COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Aprovadas audiências para debater feminicídio, restaurantes populares e situação dos indígenas
Francis Maia MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:23 - 15/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), aprovou hoje (15) três requerimentos de audiências públicas que debaterão feminicídio, fechamento de restaurantes populares em Porto Alegre e situação dos Mbyá Guarani da Ponta do Arado, na zona Sul da Capital. Em Assuntos Gerais, o coordenador da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS fez um alerta sobre a desestruturação e precariedade dos espaços de trabalho, e desvio de atuação dos conselheiros.
 
Na Ordem do Dia, os deputados aprovaram três requerimentos solicitando audiências públicas, dois deles de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), para debater feminicídio e violência doméstica contra a mulher – Medidas efetivas para a prevenção, e o fechamento e a situação dos Restaurantes Populares de Porto Alegre. A outra matéria, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), pede discussão em audiência pública da situação dos Mbyá Guarani da Ponta do Arado, na zona Sul de Porto Alegre.
 
Alerta dos conselheiros tutelares
Durante o período de Assuntos Gerais, o coordenador da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS, Júlio Fontoura, fez um alerta à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos sobre a desestruturação da rede de atendimento e apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares. Disse que nos fins de semana, as delegacias e hospitais não dispõem de assistente social para acompanhá-los durante as intervenções rotineiras, “está faltando a rede de apoio”, avisou. Para os deslocamentos, não há disponibilidade de veículos, dificultando a averiguação das denúncias. Disse que, em quase três décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, continua a confusão em torno das funções dos conselheiros, que não são oficiais de justiça, assistente social ou repressores.
 
Às vésperas de mais uma campanha nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, “não temos apoio”, denunciou o conselheiro, que solicitou a intervenção da Comissão junto ao Judiciário e Ministério Público para esclarecer as funções do Conselho Tutelar. Também ponderou que em muitos locais os conselheiros não têm espaço adequado para ouvir depoimentos de crianças e adolescentes, o que compromete a atuação dos mesmos.
 
O deputado Airton Lima (PR) questionou o depoente a respeito dos casos de pedofilia envolvendo conselheiros, assunto que quando é confirmado, o mesmo é afastado, explicou Fontoura. Lima relatou audiência com a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que prometeu distribuição de kits para os Conselhos Tutelares no RS.
 
A deputada Sofia Cavedon (PT) sugeriu que a Comissão promova seminário com os conselheiros e as redes de atendimento, para alinhar as responsabilidades e o fluxo do trabalho que vem sendo realizado. Também solicitou um balanço do trabalhos dos conselheiros, uma vez que estão encerrando suas gestões.
 
Também Issur Koch (PP) fez ponderações, questionando a relação de subordinação dos conselheiros a seus vínculos empregatícios em cada município, o que tem provocado algumas contradições. O assunto, explicou Júlio Fontoura, vem sendo tratado em âmbito federal, uma vez que exige lei específica. Koch acredita que a melhor vinculação seria aos gabinetes dos prefeitos, sugerindo lei estadual para normatizar essa situação.
 
Violência contra a mulher
Ao final, o deputado Airton Lima (PR) anunciou a realização de audiência pública em Itaqui, dia 30, na Câmara de Vereadores, para debater o avanço do feminicídio na Fronteira Oeste do Estado. Mostrou números de janeiro a dezembro do ano passado, quando 37.123 mulheres sofreram ameaçadas, 1.712 foram estupradas, 133 morreram vítimas de feminicídio e 329 sofreram atentado feminicida.
 
Issur Koch comentou que a falta de estrutura do IGP em Novo Hamburgo aumenta o constrangimento das vítimas, como foi o caso recente de jovem de 19 anos, vítima de estupro às 7h e permaneceu envolvida com os exames e procedimentos até as 18h, tendo realizado dois deslocamentos até Porto Alege. O deputado reclamou da falta de acolhimento e atendimento psicológico às vítimas.
 
Presenças
A reunião ordinária desta semana da CCDH registrou a presença dos seguintes deputados: Sérgio Peres (PRB), presidente; Airton Lima (PR), vice-presidente; as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT); e Issur Koch (PP); Dirceu Franciscon (PTB); Mateus Wesp (PSDB); e Gaúcho da Geral (PSD).
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