SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Diretor da Metroplan presta esclarecimentos sobre contratações temporárias na instituição
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 12:30 - 11/07/2019 - Foto: Luiz Morem
Diretor-superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer
Diretor-superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer

No período de assuntos gerais da reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizada na manhã desta quinta-feira (11) foram ouvidos o diretor-superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer, e a assessora jurídica da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, Inês Conceição Antunes de Lélio. Não houve quórum para votação das matérias que constavam no período da ordem do dia da reunião. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT).

Metroplan
O diretor-superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer, atendeu a convite feito pela Comissão para responder a questionamentos feitos na reunião da semana passada por servidores contratados daquela instituição, que relataram que os 41 servidores que atuam no órgão há três anos não terão seus contratos renovados pois o governo do Estado está preparando um novo processo seletivo de contrato emergencial. O prazo dos contratos vence no dia 31 de julho.

O diretor fez um histórico das contratações temporárias para serviços de fiscalização realizadas pela empresa, que iniciaram em 2006: os contratos foram firmados por um período de 12 meses, renováveis por mais 12. Em 2008 houve a realização de concurso público e nove servidores foram nomeados, passando a exercer as funções até 2014, quando foi feita nova contratação, nos mesmos moldes. “Ao fim desse período de contratação houve o mesmo questionamento que está sendo feito agora, ou seja, um pedido de excepcionalidade na prorrogação desse contrato, que foi negado pela PGE, pois iria caracterizar vínculo permanente com a instituição”. Nova contratação temporária foi firmada, válida até 2018. “Nesse ano houve uma excepcionalidade, permitida pela Lei 15218 especificamente para esses contratados, com prorrogação por 12 meses adicionais. Mas devo dizer que nesse caso os trâmites da PGE e GAE não foram observados”.

Schnitzer informou que assumiu a direção da Metroplan em 9 de maio e deu início de imediato às medidas necessárias para nova contratação temporária, visto que a realização de concurso público foi vetada pela Casa Civil. Ele esclareceu ainda que apesar da Metroplan ter sido incluídas nos órgãos que seriam extintos pela administração passada, a administração atual entendeu que ela deve ser mantida.

Os deputados Sebastião Melo (MDB), Sofia Cavedon (PT) e Dirceu Franciscon (PTB) se manifestaram questionando a não-realização de concurso público e a decisão da PGE que impede a prorrogação excepcional do contrato. Indagaram também sobre a situação jurídica da Metroplan, que encontra-se oficialmente em processo de extinção, e sobre como ficarão os serviços de fiscalização durante o lapso de tempo que será necessário para a efetivação do novo contrato, visto que o contrato atual vence no dia 31 de julho.

Como encaminhamento, por sugestão das deputadas Sofia Cavedon (PT) e Franciane Bayer (PSB), a Comissão irá encaminhar pedido de informações junto ao Governo sobre a situação da Metroplan (manutenção ou extinção), e pelo fato de não se ter permitido a realização de concurso público. Também junto à PGE e TCE, para informações sobre as questões legais que impediriam a prorrogação excepcional do atual contrato.

Serviços das Juntas Comerciais
A pedido do deputado Issur Koch (PP), a assessora jurídica da Junta Comercial do RS (Jucergs), Inês Conceição Nunes de Lélio atendeu convite da Comissão para esclarecer sobre proibição, que vigorava desde o início do ano, de cobrança de taxas por parte das ACIs (associações comerciais e industriais) e escritórios contábeis para auxílio no encaminhamento de documentação de associados e empreendedores junto à Jucergs. O deputado Issur relatou que a proibição da cobrança de taxas estaria inviabilizando a existência de muitos pequenos escritórios de contabilidade e das próprias ACIs de municípios do interior.

Inês Conceição informou que em 2018 a Jucergs tornou sua operação 100% digital, e que documentos físicos não são mais necessários, e que de fato a proibição vigorou desde dezembro até agora. “No entanto, a Jucergs encaminhou consulta à PGE sobre a possiblidade da cobrança de taxas sobre documentos ainda encaminhados de forma física. Agora  a PGE se pronunciou a respeito de consulta e já está liberada a cobrança de taxas sobre esse tipo de documento”. A assessora alertou, entretanto, para a necessidade de readequação das ACIs e escritórios de contabilidade frente à essa nova realidade.

Presenças
Participaram da reunião desta manhã os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente; Edegar Pretto (PT), vice-presidente; e os titulares Dirceu Franciscon (PTB), Franciane Bayer (PSB), Paparico Bacchi (PL), Sebastião Melo (MDB). Os deputados Vilmar Lourenço (PSL) e Issur Koch (PP) também participaram.

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