SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Audiência pública divulga método APAC de ressocialização dos presos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:34 - 08/08/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Luiz Morem

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos oportunizou a divulgação do método APAC de ressocialização de presos e discutiu a ideia da implementação de uma unidade feminina em Porto Alegre que siga esta metodologia. O debate, conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), contou com a presença da diretora da APAC de Frutal, de Minas Gerais, Paula Queiroz Vieira, que relatou a experiência mineira no tema, e de representantes de órgãos públicos, voluntários e entidades parceiras.

A presidente da APAC de Porto Alegre, Isabel Cristina Oliveira, comemorou a possibilidade de lançamento da primeira APAC feminina no Rio Grande do Sul. Disse que a APAC de Porto Alegre, no bairro Partenon, havia sido um sonho concretizado e registrou o abismo que havia entre uma unidade do sistema prisional comum e uma do método APAC. Segundo ela, nesta última, o indivíduo sentia-se incluído e passava a ver perspectivas na vida.

Conhecer antes de julgar
Com palavras de esperança e de crença no ser humano, a diretora da APAC de Frutal, Paula Vieira, apresentou um histórico do projeto, idealizado em 1972 pelo advogado cristão Mário Ottoboni, na cidade de São José dos Campos. Mais tarde, segundo ela, surgiu a necessidade de organizá-lo juridicamente, instituindo-se assim a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Para a diretora, muitas vezes as pessoas não apoiavam o método por mero desconhecimento. “As coisas só possuem significado quando as conhecemos”, disse.  

Segundo ela, tratava-se de um modelo humanizado de prisão que visava trabalhar “nada mais, nada menos” que a Lei de Execução Penal, que tinha a dupla finalidade de punir e recuperar o indivíduo, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para a ressocialização do condenado. Explicou que o detento era acolhido de modo a deixar seus delitos para trás e enxergar novas possibilidades. No topo da metodologia estava a família, que precisava ser envolvida no processo.

A diretora contou experiências bem sucedidas realizadas naquele estado, como a construção de um presídio erguido pelos próprios presos, com a contratação apenas do mestre-de-obras, sem a ocorrência de nenhuma fuga, briga ou incidente. Disse que o índice de recuperação pelo método ultrapassava os 70%, enquanto que no sistema convencional este não chegava a 2%.

Com relação a população carcerária feminina, ela contou que o Brasil ocupava a 4ª posição mundial, com 42.355 detentas, e que nas APACs havia apenas 309 mulheres. A maior causa de prisões de mulheres, segundo ela, era o tráfico de drogas, e nem sempre elas eram verdadeiramente culpadas. “Muitas assumem o crime para proteger o companheiro, o filho”, afirmou.

Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), autor de dois relatórios sobre a situação prisional no RS, em 2011 e 2015, a situação das mulheres presas costumava ser ainda mais grave que a dos homens, por serem conduzidas a presídios projetados para eles, ocupando geralmente “um puxadinho” desses estabelecimentos, em condições degradantes.

Parcerias institucionais
O promotor Gilmar Bortolotto, do Ministério Público Estadual, defendeu que, independentemente de religião, o método APAC vinha promovendo resultados importantes e era praticamente um consenso. Aos voluntários e parceiros, recomendou a clareza de intenções no lugar da pretensão de ensinar alguma coisa aos detentos.

O coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Alexandre Brandão Rodrigues, disse que o aumento das detenções não melhorava o sistema, pelo contrário alimentava a engrenagem das facções criminosas que hoje dominavam os presídios. Avaliou que as APACs eram uma alternativa a essa situação.

O juiz-corregedor André de Oliveira Pires, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, disse que o poder Judiciário era totalmente parceiro do método APAC, que devolvia algum controle à sociedade que o sistema convencional já não detinha, e que aqueles ainda reticentes deveriam conhecê-lo.

Diferencial 
Representando o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, Lea Bos Duarte apresentou sua visão de mais de 30 anos de experiência atuando no sistema prisional, tendo conhecido ainda sistemas de outros países. Disse que ao questionar os índices de reincidência em países como a Espanha, com sistemas bem aparelhados, surpreendeu-se com os números elevados, de 65%. Disse que isso se dava devido à falta de acolhimento que os presos encontravam no retorno à sociedade, o que o método APAC se esforçava em combater. “Muitas vezes, de maneira simplista, se atribui (a reincidência) à falta de estrutura, mas o que mais pesa é a falta de oportunidade de o recuperando se reintegrar”, afirmou. Nilton Ribeiro de Caldas, também do Conselho Penitenciário, defendeu a necessidade de toda a sociedade assumir sua responsabilidade no problema.

O diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Cristiano Fortes, disse que 50% da segurança pública se fazia por meio da Polícia Civil, Brigada Militar e Judiciário e outros 50% por meio da família. Disse que os presídios hoje no Brasil não eram habitáveis e que a Susepe era totalmente solidária às APACs.

Simone Schroeder, advogada criminalista e voluntária da APAC, falou sobre a necessidade de desconstrução de preconceitos e amarras, enquanto a terapeuta floral Jussara Bastarrica descreveu trabalho desenvolvido por ela junto à população carcerária feminina.

Reunião ordinária
Antes da audiência pública, em reunião ordinária, a Comissão aprovou a criação de uma subcomissão, proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), para discutir a situação do IPE-Saúde, e a realização de seis audiências públicas.

As audiências, a serem realizadas em Porto Alegre, tratarão dos seguintes temas:

  • Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) sobre a Concessão Onerosa do Mercado Público Central de Porto Alegre, por proposição da deputada Sofia Cavedon (PT);
  • O Papel da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e a PEC 278/2019, por proposição dos deputados Sebastião Melo (MDB) e Luciana Genro (PSOL);
  • Situação da Lei Kiss no Rio Grande do Sul, por proposição do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT);
  • Projeto de Lei 93/2017 e o direito à carreira dos servidores do Poder Judiciário, por proposição do deputado Jeferson Fernandes (PT) e mais dois parlamentares, além do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul;
  • As Consequências de uma Possível Privatização dos Correios aos Trabalhadores, por proposição da deputada Luciana Genro (PSOL);
  • Alienação dos imóveis do IPE Saúde, por proposição da União Gaúcha em Defesa Previdência Social e Pública e do CPERS Sindicato.
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