COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Comissão de Finanças aprova parecer à PEC que revoga exigência de plebiscito para venda de estatais
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:42 - 11/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Evandro Oliveira
Comissão reuniu-se após o plenário para votar o parecer
Comissão reuniu-se após o plenário para votar o parecer
Em reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (11), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) à PEC do Executivo (PEC 272 2019) que revoga a realização de consulta plebiscitária para a venda de empresas estatais gaúchas. Pela manhã, depois da leitura do parecer, a deputada Juliana Brizola (PDT) pediu vista do parecer. À tarde, ele foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários.
 
No parecer, lido durante a reunião ordinária da manhã, o deputado Frederico Antunes (PP) destacou os aspectos negativos dos resultados obtidos pelas três empresas públicas, CEEE, CRM e Sulgás, combinado com o esgotamento das finanças públicas que registram acúmulos de déficits orçamentários nos últimos anos.
 
Os deputados Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi, ambos do PT, defenderam o recurso constitucional que assegura a consulta popular “para impedir atropelos”, conforme destacou Pepe Vargas, lembrando o episódio da venda de parte da CEEE, em 1996, cuja tramitação legislativa cumpriu prazo de apenas 12 dias.
 
Contrárias ao parecer, na reunião extraordinária as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT) também argumentaram em favor das empresas públicas. “Os recursos da privatização não foram direcionados para a educação”, ponderou Juliana Brizola, enquanto Cavedon alertou que a privatização da década de 90 hoje estava em discussão numa audiência pública sobre a precariedade do serviço prestado pela RGE.
 
Em contraponto, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) contestou os argumentos que classificou como “antiprivatização e ideológicos”, alertando que se trata de empresas que provocam prejuízos e, por isso, “não é prudente mantê-las”, defendendo a venda de todas as empresas públicas, até mesmo daquelas que são lucrativas. Mateus Wesp (PSDB) justificou ausência pela manhã porque acompanhava prefeito de Passo Fundo em reivindicação por repasse aos hospitais da cidade, e defendeu a aceleração da votação da matéria.
 
Para amparar seus argumentos, Pepe Vargas, Juliana Brizola e Sofia Cavedon entregaram documento com declaração de voto contrário ao parecer.
 
Votaram em favor do parecer o relator, Frederico Antunes (PP); Silvana Covatti (PP); Elizandro Sabino (PTB); Carlos Búrigo (MDB); Fran Somensi (PRB); Fábio Branco (MDB); Capitão Macedo (PSL); Mateus Wesp (PSDB); e Giuseppe Riesgo (NOVO).
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