COMISSÕES
Participantes de audiência pública pedem a suspensão de decreto que regulamenta o transporte escolar
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 15:56 - 14/05/2019 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Guerreiro

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa hoje (14), sobre a situação das escolas de campo no estado, querem a suspensão do Decreto nº 54.458, de 28 de dezembro de 2018.

Pelo decreto, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (EATE/RS), em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Estado (FAMURS), os veículos utilizados no transporte escolar não podem transitar por estradas ou acessos particulares, o que, segundo os depoimentos de professores, pais e alunos, vem causando crescente evasão dos alunos e inviabilizando as escolas de campo por dificuldades de acesso ao percurso dos veículos pelas estradas gerais ou vicinais públicas.

Ao final de três horas de manifestações que atestaram as dificuldades das escolas de campo, a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), anunciou os seguintes encaminhamentos: solicitar reunião com o secretário estadual de Educação para apresentar a proposta de suspensão do decreto; questionar o processo de junção de turmas e séries, a chamada “enturmação”, que acontece nas escolas de campo; denunciar a falta de professores e a contratação de professores por menos de 12 meses, entre outras demandas. “Se o governo não sustar, nós sustaremos, através de um decreto legislativo", disse a deputada. "Iremos ao Ministério Público, porque isso é lesar o direito à educação", acrescentou. "É proibido colocar obstáculos ao acesso à educação”.

Parlamentares
Proponente do encontro, o deputado Zé Nunes (PT) disse que o momento para a educação no campo era extremamente desafiador. “Este é um momento de grande desprestígio por parte do governo federal e por quem governa o estado. “Não é de se aceitar que aqui uma das primeiras medidas tenha sido extinguir a Secretaria de Desenvolvimento Rural, a Secretaria da Agricultura Familiar”, exemplificou. Outro desafio da área, conforme o parlamentar, é a sucessão rural e a existência de um modelo pedagógico das escolas de campo. Para ele, este modelo precisa dialogar com a realidade do campo. “Precisamos de política educacional que promova o espaço rural, resgate o valor e a autoestima de viver nas comunidades rurais e que formem pessoas para serem agentes de transformação de desenvolvimento deste espaço”, defendeu Zé Nunes.

Em sua manifestação, a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, listou os problemas enfrentados pelas escolas de campo, entre eles a falta de professores, o desligamento de professores contratados, o avanço de multiseriação nos anos iniciais, a superlotação na sala de aulas e o comprometimento da qualidade de ensino, a falta de monitores para estudantes especiais, as distâncias não contempladas por linhas regulares de ônibus e o fechamento de escolas.

Sofia afirmou que, conforme o senso de escolar de 2018, houve uma redução do número de alunos e de escolas do campo. “Hoje são 54.415 alunos e, em 2010, a rede escolar tinha mais de 68 mil alunos. “Também o número de escolas diminuiu de 658 para 609. Para ela, as escolas evitam o êxodo rural, garantem qualidade de atendimento, de acesso a escolarização adequada às necessidades do campo. “São escolas, por característica, com poucos alunos, onde é um absurdo impor multiseriação, desqualificando o ensino” recomendou.

Sobre os contratados temporários de apenas dez meses, impostos aos professores, a deputada afirmou que é uma exploração. Acreditamos que o estado deve promover concurso público para o provimento destas vagas, com respeito à formação de educadores do campo.

Também se manifestaram os deputados Issur Koch (PP), Rodrigo Maroni (PODE), Luciana Genro (PSOL), Jeferson Fernandes (PT) e Edegar Pretto (PT); a representante da Articulação em Defesa da Educação no Campo (AEDOC), Cristina Vergueta; a coordenadora da Diversidade dos Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sonia Lopes dos Santos; a diretora de Recursos Humanos da Seduc, Maria Luiza de Moraes, os professores Gabriel Figueiredo, de Erval Seco, Isabel Vieira, de Alegrete, João Paulo Costa, representando as Escolas Agrícolas do RS (Efas), a estudante Bruna Richter, do curso de agroecologia da Uergs; Luana Gomes e Carmem Patrícia Ramos, de Santo Antônio da Patrulha; Valter Aragão, servidor do INCRA; Elizete Bernardi, do curso de Licenciatura em Escolas do Campo da UFRGS; Angelita Perin, das escolas de assentados e Angeli Casagrande da Escola Técnica de agricultura de Fontoura Xavier.

Ordem do Dia
Antes da audiência pública, a Comissão de Educação aprovou, em reunião ordinária, parecer favorável do deputado Fernando Marroni (PT) ao projeto de Lei 6/2019, de autoria do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o “Dia Estadual do Médico Psiquiatra” no Rio Grande do Sul.

Também foi aprovada a realização de audiências públicas sobre a situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) junto ao Sistema Estadual de Ensino, proposta pela deputada Sofia Cavedon, e sobre os efeitos do corte orçamentário de 30% realizado pelo Ministério da Educação nas instituições federais de ensino, universidades e institutos de educação tecnológica, requerida pelo deputado Fernando Marroni.

Presenças
Estiveram presentes na reunião e na audiência as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, e Luciana Genro (PSOL), os deputados Zé Nunes (PT), Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Sebastião Melo (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Sergio Peres (PRB), Vilmar Lourenço (PSL), Rodrigo Maroni (PODE), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT); os ex-deputados Altemir Tortelli e Bombeiro Bianchini; o integrante do Conselho Estadual de Educação, Antônio Saldanha; a diretora do CPERS/Sindicato, Rosane Zan; a representante da Articulação em Defesa da Educação no Campo (AEDOC), Cristina Vergueta; a coordenadora da Diversidade dos Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sonia Lopes dos Santos; a diretora de Recursos Humanos da Seduc, Maria Luiza de Moraes; diretores, professores e alunos de escolas do campo de cerca de 20 municípios gaúchos; professores e estudantes de cursos de licenciaturas para professores do campo.

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