SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Deputados rejeitam parecer contrário a indicação para Conselho da Agergs
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:06 - 16/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Reunião ocorreu antes de audiência pública da comissão
Reunião ocorreu antes de audiência pública da comissão

Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (16), deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos rejeitaram parecer do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) que se opunha à indicação de Maria Elizabeth Pereira para compor o Conselho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Eles acataram os argumentos apresentados pelo deputado Sebastião Melo (MDB), que, na semana passada, pediu vista à matéria, para reexame. Diante do resultado, a matéria foi distribuída, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para nova relatoria, que caberá ao deputado Sérgio Turra (PP).

Segundo Melo, o relator rejeitou a indicação de Maria Elizabeth com base em dois argumentos: o fato de ela ter sido diretora do Procon/RS e de ter presidido o Conselho de Defesa do Consumidor (Cedecon), o que a impediria de assumir o cargo, de acordo com o Decreto 51.948/2014. No entanto, para Melo, a função de diretora não se equiparava a cargo de dirigente máximo, uma vez que este seria, a seu ver, do secretário de Justiça e Direitos Humanos, pasta à qual o Procon estaria subordinado. Quanto à presidência do Cedecon, o deputado disse não haver qualquer vedação expressa no decreto que estabelece os requisitos para as candidaturas ao Conselho da Agergs. Luiz Henrique Viana disse que sua argumentação não era de ordem pessoal e reiterou seu entendimento de que o Procon era um órgão máximo.

Audiências públicas
Também foi aprovada, nesta manhã, a realização de duas audiências públicas: uma, proposta pelo deputado Jeferson Fernandes, junto com a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF) e a Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul  (ABERGS), para tratar do efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros e da renovação do prazo de validade do concurso realizado em 2017; e outra, proposta também pelo deputado Jeferson e pela deputada Sofia Cavedon (PT), para discutir a Política de Distribuição e Preços da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e os seus impactos na economia gaúcha.

Estiveram na reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Sérgio Turra (PP), Gerson Burmann (PDT), Edegar Pretto (PT), Sebastião Melo (MDB), Dirceu Franciscon (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fabio Ostermann (NOVO) e Gilberto Capoani (MDB).

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