DEFESA DO CONSUMIDOR E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR
Despachantes apontam dificuldades na relação com o Detran e CRVAs no RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:00 - 12/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis

As dificuldades enfrentadas pelos despachantes foram debatidas hoje (12) em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB). A categoria reclama desatenção do Detran e excessos tarifários regrados pela legislação estadual, assuntos que deverão entrar na pauta do encontro agendado com o presidente da autarquia, Enio Bacci, na próxima semana.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), que reuniu na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, expressiva representação dos despachantes. Ele destacou o relevante serviço prestado por essa categoria, que cumpre um papel auxiliar ao serviço público e às demandas da população. No Estado, atuam em torno de 1.500 profissionais.

Nos encaminhamentos, o deputado Elton Weber orientou para o agendamento de reunião com a presidência do Detran na próxima semana, o que foi assegurado pelo chefe de gabinete da autarquia, Alexandre Schaeffer, para o dia 18. Wesp, de sua parte, deverá iniciar a discussão parlamentar para mudanças na regulamentação dessa atividade profissional.

Na dinâmica da discussão, manifestaram-se o Sindicato dos Despachantes, Silerio Käfer; o presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas, Luiz Carlos Schons, e o vice-presidente, Jaime Lobo; o presidente da Associação dos Despachantes de Passo Fundo, Altair Roque Be; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Sérgio Teixeira; e o chefe de gabinete do presidente do Detran, Alexandre Schaeffer.

Desvalorização e desconfiança
Pela Associação dos Despachantes de Passo Fundo, Altair Roque Be fez um histórico da atuação dos despachantes desde a criação do Detran, em 1996, quando os Centros de Registro de Veículos Automotores, os CRVAs, assumiram os serviços. Nestes 23 anos, a categoria sofreu desvalorização, desconfiança e aumento crescente de dificuldades para o exercício profissional. Mesmo credenciados pelo Detran e submetidos ao aprimoramento para a efetiva prestação do serviço, têm sido prejudicados, como no acesso ao Portal do Despachante. Eles alegam que os cartórios e o próprio Detran não sofrem sanções, enquanto aos despachantes é exigido alto custo tarifário para o alcance de documentos, submissão em filas nos CRVAs para atender seus clientes e outras dificuldades. Reclamaram do atendimento dos CRVAs, que nunca foram reciclados desde o início das atividades, em 1998.

Representando o Detran, o chefe de gabinete da presidência, Alexandre Schaeffer, adiantou a disposição de diálogo e entendimento com todos os agentes que atuam no setor de trânsito e suas exigências legais. Assegurou a agenda do presidente, Enio Bacci, no dia 18 para receber as entidades que representam os despachantes. Disse, ainda, que a autarquia trabalha com 700 servidores para atender as demandas de 4,9 milhões de motoristas e em torno de 4 milhões de veículos. Para agilizar o serviço, a atual direção tem atuado no sentido de dialogar e aproximar todos os setores.

Custos excessivos
O deputado Edson Brum (MDB) observou que o alto custo das taxas repercutem na população, que necessita desses serviços, sugerindo uma revisão dos regramentos que tratam dessa questão. Reconheceu a eficiência do Detran gaúcho em comparação com outros estados, mas entende que é preciso implementar melhorias na autarquia. O deputado Pepe Vargas (PT) ponderou que portarias alterando regras ou dinâmicas do serviço devem ser precedidas de consulta pública, permitindo o diálogo entre os setores que serão afetados para reduzir os conflitos. Sebastião Melo (MDB) comentou que as taxas cobradas no Estado são as mais altas do país.

De Santo Ângelo, o despachante Cândido Falcão relatou o clima de desconforto dos profissionais diante das exigências impostas pelo atual sistema, como a Guia de Responsabilidade Técnica, que deve ser comprada a cada despacho de documento. Soma-se a isso a obrigação constante de cópias de qualquer documento que estejam encaminhando junto ao sistema.

Audiência pública
Durante a reunião ordinária, os deputados aprovaram requerimento de autoria do deputado Fábio Branco (MDB) para realização de audiência pública que discutirá os valores praticados no RS, em comparação com os demais estados, para emissão de primeira habilitação, renovação, expedição de documentos de condutores e veículos, entre outras taxas de responsabilidade do Detran.

Participaram da reunião o presidente, deputado Elton Weber (PSB), e as deputadas Fran Somensi (PRB), vice-presidente, e Kelly Moraes (PTB); e os deputados Giuseppe Riesgo (NOVO), Edson Brum (MDB), Valdeci Oliveira (PT), Dirceu Franciscon (PTB), Mateus Wesp (PSDB); Vilmar Lourenço (PSL); e Issur Koch (PP).

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