Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
Comissão de Economia discute novo piso regional
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:37 - 15/05/2019 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro

Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para discutir os impactos do projeto de Lei 172/2019, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salarias no Rio Grande do Sul (RS). O evento, de iniciativa do deputado Fábio Ostermann (NOVO), ouviu representantes de entidades empresariais e lideranças sindicais de trabalhadores.

No início da audiência, o deputado Fábio Ostermann contextualizou o tema, lembrando que o piso regional foi regulado a partir de 1995, sendo que apenas cinco Estados optaram por fazê-lo, entre eles o Rio Grande do Sul. Ostermann explicou, ainda, que a audiência foi proposta para discutir as consequências da atualização do piso regional à economia e sociedade gaúchas, conforme a proposta do Executivo.

A primeira manifestação sobre o tema foi do economista André Nunes, representando a Fecomércio, Federasul e Farsul, que apresentou um trabalho sobre os impactos do emprego do piso regional. Ele defendeu a extinção do piso regional, argumentando que sua adoção não promoveu o desenvolvimento econômico, além de não ajudar no crescimento do mercado de trabalho no RS. “Além disso, esta política representa uma interferência nas negociações coletivas de salários e o esvaziamento do papel do sindicalismo”, acrescentou. Nunes encerrou sua fala afirmando que é necessário avaliar as políticas públicas não a partir das suas intenções, mas pelos seus resultados. “A boa intenção não tá produzindo bons resultados”, concluiu.

Já o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Luiz Fernando Lemos, defendeu a importância para os trabalhadores da existência do piso regional. Ele lembrou que quem recebe o menor valor do piso regional são as categorias não organizadas sindicalmente, como as empregadas domésticas e trabalhadores rurais. Destacou que o trabalhador que recebe a mais baixa faixa do piso salarial gasta cerca de 40% do seu salário para adquirir 13 produtos da cesta básica, outros 14% são usados em vale-transporte e INSS. “O que sobra para uma empregada doméstica custear moradia, educação, saúde, vestuário e higiene?”, questionou. Lemos defendeu uma política de reposição anual da inflação e a manutenção do poder de compra do piso regional.

O deputado Fábio Ostermann ressaltou que o Estado, ao estabelecer por lei um valor para o piso, influencia o nível de empregabilidade no setor formal. “Porque a economia real transcende a “cláusula de barreira”. Hoje, existem mais trabalhadores ofertando seu trabalho, do que aqueles que poderiam ser demandados”, afirmou. Para o deputado, infelizmente, a realidade da economia não é condizente com o atual valor do salário-mínimo. Osterrmann disse, ainda, que o RS é o Estado em que menos cresce a empregabilidade formal. “De 2001 a 2017 tivemos um crescimento médio do emprego formal de apenas 2,6% a cada ano, enquanto que nos Estados sem piso regional foi de 4,7%, quase o dobro do valor gerado no Rio Grande do Sul”, revelou.

Por sua vez, o deputado Tiago Simon (MDB), presidente da Comissão de Economia, disse que está totalmente aberto para construir uma alternativa ao piso regional que não represente um sobrepeso ao setor produtivo e, ao mesmo tempo, não desampare o setor dos trabalhadores.

 Na ocasião, também se manifestaram os deputados Dalciso Oliveira (PSB), Eric Lins (DEM), Zé Nunes (PT) e Giuseppe Riesgo (NOVO); o representante da Farsul, Nestor Hein; o diretor da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp; o representante da Fecomércio, Joel Dadda; o representante da Federasul, Gustavo Casarin e o representante da FETAG, Gabriel Santos.

PL172/2019
O PL 172/2019 propõe correção de 3,43% do atual piso regional, levando em consideração a inflação acumulada pelo INPC em 2018. Caso o texto passe pelo crivo dos parlamentares, o valor atual da menor faixa do piso passaria dos atuais R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15.

O mínimo regional, dividido em cinco faixas, é referência para profissionais informais ou de categorias não contempladas em convenções e acordos coletivos no Estado. A data-base é 1º de fevereiro.

Reajustes previstos no projeto
1ª faixa – De R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15 – Empregados domésticos e rurais
2ª faixa – De R$ 1.224,01 para R$ 1.265,63 – Indústria de calçados e vestuário
3ª faixa – De R$ 1.251,78 para R$ 1.294,34 – Comércio em geral
4ª faixa – De R$ 1.301,22 para R$ 1.346,46 – Indústria metalúrgica e vigilantes
5ª faixa – De R$ 1.516,26 para R$ 1.567,81 – Técnicos de nível médio

Reunião Ordinária
Antes da audiência, os deputados que integram a Comissão de Economia aprovaram a realização de uma audiência pública para tratar da possibilidade de construção de um terminal portuário marítimo no município de Torres. A iniciativa do deputado Tiago Simon (MDB) pretende debater os desafios e oportunidades à economia do Rio Grande do Sul. O encontro deve acontecer no município de Caxias do Sul, em data ainda não agendada.

Participação
Estiveram presentes na audiência, e na reunião ordinária, os deputados Tiago Simon (MDB), presidente, Carlos Búrigo (MDB), Zé Nunes (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Adolfo Brito (PP), Aloísio Classmann (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Eric Lins (DEM), Rodrigo Lorenzoni (DEM), Fábio Ostermann (NOVO), Issur Koch (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Fábio Branco (MDB), Vilmar Lourenço (PSL), Giuseppe Riesgo (NOVO), Sérgio Turra (PP), Sérgio Peres (PRB), Paparico Bacchi (PR), Giuseppe Riesgo (NOVO), Frederico Antunes (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Issur Koch (PP) e Fábio Branco (MDB).

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