PLENÁRIO
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Vicente Romano* - MTE 4932 | Agência de Notícias - 17:15 - 12/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Sessão plenária de 12 de junho
Sessão plenária de 12 de junho
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quarta-feira (12). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) tratou do abandono de animais. Ele defendeu a aprovação do PL 250/2019, de sua autoria, que institui o Programa de Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. O parlamentar afirmou que com sua iniciativa pretende contribuir para a solução de um problema que é uma realidade na maioria das cidades do país. Conforme Lorenzoni há no Brasil 30 milhões de animais abandonados perambulando pelas ruas e 500 mil na região metropolitana de Porto Alegre. “Estes animais abandonados estão sujeitos a maus-tratos, frio, doenças e do ponto de vista da saúde pública é uma situação que temos que olhar com muita atenção, pois são possíveis vetores de zoonoses”, alertou. O deputado do DEM salienta que com o estabelecimento do Programa será possível incluir a discussão sobre o aandono de animais nos bancos escolares na tentativa de mudar a cultura existente e criar uma nova consciência para a adoção responsável.

Zilá Breitenbach (PSDB) disse que estava comemorando o resultado de um trabalho que reuniu vários segmentos da sociedade gaúcha, entre eles produtores, universidades, empreendedores, indústria e governo. “Durante dois anos, um grupo de mais de 50 pessoas começaram a discutir alternativas para dejetos na produção animal”, explicou. A deputada contou que no ano passado protocolou projeto para trabalhar a questão do biogás e exaltou o envio pelo Executivo do PL 270/2019, que altera a redação da Lei que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS. Ao finalizar sua manifestação, a deputada disse que pretende, através da Comissão de Agricultura da Assembleia, realizar audiências públicas para orientar agricultores na utilização do biogás e até de biofertilizantes.

Jeferson Fernandes (PT) leu um trecho do Código de Ética da magistratura, aprovado em 2008. Segundo a norma, o magistrado deve ser imparcial, buscar a verdade nas provas, mantendo distância equivalente das partes, evitando a predisposição e o preconceito. Jeferson lembrou que todas as leis que falam sobre a atuação dos juízes vedam qualquer tipo de tratamento privilegiado. Para o deputado estas não foram as condutas do ministro Moro e do procurador Dallagnol, expostas pela divulgação de seus diálogos. “O que fica explícito nestes diálogos é um conluio de baixíssimo nível”, sustentou. Para Jeferson um dos trechos dos diálogosé surreal: “quando o juiz Moro indica uma testemunha para o procurador da República”. Por fim, o deputado disse apoiar o afastamento do ministro Sérgio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol para uma investigação profunda sobre os fatos.

Fernando Marroni (PT) incentivou a participação da sociedade brasileira, especialmente trabalhadores, professores e estudantes na greve geral que deve ocorrer no dia 14 de junho. O deputado analisou a conjuntura política brasileira desde as eleições do ano passado. Segundo ele, após seis meses de governo não há nenhum palavra, projeto ou ação para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. O deputado lembra que em governos anteriores, de 2002 até 2015, havia estabilidade econômica e a média de crescimento do PIB era de 4,2% ao ano. “O que aconteceu de lá para cá é que estamos com uma média de 1,2% do PIB, o que resultou em 13 milhões de desempregados." Marroni criticou a reforma da Previdência. Para ele, fica cada vez mais claro que quem vai pagar a conta são aqueles que recebem até 2 salários mínimos ou 85% dos aposentados. “Por isso tenho certeza que no dia 14 a população brasileira vai às ruas para dizer que queremos uma política de desenvolvimento, que não queremos a reforma da Previdência, nem os cortes da Educação”, concluiu.

Mateus Wesp (PSDB) se disse estarrecido pela forma como a política brasileira vinha sendo conduzida de uma forma anti-institucional, com discursos cada vez mais voluntaristas e manifestações políticas com viés autoritário. "Parece que, ao chegarmos a um déficit de legitimidade política nunca antes alcançado na história deste país, nós perdemos a condição de pensar o futuro do Brasil como uma sociedade de fato deve pensar, compreendendo a existência de diferenças políticas e ideológicas, que são naturais dentro do processo democrático, mas tendo a clareza de que em uma sociedade plural, temos que ter um objetivo comum e um conjunto de valores comuns, uma pauta axiológica, capaz de unir a sociedade", disse o deputado. Segundo ele, nenhuma sociedade sobreviveu sem a existência de um ponto comum e este só podia se dar a partir da institucionalização de um pacto em torno desses valores. "Não valores materiais, mas formais, critérios isonômicos, pelo consentimento de todos os atores políticos mantendo a legitimidade das instituições, do ordenamento jurídico e dos procedimentos instaurados a partir da Constituição de 1988", esclareceu.
 
No entanto, segundo o parlamentar, o que ele via hoje, independentemente do espectro ideológico, era uma justificava de subversão à ordem para se criticar o adversário político. "É inadmissível que, a pretexto de defender certas posições políticas, deslegitimemos as instituições jurídicas", defendeu. Disse sentir falta de posições políticas como as dos ex-deputados José Genoíno e José Dirceu em 1987, quando defendiam na Constituição de 1988, por exemplo, a adoção do parlamentarismo, de um outro sistema político, bandeira que já foi discutida até dentro do Partido dos Trabalhadores, que em plebiscitos internos adotou uma posição presidencialista. "Esta era uma postura a favor das instituições, da legitimidade jurídica da Constituição Cidadã. Disse que era preciso que o Partido dos Trabalhadores fizesse uma crítica dos agentes políticos que integravam a sigla, como no caso do ex-presidente Lula, sem deslegitimar as instituições políticas do país. "Se corroermos as bases da democracia, por meio da deslegitimação contínua das instituições políticas, dizendo que alguém que critica alguém do nosso partido não é mais legítimo, estaremos construindo castelos na areia", disse. Por outro lado, disse, não se devia acreditar, pela fragilidade institucional do país, que a salvação se daria por um salvador da pátria.
 
Zé Nunes (PT) falou sobre as "revelações do ilícito jurídico cometido pelo então juiz Sérgio Moro e por procuradores da Lava Jato quanto ao julgamento do ex-presidente Lula. A seu ver, as revelações transcendiam qualquer questão relacionada ao combate à corrupção ou aos fins justificarem os meios. Contou que iniciou a militância no Partido dos Trabalhadores em 1983 e que não se tratava da ausência de reflexão e de autocrítica, sempre necessárias. Porém, questionou, o que significava a Constituição ou o conjunto das leis para a sustentação da república e a viabilização da democracia? Disse que a Lava Jato, quando surgiu, foi aplaudida por todos. O problema, segundo ele, foi o desvirtuamento completo que teria se dado a partir do comportamento do juiz Moro, que, a seu ver, deveria renunciar ao cargo. Disse que o presidente Lula deveria responder pelo que pudesse ter feito de errado, no entanto o mundo inteiro sabia que o processo estava viciado. O parlamentar ainda fez críticas ao apresentador Macedo, da Rádio Gaúcha, que, segundo ele, teria feito uma grande confusão ao tratar do tema, uma vez que o que se estava questionando era o comportamento de um juiz que combinou estratégias.   
 
Um segundo tema abordado pelo deputado foi a situação de patrimônio histórico do estado, o Castelo de Assis Brasil, em Pedras Altas. Disse que os governos que passaram haviam sido relapsos com esse patrimônio, construído em 1909, após as várias andanças desse personagem importante da história do país. Disse ter conhecido a bisneta de Assis Brasil, a qual com toda dificuldade buscava preservar a construção e os objetos históricos mantidos no local, como caminhonete presenteada por Henry Ford, mas que no último fim de semana esteve no castelo e observou uma situação bem diferente da que encontrou em anos anteriores. Defendeu a desapropriação da área em torno do castelo e a busca por parcerias para restaurá-lo.
 
Mateus Wesp voltou à tribuna para reiterar o próprio discurso que, no seu entendimento, foi corroborado pelo deputado Zé Nunes, quanto à importância da reflexão e da autocrítica por parte dos partidos. "O que eu percebo - e talvez isso se dê como reflexo da instabilidade institucional do país - é que acabamos instrumentalizando as instituições, pelas diversas narrativas que adotamos, para justificar projetos de poder", disse. Defendeu que, assim como se devia reconhecer eventuais deficiências de instituições e magistrados, também os partidos políticos deveriam reconhecer as suas deficiências de forma explícita, formal. Referindo-se ao ex-presidente Lula, disse que, ao se comprovar um ilícito, não se deveria inocentar o réu e que se um político do seu partido, como Aécio Neves, fosse condenado, manteria o mesmo entendimento.

Zé Nunes (PT), também em seu segundo pronunciamento, afirmou que o debate sobre a Lava-Jato não deve ser norteado por paixão ideológica, mas observar princípios jurídicos básicos, como a imparcialidade do Judiciário e o amplo direito de defesa. Ele afirmou que o ex-presidente Lula, como qualquer outro cidadão, “não está acima da lei, mas também não está abaixo”. “Uma coisa é condená-lo com base em provas. Outras coisa é promover um conluio para colocá-lo na prisão”, apontou, lembrando que o ex-senador Aécio Neves, por exemplo, alvo de diversas denúncias, sequer foi julgado. “Quando vem à tona conversas envolvendo um juiz e um procurador combinando uma operação para prejudicar um réu, estamos diante de um desacerto, de uma completa insegurança jurídica. Com uma coisas dessas, mesmo para quem quer, fica difícil confiar na Justiça”, apontou. O petista encerrou seu pronunciamento conclamando à greve geral contra a reforma da Previdência, marcada para a próxima sexta-feira (14).

* Colaboração de Marinella Peruzzo e Olga Arnt

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