PARLAMENTO
Pelotas sedia audiência pública para divulgar doações ao Funcriança e discutir privatizações
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:00 - 28/03/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (29), em Pelotas, a segunda de uma série de dez audiências públicas para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos.

O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Pelotas (Rua Quinze de Novembro, 207). A programação inicia às 14h com painel sobre doações e Funcriança. Às 15h30 tem início o painel sobre privatizações, PPPs e concessões. Estão previstos encontros em Santa Maria, Bagé, Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.

Valores Que Ficam
A meta da campanha Valores que Ficam, lançada esta semana pelo presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), é estimular os gaúchos que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo a utilizar a ferramenta disponível no próprio formulário do IR para fazer doações de até 3% do valor devido ao Funcriança, e assim dirigir esses recursos para entidades assistenciais do estado. Estimativas da Receita Federal indicam que cerca de R$ 400 milhões poderiam permanecer no RS graças a essas doações. “Queremos criar a cultura da doação. Temos o poder de aumentar as verbas para nossas entidades assistenciais e hospitais, mantendo esses recursos aqui ", reforça o presidente da AL. 

De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem doar até 3% do imposto devido no momento da declaração. Quem fez doação por estimativa no ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido (até 6% do imposto devido), pode agora fazer nova doação, limitada a 3%, para completar o percentual total.

A Assembleia Legislativa disponibiliza todas as informações e o material da campanha "Valores que Ficam" no hotsite  http://valoresqueficam.al.rs.gov.br   

SERVIÇO
  • O quê: audiência pública sobre doações ao Funcriança e privatizações/concessões/PPPs
  • Onde: plenário da Câmara Municipal de Pelotas - Rua Quinze de Novembro, 207 
  • Quando: 14h, dia 29 de março, sexta-feira

PROGRAMAÇÃO

  • 13h30 - Credenciamento
  • 14h - Abertura - Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara
  • 14h30 às 15h - Funcriança
    - 14h30 - 14h45 - Doações com destinação de recursos do Imposto de Renda 
       Palestrantes: Mara Colomby e Maria Inês Marcos - Delegacia da Receita Federal
    - 14h45 - 15h - Sensibilização para destinação de recursos
       Palestrante: Luiz Roberto de Souza Ávila, Conselho Regional de Contabilidade
  • 15h às 16h10 - PPPs, concessões de rodovias e privatizações
    - 15h às 15h20 - Claudio Gastal, secretário de Estado da Governança e Gestão Estratégica
    - 15h40 às 16h - João Vitor Domingues, consultor e ex-secretário de Transportes
  • 16h às 16h30 - Debates
    Mediador: presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara
  • 16h40 às 16h55 - Palavra dos deputados
  • 17h - Encerramento
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