COMISSÃO ESPECIAL
Previdência rural interioriza renda e impulsiona economia dos municípios, apontam especialistas
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 13:00 - 19/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Ganz Lúcio: 78% dos municípios têm a renda previdenciária como principal impulsionador econômico
Ganz Lúcio: 78% dos municípios têm a renda previdenciária como principal impulsionador econômico
Em mais uma rodada de discussão, realizada na noite desta quarta-feira (19), a Comissão Especial Destinada a Debater a Previdência Pública abordou o impacto da reforma na dinâmica econômica e nas finanças dos municípios. O evento, que ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu na mesma mesa três especialistas no tema e, na plateia, sindicalistas, vereadores e lideranças políticas de várias cidades gaúchas.

Anualmente, os 9,5 milhões de benefícios rurais pagos pela Previdência Social injetam R$ 106 bilhões no mercado. São recursos fundamentais para girar a roda da economia, especialmente, nos pequenos municípios. “Isso fica evidente nos cinco primeiros dias do mês, quando os aposentados recebem, e a economia aquece nas pequenas localidades”, apontou a doutora em Direito Previdenciário Jane Berwanger.

A declaração foi endossada pelo sociólogo Clemente Ganz Lúcio, que revelou que 78% dos municípios brasileiros têm a renda previdenciária como seu principal impulsionador. Com cerca de dois terços do PIB alicerçado sobre o consumo das famílias a partir da massa salarial, aposentadorias e programas de transferências, a Reforma da Previdência, desenhada pelo governo Jair Bolsonaro, representa, na visão de Lúcio, “um brutal movimento de concentração de renda”, capaz de alijar de qualquer forma de proteção social, pelo menos, 24 milhões de brasileiros. “Para se ter noção do que isso significa, basta fazer uma reflexão sobre o impacto da retirada de 27% da população brasileira da pobreza com a concessão de uma renda de R$ 400,00 per capita. Isso custaria R$ 140 bilhões por ano, mas teria a potência de sustentar uma taxa de crescimento de 2% a 2,5% ao ano, se fosse acompanhada de uma política de investimentos”, acredita.

Já o economista Gabriel Torres apresentou um estudo sobre o projeto de reforma previdenciária elaborado em 2017 pela prefeitura de São Paulo. Com 44% de seu quadro de pessoal composto por aposentados e pensionistas, um crescimento vegetativo da folha acumulado em 120% entre 2009 e 2017, e um déficit previdenciário equivalente ao orçamento de 16 secretarias e 32 prefeituras regionais, São Paulo buscou equacionar o problema optando pelo regime de capitalização. Além disso, aumentou as alíquotas de contribuição dos servidores e do município, propôs a suplementação contributiva com progressividade e criou um modelo de transferência de ativos para custear a transição.

Defensor da capitalização, Torres acredita que o regime “pode adicionar uma camada de solidariedade ao sistema, beneficiando segmentos vulneráveis”. “No regime de repartição, isso não é possível, pois com o passar do tempo ele se torna deficitário”, apontou.

Interiorização da renda
Jane afirmou ainda que a previdência rural, além de reduzir o êxodo, é “o maior programa de interiorização de renda do Brasil”. Ela criticou a proposta do governo de estipular o valor mínimo anual de contribuição para o trabalhador rural em R$ 600,00. Para isso, o montante mínimo de comercialização deveria ser de R$ 46 mil, patamar nem sempre atingido numa atividade altamente vulnerável às intempéries.

Mesmo considerando necessária a promoção de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, Lúcio defendeu que as alterações nas regras das aposentadorias deveriam ser precedidas da reforma tributária. “De 1988 para cá, não fizemos mudanças no padrão de financiamento dos direitos previstos na Constituição Federal. Fazer uma economia de R$ 1,2 trilhão não pode ser um fim em si. Precisamos definir qual é a proteção com que a sociedade está disposta a arcar para a população que vai viver mais. Esse debate, que é político, passa, obrigatoriamente, pela análise de nossa base tributária”, defendeu.

A Comissão Especial Destinada a Debater a Previdência Pública é presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT) e tem o deputado Fábio Ostermann (Novo) como vice-presidente e o deputado Elton Weber (PSB) como relator. Além de um calendário de audiências públicas em diversos municípios gaúchos, o órgão promove debates temáticos em Porto Alegre. No encontro realizado na noite desta terça-feira (19), além dos três dirigentes da Comissão, participaram também os deputados Zé Nunes (PT) e Fernando Marroni (PT).

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