Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Deputado Mateus Wesp será o relator da LDO
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:39 - 23/05/2019 - Foto: Evandro Oliveira
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou hoje (23) a indicação do deputado Mateus Wesp (PSDB) para a relatoria do PL 239 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Na reunião, os deputados aprovaram outros quatro requerimentos, entre os quais convite aos secretários da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, para exposição das negociações com a União para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
 
Mantendo o critério da indicação de parlamentar da base do governo para a relatoria da LDO, o PL 239/2019, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade a indicação do deputado Mateus Wesp (PSDB). Inicialmente, também o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) manifestou interesse na relatoria, mas declinou em favor de Wesp.
 
A matéria foi protocolada dia 15 pelo Executivo com a previsão das receitas e despesas da máquina pública, adotando o diferencial de assumir o déficit orçamentário, previsto em R$ 4,3 bilhões para 2020, sem os artifícios de equilíbrio fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sem previsão de aumentos salariais. Até o dia 7 de junho é o prazo para apresentação de emendas parlamentares e populares. No dia 10, o relator recebe o projeto e as emendas e passa à elaboração do parecer, que deverá ser entregue à comissão até o dia 24 de junho para votação no dia 4 de julho. Em plenário, o PL 239/2019 poderá ser votado entre os dias 2 ou 9 de julho. O prazo para sanção do governador é dia 15 de julho.
 
Convite aos secretários
Dos cinco requerimentos na Ordem do Dia, além da escolha do relator da LDO, os deputados também aprovaram proposição do deputado Fábio Branco (MDB), convidando os secretários da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, para exposição a respeito das negociações do governo do Estado com a União para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Aprovadas, ainda, a realização de duas audiências públicas para debater a situação do projeto de construção da Usina Termelétrica de Rio Grande, e a transferência da Alfândega Regional do Porto de Rio Grande, ambas encaminhadas pelo deputado Fábio Branco (MDB). O RDI 66 2017, com parecer favorável de Fábio Branco (MDB), foi lido e aprovado.
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Elizandro Sabino (PTB), presidente; as deputadas Fran Somensi (PRB) e Sofia Cavedon (PT); e Luiz Fernando Mainardi (PT); Frederico Antunes (PP); Mateus Wesp (PSDB); Fábio Branco (MDB); Vilmar Zanchin (MDB); Capitão Macedo (PSL); Giuseppe Riesgo (NOVO); e Sérgio Turra (PP). Também acompanhou a reunião o deputado Edson Brum (MDB), que não é membro titular ou suplente da comissão.
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