entre R$ 230 e 190. “Aqui os preços não estão definidos”, avisou. Além dos veículos novos e transferências de propriedade, também a perda, roubo ou avaria implicará em novo emplacamento.

Free Shops
A publicação da Instrução Normativa da Receita Federal que trata da instalação das lojas francas em Cidades Gêmeas de Fronteira no Diário Oficial da União, em abril, trouxe novas perspectivas à região fronteiriça gaúcha. “Esta é a última etapa que antecede a instalação dos Free Shops em território nacional. Por isso, precisamos nos preparar ainda mais”, apontou. Ainda conforme Frederico, é necessário que continue as reuniões sobre a implantação da lei com os municípios considerados cidades-gêmeas, como as realizadas em Itaqui, Quaraí e Barra do Quaraí, no primeiro semestre e encontros nacionais, como os de Gramado, junto à conferência da Unale, e em Porto Alegre, no início de dezembro. Ele lembra que a portaria MI 213/2016, impõe aos municípios legislação complementar para recebimento de investimentos ao setor.

A partir de liberação da Receita Federal, as cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de municípios em países estrangeiros vizinhos poderão contar com os famosos free shops, estabelecimentos que realizam a venda de produtos livres de impostos aos turistas estrangeiros que visitarem os destinos turísticos das regiões de fronteira por via terrestre. A medida incentivará o turismo de compras na região. Os turistas brasileiros com acesso à área alfandegada igualmente poderão adquirir até US$ 300 por mês em produtos disponíveis nas lojas francas do país. A compra será vinculada ao passaporte do comprador.

Além do limite financeiro, o texto também estabelece que o comprador poderá adquirir no máximo 20 litros de bebidas alcoólicas e 20 pacotes de cigarros. O limite protege o comércio local e não prejudica a atividade no restante do país. “É mais uma conquista importante para incrementar e fortalecer o turismo nacional. Estes estabelecimentos são importantes atrativos de visitantes estrangeiros e brasileiros que certamente poderão movimentar também as economias locais”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Apesar de a Lei ser de 2012, ela dependia de regulamentação para entrar em vigor. A Receita Federal desenvolveu um sistema de controle específico para acompanhar o fluxo comercial do novo regime especial. As regras são mais avançadas do que nas lojas já existentes nos portos e aeroportos com movimentação internacional de passageiros. O serviço já era disponibilizado aos turistas brasileiros em países vizinhos. Muitos atravessavam a fronteira de Foz do Iguaçu, por exemplo, para fazerem compras na Argentina e no Paraguai. Agora os estrangeiros também poderão cruzar a fronteira e vir ao Brasil comprar em free shops com os mesmos incentivos oferecidos pelas lojas francas dos países vizinhos.

A atração de turistas também deverá ampliar a oferta de empregos em outros serviços e atrativos turísticos brasileiros. No Rio Grande do Sul 11 cidades na fronteira com a Argentina e o Uruguai poderão abrir free shops. São elas: Chuí, Jaguarão, Quaraí, Barra do Quaraí, Aceguá, Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mauá e Santana do Livramento.

Corredor Bioceânico
Em mais um encontro de aproximação e troca de informações técnicas sobre o Corredor Bioceânico Ventral, os integrantes da Comissão receberam, no início de junho, delegação de parlamentares e conselheiros regionais de Coquimbo. A reunião foi acompanhada pelo Cônsul Geral do Chile no Rio Grande do Sul, Mário Arriagada e por os representantes do Comitê de Integração da Rota América do Sul, Güinter Staub e Cláudio Teitelbaum.

O corredor fará a integração física da América do Sul, interligando os oceanos Atlântico e Pacífico, via modal rodoviário. Considerado fundamental para a integração física da América do Sul, vai interligar os oceanos Pacífico e Atlântico. A obra terá 2.472 quilômetros de extensão, iniciando na Província de Coquimbo, norte do Chile, entre Atacama e Valparaíso, cruzando a Argentina nas províncias de San Juan, La Rioja, Córdoba, Santa Fé, Entre Rios e Corrientes, onde alcançará a cidade de Paso de los Libres, até chegar ao Rio Grande do Sul. Da Fronteira Oeste, em Uruguaiana, seguirá em direção a Porto Alegre, pela BR-290. Na região abrangida pelo projeto vivem mais de 25 milhões de habitantes.

Para viabilizar o Corredor Bioceânico Central, será preciso construir o Túnel do Passo de Água Negra, entre Chile e Argentina. A obra terá 13,8 quilômetros e já está licitada pelos dois países, com custo de US$ 1,5 bilhão, sendo 72% pagos pelos argentinos e 28% pelos chilenos. A previsão de entrega é de oito anos. Em território gaúcho será necessária a duplicação das BRs 290 e 116 para efetivação do projeto.

Novas rotas aéreas
A comissão do Mercosul levou ao Ministério de Transportes Argentino o registro do interesse em estabelecer rotas de voo entre a fronteira oeste do RS e a capital portenha. Conforme o deputado Frederico Antunes estas rotas se somariam as já existentes que, partindo de Porto Alegre, com destino às Províncias Argentinas de Rosário e Córdoba, tem integrado, via aérea, os dois países.

Integrantes
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais é constituída pelas deputadas Zilá Breitenbach (PSDB) e Liziane Bayer (PSB) e pelos deputados Frederico Antunes (PP), presidente, João Fischer (PP), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Luís Augusto Lara (PTB) e Juliano Roso (PCdoB).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissao do MERCOSUL

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30