FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Aprovadas audiências públicas para debater reforma da Previdência e prestação de contas dos poderes
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:26 - 27/06/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou hoje (27) dois requerimentos dos quatro publicados na Ordem do Dia para discussão e votação, cujos temas tratam da realização de audiências públicas para debater o impacto da Reforma da Previdência e prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019 pelo Executivo e também dos demais poderes. As outras duas matérias foram prejudicadas pela ausência dos relatores, conforme orientação da comissão.
 
Dos requerimentos aprovados, o primeiro solicita audiência pública para debater o impacto das modificações propostas no Projeto de Emenda Constitucional 6/2019, referente à Previdência Social sobre as finanças estaduais, especialmente ao que se refere aos benefícios e contribuições ao Regime Próprio da Previdência Social. A solicitação foi encaminhada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que sugeriu realização de audiência conjunta com a Comissão Especial da Reforma da Previdência, a ser realizada dia 8 de julho, às 18h, na Assembleia Legislativa.
 
O outro requerimento foi encaminhado pelo presidente da comissão, deputado Elizandro Sabino (PTB), também para realização de audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo, conforme previsto no § 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), bem como a prestação de contas dos Poderes e órgãos com autonomia referente à execução orçamentária dos 1° e 2° bimestres de 2019.
 
Os outros dois requerimentos não foram votados em virtude da ausência dos relatores, respeitando regra adotada pela comissão. O RDI 11 2019, do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado referente ao 3° Quadrimestre de 2018 (janeiro a dezembro de 2018), publicado no Diário Oficial do Estado – DOE e no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado – DET em 30/01/2019, nos termos do art. 55, art. 2°, da Lei Complementar n° 101/2000, com relatoria do deputado Frederico Antunes (PP), e requerimento de audiência pública do deputado Fábio Ostermann (NOVO) para discutir a nova oferta pública das ações excedentes de controle do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, anunciada na primeira quinzena de junho. Embora a matéria tenha sido defendida pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), a ausência do titular da proposição impediu a votação da matéria, que provocou debate entre os parlamentares, permanecendo a orientação de que as votações dependem da presença do titular das proposições.
 
Adiamento
A audiência pública prevista para hoje (27), com a presença da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, para apresentação e discussão do PL 239 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, foi transferida para o dia 3 de julho, logo após o encerramento da sessão plenária.
 
Presenças
Participaram da reunião o presidente, Elizandro Sabino (PTB); as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (PRB); e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT); Pepe Vargas (PT); Mateus Wesp (PSDB); Fábio Branco (MDB); Capitão Macedo (PSL); e Giuseppe Riesgo (NOVO).
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