DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Subcomissão estuda reformulação da política de incentivos fiscais do RS
Daniela Miranda - MTE 8870 | PSB - 17:31 - 10/07/2019 - Foto: Guerreiro
Um programa de desenvolvimento econômico para o Rio Grande do Sul que contemple a reformulação da política de benefícios fiscais concedidos a setores produtivos estratégicos. Esta é a principal proposta para o relatório final da Subcomissão de Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa, que realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (10). Desde março, o grupo de trabalho liderado pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB) vem realizando agendas com órgãos públicos e entidades setoriais envolvidas no tema. “Estamos elaborando um estudo aprofundado para construir um novo modelo de incentivo capaz de garantir a competitividade das empresas gaúchas no mercado, já que, em função da guerra fiscal, há uma grande desigualdade, causa da migração de muitas indústrias.”
 
O parlamentar, relator da Subcomissão, pondera que o Estado tem sido reativo diante dos graves problemas econômicos que vem enfrentando. “Nos últimos 20 anos estamos nos aniquilando, exportando empresas, renda, empregos e toda nossa expertise. Precisamos equalizar os benefícios fiscais e nos preparar estrategicamente.” Dalciso explicou, ainda, que o modelo elaborado precisa ser de desenvolvimento com foco na desoneração industrial. “Conhecemos o sistema de incentivos de Santa Catarina, que utiliza percentuais diferenciados para as indústrias que comprovam, em toda sua cadeia, a compra de insumos no próprio estado. Isso estimula a fidelidade e qualifica a concessão de benefícios com a definição de critérios focados no desenvolvimento. É isso que buscamos,” sinalizou.
 
O governo tem demonstrado sensibilidade com este assunto. Presente em diversas reuniões e também na audiência pública, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, destacou que neste momento de crise, no qual a economia precisa recuperar seu potencial, é fundamental a união. “Precisamos fazer um pacto e achar, juntos, caminhos para que o estado volte a crescer. O benefício fiscal tem uma parte da função de potencializar algumas cadeias produtivas tornando o Estado mais competitivo”, destacou.
 
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da Federasul, falou que os incentivos fiscais são usados como instrumento útil na atração de novos investidores. “Precisamos olhar agora para a política de desenvolvimento que usaremos, adotar um olhar estratégico”, frisou. O vice-presidente da Fiergs, Carlos Alexandre Geyer, afirmou que é fácil “demonizar” os incentivos fiscais quando não há transparência. “Só a transparência vai permitir que possamos vencer a desinformação. A caixa preta se forma quando empresas da mesma cadeia produtiva têm benefícios diferentes. Isso leva a distorções. Vamos evitar ao máximo a individualização dos processos de concessão”, sublinhou.
 
O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, deputado Tiago Simon (MDB), afirmou que o Estado paga um preço muito caro por conta da guerra fiscal. “As perdas são irreparáveis. Se por um lado precisamos de incentivo, por outro precisamos também de transparência”, defendeu.
 
Dentre os encaminhamentos da audiência pública destaque para a visita técnica ao Sistema de Desenvolvimento e Tributário do Estado do Paraná, que consta no cronograma de trabalho, e a reunião técnica com todos os integrantes da Subcomissão e os representantes dos quatro órgãos visitados para definição de tópicos, eixos e roteiro do relatório, que deverá ser entregue ao governador no início do segundo semestre.
 
Presentes os deputados Fábio Branco (MDB), Fernando Marroni (PT), Carlos Búrigo (MDB), Edson Brum (MDB), além de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas, da FIERGS, da Federasul e da Fundação Getúlio Vargas e FGV. Também prestigiaram a atividade dirigentes da Sulpetro, MPC, ABRASEL, CRC, AGAS, IET, ACPOA, FCDL, Sindilojas.
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