REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Comissão especial promove debate sobre impacto da reforma no mercado de trabalho
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:34 - 12/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Em mais uma reunião temática, realizada na noite desta terça-feira (11), a Comissão Especial para Debater a Previdência Pública patrocinou o confronto de duas visões antagônicas sobre o impacto da reforma previdenciária no mercado de trabalho. Para o economista Guilherme Stein, a mudança é decisiva para a retomada do crescimento econômico interrompido em 2015. Sua colega de profissão, Marilene Oliveira Teixeira, no entanto, acredita que a reforma fragilizará o mercado, cada vez mais precário e informal.

Segundo Stein, a não-aprovação da Reforma da Previdência produzirá um acréscimo de R$ 1 trilhão no gastos da União nos próximos 10 anos, deteriorando as contas públicas e reduzindo os investimentos e o consumo. O cenário que apresentou aponta para um crescimento anual 2,9% menor e uma taxa de desemprego de 15,1% sem alterações nas regras previdenciárias. Já com a aprovação do projeto do governo federal, ele projeta a geração de 1,3 milhão de empregos ao ano.

A deterioração das contas públicas, segundo ele, reduz investimentos e consumo. E os gastos do sistema previdenciário são, na sua opinião, os principais componentes a serem corrigidos para o alcance do equilíbrio fiscal. “O endividamento do governo tem o efeito de expulsar investimentos privados a partir da elevação das taxas de jutos”, apontou.

Stein acredita que a Reforma da Previdência terá como efeito a redução sustentável dos juros. “Na marra, tem como efeito o descontrole da inflação, como aconteceu em 2012, quando o fenômeno foi maquiado pelo controle de preços da Petrobras e da energia elétrica”, lembrou.

O economista afirmou ainda que os mais pobres não serão prejudicados com o aumento da idade mínima para aposentadoria, “pois já se aposentam por idade e não por tempo de contribuição, como os mais ricos”. Considera também que os segmentos mais pobres da população serão os mais beneficiados pelo aumento do crescimento econômico.

Fortalecimento do mercado
Para a economista Marilene Oliveira Teixeira, a Reforma da Previdência afetará de forma negativa, especialmente, as mulheres e os jovens, criando novas forma de exclusão e desigualdade. Os impactos da mudança, na sua avaliação, não se restringirão ao âmbito das contas públicas, mas avançarão sobre decisões pessoais com potencial, inclusive, de interferir no perfil demográfico do País. “Certamente, o regime de capitalização será levado em conta na hora das mulheres decidirem se terão ou não filhos”, apontou.

Ela contestou a tese de que a reforma afetará os mais ricos e poupará os mais pobres. “Se é assim por que mais de 60% das alterações estão concentradas no Regime Geral de Previdência, em que 86,2% dos benefícios são iguais ou inferiores a três salários mínimos?”, questionou, desafiando os defensores da medida a “mostrarem os ricos que vivem com o teto de R$ 5,8 mil pagos pelo INSS”.

A economista sustentou que o equilíbrio fiscal não pode “ser um fim em si mesmo”. “Temos o desafio de conciliar o crescimento econômico e investimento produtivo com geração de empregos e bem estar social. Acredito ser possível construir o equilíbrio fiscal sem pressionar os menos favorecidos”, declarou.

O fortalecimento do mercado de trabalho, na sua opinião, é fundamental para o financiamento do sistema previdenciário, já que dois terços do PIB brasileiro decorrem do consumo das famílias a partir da renda do trabalho, aposentadorias e programas de transferência de renda. Para dar a dimensão do papel do consumo na economia, ela comparou com as exportações, que representam 14,2% do PIB. “A estruturação do mercado é central no debate previdenciário, pois o financiamento da seguridade social está relacionado à forma precária e vulnerável com que as pessoas hoje estão inseridas neste universo. Lamentavelmente, a discussão da reforma passa longe deste ponto”, disparou, ressaltando que, em 2018, 50,3% dos 88,4 milhões de brasileiros ocupados estavam na informalidade e não contribuíam para a previdência.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, Pepe Vargas (PT), e contou com a participação do vice-presidente, Fábio Ostermann (Novo), e da deputada Sofia Cavedon (PT).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Previdência Pública

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30