COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:42 - 14/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (14). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Pepe Vargas (PT) comentou que a bancada do PT aguardava a votação em plenário, hoje (14), do piso regional do salário mínimo, mas com surpresa várias bancadas, na reunião do colégio de líderes, não deram acordo para a votação da matéria. Disse que sete partidos não deram o acordo e questionou o esforço do governo para assegurar a coesão da base aliada na votação que retirou o direito de manifestação dos gaúchos a respeito da venda de empresas estatais, e agora, não há coesão para votar o piso do salário mínimo regional. Explicou que essa matéria é um fator que garante distribuição de renda, com reflexos na economia regional, pois aumenta o poder de compra, irriga o comércio e aumenta a produção da indústria. Observou que a queda da massa salarial é um dos fatores que atinge a economia, diante da redução dos empregos formais. Alertou para o registro de recessão no primeiro trimestre e o fim da política de valorização do salário mínimo, com ganhos acima da inflação desde 2004, quando foi instituído pelo presidente Lula e, com essa política, o salário mínimo está em R$ 998,00. Sem isso, estaria em R$ 573,00, repercutindo na economia brasileira e no poder de compra a partir desse valor, o que seria lamentável, comentou. Também indagou sobre o aumento de salário do presidente e diretores do Banrisul em até R$ 123 mil mensais, sem a votação do piso regional, “onde está a coerência”, completou.
 
Pedro Pereira (PSDB) afirmou que o aumento dos vencimentos dos diretores do Banrisul é “uma aberração”, uma vez que vai aumentar o salário de cinco diretores e do presidente até R$ 100 mil, com direito a morar em hotel ou passagem aérea no final de semana para o Rio de Janeiro. Adiantou que está entrando com substitutivo, no qual aprova os nomes indicados pelo governador para a direção do Banrisul mas acrescenta um artigo segundo ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, em que “as remunerações de presidente e diretores do Banrisul serão mantidos nos patamares vigentes, garantindo o reajuste anual conforme o índice de inflação vigente no país”. Disse que não aceita um aumento de até R$ 100 mil quando os agricultores, professores e agentes comunitários e de saúde ganham entre o salário mínimo e R$ 1,5 mil. Se os bancos particulares pagam mais, deveriam optar por esses bancos, pois no Estado a fonte pagadora é uma só. Reiterou que se trata de afronta aos gaúchos e não aprovará a matéria, “verdadeiro murro na cara dos trabalhadores e trabalhadoras deste Estado”. Mesmo sendo da base do governo, avisou que não devem contar com ele para aprovar esse aumento.
 
Giuseppe Riesgo (NOVO) destacou a viagem do governador Eduardo Leite aos EUA em busca de novos investidores, o que é importante para o Estado, mas ponderou que essa busca de recursos é problemática diante do novo decreto da substituição tributária, que obriga as empresas a complementarem quando vendem a maior pelo preço de pauta. “Isso vai acabar com a indústria e o comércio do RS”, questionando os argumentos do governador aos investidores estrangeiros que aqui terão que pagar o ICMS mais alto do país e terão que vender seus produtos enfrentando uma burocracia gigantesca e infraestrutura precária. Pediu ao governador a revogação do decreto da complementação da substituição tributária ou que o torne opcional.
 
Fábio Ostermann (NOVO) elogiou o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que retirou da Ordem do Dia o Projeto de Resolução que tratava de cota parlamentar para a liderança do governo, assunto por ele criticado na semana passada. Comentou que amanhã (15) audiência pública vai tratar do reajuste do salário mínimo regional, convidando os deputados a participarem do debate da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Explicou que a Bancada do NOVO, com apoio de outros partidos, solicitou a votação do PL 172/2019 na próxima semana, a fim de promover o debate da matéria, que não passou pela CCJ e Economia. Alertou para o impacto que os novos patamares provocarão na economia do Estado, questionando as “intenções e não as consequências” da aprovação dos novos índices do mínimo regional. Disse que na prática aumenta a dificuldade de acesso do trabalhador de baixa renda ao mercado formal de trabalho. Ponderou que o RS registrou menor crescimento médio no emprego formal na última década, 2,6% comparado ao Brasil, que alcançou 3,4%. Nos 22 estados que não praticam o índice do mínimo regional o crescimento foi de 4,7%, ou seja, “essa é mais uma medida que vem diminuindo a competitividade do empresariado e o nível de empregabilidade e expulsa empresas do Estado”. Isso, alertou, quando a Pirelli anunciou que até 2021 vai fechar sua fábrica em Gravataí.
 
Elton Weber (PSB) defendeu a revisão das regras tributárias, instituídas no ano passado, que determinam o pagamento complementar de ICMS quando o produto for vendido abaixo da pauta. A medida, segundo o socialista, teve o impacto maior do que o previsto e está prejudicando segmentos produtivos, como o do vinho. Weber propôs também que a Assembleia Legislativa passe a deliberar sobre as questões financeiras que envolvem a indicação dos nomes para dirigir órgãos públicos e estatais, como o Banrisul. “Cabe à Assembleia aprovar ou não o nome e o currículo dos indicados, mas não seus salários. Não acredito que seja correto só chancelar a vontade do Executivo, sem entrar nas questões de mérito”, justificou. Por fim, o parlamentar anunciou que votará favorável ao projeto do Executivo que reajusta o Piso Regional Salarial em 3,4%, mas considera importante realizar “um debate técnico sobre o tema antes de definir como a questão ficará no futuro”.
 
Rodrigo Lorenzoni (DEM) comunicou a apresentação do Projeto de Lei 231/2019, que trata da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o propósito de desburocratizar e reduzir a presença do Estado na economia, contribuindo para que o Rio Grande do Sul construa um “ambiente aprazível para o empreendedorismo”. Assentado em quatro pilares, a proposta do parlamentar do DEM prevê a adoção de princípios da aceitação tácita, quando houver demora do Poder Público na emissão dos documentos necessários à instalação do negócio; liberdade para inovação; reconhecimento do arquivo digital e presunção da boa fé, suspendendo regras com interpretação dúbia que ponham em dúvida a boa fé do cidadão. Lorenzoni considera que a proposta é um marco de inovação e que poderá ajudar mais de 90 mil gaúchos, que há mais de dois anos buscam um emprego no Rio Grande do Sul.
 
Sebastião Melo (MDB) se manifestou sobre os Projetos de Decreto Legislativo que buscam suspender a automaticidade dos reajustes dos membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, que terão como relator o deputado Pepe vargas (PT). “Não é possível que as carreiras jurídicas se auto-aumentem, e a Assembleia Legislativa não se manifeste. Aliás, esta Casa teve a oportunidade de fazer isso na legislação passada, mas não o fez”, apontou o emedebista, Por outro lado, Melo afirmou que o Poder Legislativo agiu bem e praticou o princípio da solidariedade com o Executivo, quando não reajustou o vencimento dos deputados no final de 2018. Por fim, o parlamentar conclamou os colegas a participarerm, dia 23 de maio, de audiência pública para tratar da revitalização do Cais do Mauá. “É para discutir um projeto que não é só de Porto Alegre, mas do Rio Grande, do Brasil e do Mercosul. Queremos ajudar o governador a tomar a melhor decisão, que é aquela que não envolve nenhuma irregularidade, mas garante que a revitalização aconteça”, finalizou.
 
Luiz Fernando Mainardi (PT) voltou a criticar o percentual de reajuste concedido pelo governo do Estado ao Piso Regional Salarial por ser menor do que a inflação e do que o que recompôs o salário-mínimo nacional. Ele disse ainda que há um movimento de deputados para acabar com o Piso Regional e defendeu a realização de um debate sobre a importância “deste mecanismo” para a redistribuição de renda e para movimentar a economia. O petista tratou também da indicação dos nomes para compor a diretoria do Banrisul. Segundo Mainardi, o governador Eduardo Leite escolheu para a presidência do banco “um carioca especialista em privatização”, que receberá um salário de R$ 123 mil por mês e que “parece não terá de trabalhar as 40 horas semanais, podendo retornar para o Rio na quinta-feira”. De acordo com o petista, o valor corresponde a 88 vezes o salário do professor da rede estadual de ensino.
 
Tiago Simon (MDB) comentou decisão, na semana passada, durante apreciação da MP da reforma administrativa, da votação, “após pesada articulação”, de emenda que retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Também trouxe indignação, movimento de alguns parlamentares que conseguiram aprovar, igualmente na Comissão Especial, emenda que proíbe auditores da Receita Federal de comunicar ao Ministério Público indícios de crime de lavagem de dinheiro e corrupção”, acrescentou. “Não se concebe”, prosseguiu o parlamentar, que um deputado eleito no atual contexto aprove, dentro da proposta de reorganização administrativa do novo governo, aprove emenda proibindo que a Receita possa informar o MP caso detecte organizações criminosas em atuação. “É de se lamentar este tipo de posição, totalmente contrária ao que hoje a Nação deseja, algo evidenciado nas eleições, que mostraram desejo de mudança, de passar o Brasil a limpo e virar a página da impunidade. A expectativa agora é que o Congresso reveja esta desastrosa decisão”, sublinhou.
 
Luciana Genro (PSOL) disse que subia à tribuna para homenagear uma das tantas mulheres vítimas de feminicídio no RS. “Em 8 de maio, completou-se um ano da morte da Isadora Viana da Costa, minha conterrânea de Santa Maria, que foi assassinada pelo namorado na praia de Imbituba. Paulo Odilon Filho, 36 anos, oficial de registro em cartório, de Santa Catarina, namorava Isadora há, apenas, dois meses”, lembrou. A vítima, prosseguiu, estava envolvida em evento, em Santa Maria, do movimento Emancipa Mulher, Escola de Formação Feminista e Antirrascista “criada por mim, e que desenvolvia o debate sobre feminicídio em várias cidades. Ela era uma das organizadoras do evento em Santa Maria, mas não sobreviveu para vivenciar o encontro”, lamentou Luciana Genro. Recordou que, durante a reunião, em maio do ano passado, a família de Isadora foi homenageada. “Esta é uma tragédia que se repete no país todos os dias. Milhares de mulheres são assassinadas, pelo simples fato de serem mulheres, mortas por homens nos quais haviam depositado confiança. Infelizmente, o Brasil é o quinto país onde se mata mais mulheres no mundo”, registrou. Ainda conforme a deputada, todas as mulheres sofrem direta ou indiretamente, com este quadro. “No entanto, é claro que as que mais sofrem são as que não conseguem sair da situação em que se encontram, em geral por dependência econômica, portanto, as mais humildes”, considerou.
 
Sofia Cavedon (PT) disse que a educação sofre uma violência nunca vista no país. Nesta quarta-feira (15), informou, será dia de paralisação nacional por parte de todos os segmentos envolvidos com a educação, “uma que o corte de verba anunciado recentemente às universidades e institutos federais já vinha precedido de redução brutal à educação básica brasileira”, apontou. Segundo ela, esta é uma posição dos governos federal e estadual de reduzir investimentos, lamentando vídeo por parte do ministro da Educação, ao lado do presidente da República, onde aparece com chocolates. “O país ficou pasmo com suas declarações, que mesmo tirando parte daqueles chocolates, três unidades, ainda restava a maioria, em alusão às verbas para o ensino brasileiro. Ao mesmo tempo, Bolsonaro come um dos chocolates, num deboche sem precedentes”, criticou, emendando: “uma falta de respeito como todos os envolvidos com a educação. Assim, esta mobilização deste dia 15 é mais que justa, para mostrar a indignação de todos os que prezam o ensino”. Em retorno à tribuna, para um segundo pronunciamento, informou a realização de audiência pública, na manhã desta terça-feira (14), que tratou da educação no campo. “O encontro foi uma reafirmação da atenção que daremos, neste mandato a tudo aquilo que diga respeito à educação”, reforçou Sofia Cavedon.
 
*Colaboração de Olga Arnt e Celso Bender
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