PARLAMENTO
Assembleia recebe proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
Felipe Chemale - MTE 11282 | Presidência - 11:44 - 15/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Michael Paz
Presidente em exercício da AL, Zilá Breitenbach, recebeu o texto do Executivo
Presidente em exercício da AL, Zilá Breitenbach, recebeu o texto do Executivo
A partir da próxima segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa passa a receber emendas populares para a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2020, que foi entregue hoje (15) pelo Poder Executivo nas mãos da presidente em exercício da Casa, deputada Zilá Breitenbach (PSDB).
 
A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. Considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem (intraorçamentárias, como no caso da Previdência), o orçamento ficará limitado a R$ 44,7 bilhões.
 
O governador em exercício, delegado Ranolfo Vieira Júnior, ressaltou que todos os poderes receberam a proposta antes dela ser encaminhada para tramitação no Poder Legislativo. "O projeto espelha a realidade que estamos passando. Ela apresenta um déficit real, sem qualquer reajuste no orçamento", afirmou.
 
O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, deixou claro que o congelamento das despesas tem objetivo de sinalizar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo o pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União, está perseguindo a meta de buscar o equilíbrio das contas. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, afirmou que, em 2020, o déficit será de R$ 4,3 bilhões, mas o governo quer ingressar no Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda.
 
Ao receber o projeto, a presidente em exercício da AL disse que "o bom senso e a responsabilidade devem prevalecer". Zilá afirmou ainda que o Parlamento deve construir a LDO da melhor forma, para que o deficit seja resolvido e que o Estado volte a investir. 
 
A entrega da LDO na Presidência foi acompanhada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e pelos deputados Aloísio Classmann (PTB), Dr. Thiago Duarte (DEM), Dalciso Oliveira (PSB), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Dirceu Franciscon (PTB).
 
Tramitação
Com a chegada da proposta na Assembleia Legislativa, será publicado edital nos jornais de grande circulação, anunciando período de 15 dias úteis para apresentação de emendas populares. Neste mesmo período, os parlamentares também podem apresentar emendas.  Elas devem ser encaminhas à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle por sistema eletrônico e protoladas em duas vias.
 
Até o dia 24 de junho, o relator que será escolhido na Comissão deve apresentar parecer, que será votado e encaminhado ao plenário, onde todos os deputados apreciarão o texto. Em plenário, a votação deve ocorrer entre 2 e 9 de julho. A data limite para a devolução da matéria para a sanção pelo governador é 15 de julho.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Presidência

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30