COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 18:00 - 11/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Evandro Oliveira
Tenente-coronel Zucco foi o primeiro a ocupar a tribuna durante as comunicações
Tenente-coronel Zucco foi o primeiro a ocupar a tribuna durante as comunicações

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (11). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

O tenente-coronel Zucco (PSL) subiu à tribuna para manifestar apoio à Operação Lava-Jato, “a maior investigação já ocorrida no país e no mundo contra a corrupção e a lavagem de dinheiro”. Disse que a operação incomodou muita gente, especialmente "aqueles que ficaram ricos roubando o dinheiro do povo". Foram 844 de mandados de busca e apreensão, mais de 300 prisões e mais de 150 condenações, somando 2.240 anos de pena, segundo o parlamentar. Ainda com relação aos números da Lava- Jato, disse que a operação envolveu 4.200 policiais federais, centenas de agentes públicos, tendo sido denunciados políticos de 26 partidos distintos, o que demonstrava seu caráter contrário à corrupção e não contra pessoas. “De que lado estamos: de quem rouba ou de quem prende?”, questionou, acrescentando estar do lado de quem prendia, "dos agentes do bem". Por fim, disse que prestava continência ao ministro Sérgio Moro e aos demais agentes da Lava-Jato.

Airton Lima (PSL) relatou audiência pública realizada em 30 de maio na Câmara Municipal de Itaqui sobre “um tema muito importante”, o feminicídio e a violência contra a mulher na Fronteira Oeste. Contou terem sido apresentadas na ocasião estatísticas que mostravam um aumento significativo da violência desse tipo. Segundo ele, o debate atraiu 290 pessoas, muitas das quais tiveram de ficar de fora do local. O deputado informou que pretende dar continuidade ao debate no interior do estado.

Eric Lins (DEM) explicou que dividiria sua manifestação em duas partes: primeiro, abordou o que considerou um “atentado à República”, as notícias divulgadas pelo Intercept nesta semana. Segundo ele, havia duas possibilidades: 1) ou as notícias eram falsas, não havendo, portanto, invasão de celulares, mas havendo crime de divulgação de notícias falsas que provocaram alarme, 2) ou o cometimento de crime de receptação qualificada previsto no art. 180, parágrafo 1º do Código Penal, situações que deverão ser remetidas ao Ministério Público Federal. O segundo assunto abordado foi a indicação feita por ele para que Henrique Fonseca Araújo, pai do atual ministro das relações Exteriores, Ernesto Araújo, recebesse o título de deputado emérito (in memorian) da Assembleia Legislativa. Disse que matéria da Folha havia dito que o indicado teria dificultado a extradição de um nazista do Brasil.  Contou que Henrique Araújo foi deputado na Casa por três legislaturas, procurador-geral da República, com atuação essencial na Constituição Estadual e Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Sobre a acusação, explicou o que teria se dado em cada uma das possibilidades de extradição. Disse que quatro países a haviam solicitado, Áustria, Israel, Polônia e Alemanha, porém somente no caso da Alemanha não havia impedimentos, o que o teria levado a recomendar a extradição para esse país. Segundo o deputado, isso teria sido rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. “Portanto, ao analisar a história desse ex-parlamentar desta Casa, pudemos perceber que ele foi um defensor do Estado de Direito e autorizou a extradição, o que contraria a notícia tendenciosa e covarde que a Folha deu”, disse.

Fábio Ostermann (NOVO) relatou reunião realizada ontem (10) na Casa com o secretário estadual da Fazenda para que ele explicasse pontos pendentes sobre o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado. Disse ter feito algumas perguntas ao secretário, mas que, ao fim, restou insatisfeito em relação a alguns pontos, que não teriam ficado claros para ele, especialmente quanto à destinação que se dará às receitas da privatização da CEEE, CRM e Sulgás. Disse ser favorável às privatizações, por não acreditar que coubesse ao Estado, "especialmente um estado como o Rio Grande do Sul, endividado, à beira da falência, que não consegue concretizar suas funções mais básicas", gerir empresas de mineração, gás ou energia elétrica. "Questionamos qual seria a ordem ou a previsão de ordem de quitação de passivos e se haveria uma priorização de quitação de passivos onerosos de curto, médio ou longo prazo, e o governo do Estado ainda não tinha resposta", disse o parlamentar.

Dalciso Oliveira (PSB) fez referência à passagem do aniversário de 55 anos de emancipação do município de Igrejinha, ocorrida no último final de semana. Ele afirmou que “escolheu e foi escolhido pelo município”, do qual foi vereador por três legislaturas e vice-prefeito. “Igrejinha cresceu a olhos vistos como resultado de uma gestão humanizada que escutou toda a cidade”, apontou. Dalciso comentou também o lançamento, na última sexta-feira (7) em Gramado, da Frente Parlamentar de Fomento ao Turismo, que contou com a participação dos deputados Adolfo Britto (PP), Carlos Búrigo (MDB) e Sebastião Melo (MDB). “Vamos levar este tema, que é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, para todas as regiões. Queremos discutir com as comunidades formas de incentivar o setor”, revelou Dalciso, que presidirá a frente.

Pepe Vargas (PT) repercutiu matéria do site The Intersepet- Brasil que divulgou diálogos travados entre o Minsitro da Justiça, Sérgio Moro e procurados da Lava-Jato. Na avaliação do petista, as conversas entre o ex-juiz e membros do Ministério Público Federal são ilegais, revelam relações promíscuas e orientações do integrante do Judiciário para inverter a ordem de operações planejadas. Citando o jurista Lênio Streck, Pepe considera que a defesa do ex-presidente Lula “foi feita de trouxa”, pois houve uma combinação do esquema tático entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, o juiz atuou como acusador e o MPF não tinha sequer convicção da culpa do ex-presidente. “O que está em jogo neste episódio não é a disputa de quem é a favor e de quem é contra o combate à corrupção. Mas entre quem defende ou não o Estado democrático de direito”, afirmou, ressaltando ser inadmissível o fato de um juiz aconselhar qualquer uma das partes – defesa ou acusação.

Luciana Genro (PSOL) também comentou a reportagem do The Intercept – Brasil. Ela elogiou a coragem e a competência do jornalista Gleen Edward Greenwald, responsável pela publicação e um “reconhecido defensor da democracia, dos direitos humanos e da liberdade”. Lembrou, inclusive, que Greenwald já defendeu a Lava Jato, mas que reconhece que a operação “não tem o direito de quebrar a lei e agir de forma antiética”. Na avaliação da parlamentar, acusar a divulgação das conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do MPF de “conspiração contra a Lava Jato ou fake news” é um absurdo. “Mesmo porque o próprio Ministério Público admite que pode ter ocorrido invasão de celulares. Além do mais, é uma obrigação do bom jornalismo trazer à luz o conluio dos poderosos”, argumentou. Para ela, as conversas revelam o comprometimento entre juiz e acusação, corrompendo um princípio jurídico básico, que é a imparcialidade de quem julga. “Moro e Dallagnol, na verdade, prestaram um grande serviço ao crime organizado. As próximas operações de combate à corrupção, certamente, enfrentarão resistência por conta deste tipo de partidarismo”, apontou.

Sérgio Turra (PP) contestou os dois oradores anteriores a quem acusou de “inverter a lógica dos fatos e dar credibilidade a uma ação criminosa feita por hackers”. “A única coisa que aconteceu no Brasil a partir da Lava Jato foi o combate à corrupção. Foi o que o juiz Moro fez”, ressaltou, citando o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, que considera que os fatos evidenciam apenas relação próxima entre Judiciário e MP. “Querem inverter a realidade, a lógica e a ordem dos fatos. É a velha tática de vitimização da esquerda nos pequenos e nos grandes gestos, dando vazão a algo que não tem a menor importância”, apontou. Turra questionou ainda a credibilidade do jornalista Gleen Edward Greenwald, lembrando que ele mantém relações próximas com integrante do PSOL e já foi acusado de terrorismo na Inglaterra.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) tratou da prática da esquerda no país, "a esquerdolândia, mundo onde os bandidos têm razão e proteção", - como nos episódios da degola de brigadiano na Praça da Matriz pelo MST ou a troca de tiros na frente do Hospital Conceição, acolhidos pela esquerda. Falou de outros episódios, como o assassinato do prefeito Celso Daniel, em 2002, seguida da morte de sete testemunhas, “crime sem solução, como não há indignação”, ou em 2004, Valdomiro Diniz, assessor da presidência da República, flagrado cobrando propina, “silêncio”, e Francenildo, que teve o sigilo quebrado a mando de Pallocci “e não vimos preocupação”. Seguiu-se a prisão de petistas em 2006 pela tentativa de comprar dossiê falso por mais de 1 milhão de reais, e em 2012, José Dirceu, Genoino, e Delúbio, presos por corrupção, “nenhuma voz se levantou”. Ainda o conluio de Dilma e Lula, em 2016, para tentar livrar o maior corrupto da história do país da cadeia, “nenhuma manifestação, nenhum grito”. E em 2018, o ex-filiado do PSOL e a tentativa de assassinato do candidato à presidência da República, “nenhuma voz” mesmo diante de bancas de advogados dispostas a defender o agressor, “de onde saiu o dinheiro para pagar esses advogados?”, questionou. Outra tentativa foi a “jogada ensaiada” do desembargador Favretto na tentativa jurídica para libertar Lula, “não há questionamentos”, mas agora a preocupação do PT é sua narrativa para desfazer o processo de combate à corrupção no Brasil, “isso que está claro”, quando a sociedade já se manifestou nas ruas e encerrou o ciclo de poder da esquerda.

Luiz Fernando Mainardi (PT) também abordou o tema, referindo-se ao ex-juiz Sérgio Moro como figura simbólica da extrema-direita do país, cuja máscara “caiu por terra”. Disse que o procurador Dallagnol foi coordenado pelo juiz de direito, cuja responsabilidade é cumprir as regras da Constituição, do processo penal, da defesa do estado democrático de direito. Lembrou de atos de corrupção de partidos como o PP, que no Rio Grande do Sul acumulou maior envolvimento em ilícitos, reiterando que não se trata de acusações de envolvidos em corrupção, mas dos procedimentos dos últimos anos do juiz Moro, por exemplo, no período pré-eleitoral de 2016, quando às vésperas da eleição Antônio Palloci teve substituída a prisão preventiva por cautelar, o que repercutiu na imprensa. E na eleição presidencial do ano passado, novamente Palloci é personagem de delação premiada há poucos dias da realização do pleito. “Nas conversas que agora foram reveladas está ali a articulação política do juizeco para impedir que Lula desse entrevista porque poderia dar a vitória a Haddad”, dizendo que as novas gravações terão como conteúdo o convite ao juiz para que fosse ministro do novo governo eleito, quando Moro ainda estava no exercício da magistratura. Disse que o juiz não foi equidistante para julgar com isenção.

Tiago Simon (MDB) comentou os diálogos que envolvem o ex-juiz federal Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, assunto das manifestações anteriores, afirmando que tanto as matérias, quanto a Lei Orgânica da Magistratura, e o Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem a independência funcional e o papel do juiz da causa, evidenciam que “temos grande probabilidade de que o juiz Sérgio Moro tenha ultrapassado a fronteira da ética na sua conduta funcional na relação com o procurador Dallagnol”. Disse que é um momento triste pois a Lava Jato “é uma instituição que representa talvez o maior esforço institucional na luta pela justiça no país”. Mesmo que o então juiz Moro tenha ultrapassado alguma fronteira, ele entende que não invalida a maior operação de combate à corrupção no país. Disse que novas informações estão por surgir e a verdade é importante, mas observou que tudo está centrado nas robustas provas contra o ex-presidente Lula, cujos processos tiveram ampla defesa, foram julgados em todas as instâncias com base em provas concretas. Repetiu que as revelações não invalidam os processos que representam o combate à corrupção no país.

Rodrigo Maroni (PODE) dedicou-se ao assunto dos discursos anteriores, iniciando pelo seu conhecimento da difícil dinâmica interna do Partido dos Trabalhadores, onde chegou a militar, referindo sua experiência como vereador, na Câmara de Porto Alegre, enfrentando a resistência petista. Feita a explicação, defendeu que a Lava Jato também incluísse o Judiciário, “porque todos têm telhado de vidro”, referindo-se aos sigilos telefônicos e bancários de autoridades públicas, “dificilmente sobraria alguma instituição”. Ele refuta a ideia de que se trata de “cambada de corruptos”, explicando as rotinas de alguns parlamentares que registram diversos mandatos e vida modesta, como Adolfo Brito, advertindo para o risco de judicialização da política. Recusa a ideia de endeusamento de juízes e procuradores, defendendo a importância de profissões como gari e professor e teto salarial igualitário para todos, de juiz a caminhoneiro. Observou que a quebra de sigilos de autoridades abre inúmeras possibilidades, neste momento em que o judiciário está pautando a política, e defendeu tanto a Lava Jato quanto a Lava Toga, “ninguém acima da lei”, muito menos a imprensa, finalizou.

Issur Koch (PP) lamentou a torcida no país, neste momento, para tudo dar errado. Esse masoquismo, observou, resulta em falta de escolas, segurança e saúde, “e tem gente comemorando”. O presidente eleito deverá permanecer os próximos quatro anos, podendo até surgir novo impeachment, mas reiterou que tudo que dá errado repercute na sociedade. Aos que torcem para dar errado, pediu que deixem o país, avisando que não votou em Bolsonaro ou Haddad.

Luiz Henrique Viana (PSDB) falou sobre a Festa Nacional do Doce (Fenadoce), realizada em Pelotas. O parlamentar lembrou que tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei, de sua autoria, inserindo a Fenadoce como Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul. “Ao longo dos anos, a Fenadoce se transformou em um grande evento cultural, econômico e turistico de Pelotas”, declarou. Viana destacou que desde o início da 27ª edição do evento, em 7 de maio até o dia 23 de junho, acontecerão 800 apresentações artísticas, com grande incentivo a artistas locais e regionais. Conforme ele, a Fenadoce 2019 contará com 373 estandes, 250 expositores. “O doce, grande atração da Festa, estará presente além dos pavilhões, em toda a cidade”, garantiu. Ao final da sua manifestação, o deputado recordou a importância da certificação do Doce de Pelotas, “A certificação do doce dá garantia de qualidade e de um doce genuíno, com grande valor agregado pelo trabalho das doceiras”.

Jeferson Fernandes (PT) também repercutiu matéria do site The Intercept-Brasil que conversas cotidianas entre o então juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato. O deputado lembrou que sempre concordou e apoia toda a movimentação para acabar com a corrupção no país. “Inclusive fiz críticas, desta tribuna, a várias atitudes da liderança do meu partido não tomou contra alguns que se envolveram em questões ilícitas”, registrou. Jeferson Fernandes destacou que as regras que servem para uns, valham para todos independentemente de partidos ou quem quer que sejam. “Todos devem ter direito ao contraditório, a ampla defesa e juiz ou procurador não deve agir como agente político sobre pressão”, frisou. O deputado pediu que o conjunto de reportagens do site seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa. 

Gabriel Souza (MDB) registrou o lançamento, na segunda-feira (10), da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, Privadas e Comunitárias. "Estamos identificando uma crise sem precedente no setor universitário brasileiro", afirmou, citando os cortes orçamentários nas instituições públicas e também a crise que atinge as universidades privadas e comunitárias. Informou que, no dia 28 de junho, acompanhará representações de universidades gaúchas em reuniões na Casa Civil e no Ministério da Educação, em Brasília. O parlamentar ainda registrou a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, na reunião da Comissão de Finanças, também na segunda (10), para falar sobre a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal da União.

Jeferson Fernandes (PT) voltou à tribuna para continuar a falar sobre a divulgação dos diálogos entre o então juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Após ler alguns trechos do diálogo na tribuna, o parlamentar criticou a postura do magistrado que estaria fazendo o papel de investigador. Apoiou a nota divulgada pela OAB Nacional, que defende o afastamento de Moro e de Dallagnol, enquanto os fatos são apurados.  

Sofia Cavedon (PT) também se manifestou sobre o vazamento das gravações que mostram a relação de Moro e procuradores da Lava Jato. Segundo ela, ficou claro que o Ministério Público, ao contrário do que se afirmava, não tinha provas nem convicção da culpa de Lula, já que o então magistrado teria conduzido as ações. Para Sofia, com a revelação das gravações, se coloca em xeque a seriedade do Ministério Público e a da Justiça brasileira.

O assunto também foi avaliado por Zé Nunes (PT). Ele pontuou que o autor da investigação é um jornalista ético e com credibilidade. Também citou que a ferramenta utilizada para a troca de mensagens, o Telegram, foi escolhida justamente por permitir mais segurança ao usuário, o que mostraria que Moro e Dallagnol sabiam que estavam cometendo uma ilegalidade.  "O que nos tranquiliza é a consciência e a convicção de que o Moro não é o Judiciário". Defendeu, por fim, o afastamento de Moro do Ministério da Justiça.

* Colaboração de Olga Arnt, Francis Maia, Vicente Romano e Letícia Rodrigues

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30