FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Comissão recebe emendas populares e parlamentares ao PPA 2020 até dia 26
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:54 - 12/08/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marina Staudt
PPA foi entregue pelo governador no dia 1º de agosto, conforme previsto na Constituição estadual
PPA foi entregue pelo governador no dia 1º de agosto, conforme previsto na Constituição estadual
Tramitando na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o Plano Plurianual (PPA) 2020 (PL 339 2019), está em fase de apresentação de emendas até o dia 26. Intitulado Novas Façanhas, o documento foi encaminhado ao Legislativo no dia 1º pelo governador Eduardo Leite, com a definição de diretrizes, objetivos e metas governamentais para os próximos quatro anos.

Depois de protocolado e publicado, o PL 339 2019 entrou no período de pauta, de 6 a 26 de agosto, quando podem ser apresentadas emendas parlamentares e populares. As emendas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle pelo sistema eletrônico até as 18h20 do dia 26, protocoladas em duas vias. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a secretaria da Comissão, pelos telefones: (51) 3210.2663 - 3210.2619, ou email cfp@al.rs.gov.br

Nesse mesmo período acontece também a escolha do relator da matéria, cujo prazo é até dia 22. E a entrega do parecer do relator deve ser até o dia 9 de setembro. Na comissão, a votação do parecer está prevista para o dia 12 e em plenário, dias 17 ou 24. A Assembleia Legislativa tem até o dia 1º de outubro para encaminhar o PPA para sanção governamental.

PPA
O Plano Plurianual 2020-2023 é composto por programas temáticos transversais para atingir os objetivos estratégicos do governo. Compõem sua estrutura fundamental 12 Programas Temáticos, 68 Ações Programáticas, 413 Iniciativas e 1.051 Produtos. Para tanto, o Executivo projeta um dispêndio de R$ 143,7 bilhões em quatro anos.

Também integram o PPA 2020-2023 os programas temáticos, de gestão, manutenção e serviços e de encargos sociais dos outros Poderes. São programas temáticos do Poder Legislativo: Ação Legislativa e Controle Externo sobre a Gestão do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul; do Poder Judiciário: Justiça Estadual; do Ministério Público, Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis e da Defensoria Pública: Garantia dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça.

O PPA, seguindo determinações constitucionais e legais, é composto pela Mensagem do Governador: Apresentação, Diretrizes Estratégicas (Processo de elaboração do Plano e Eixos e Objetivos Estratégicos do Governo), Cenário Econômico (panorama da economia gaúcha, quadro geral das finanças públicas do Estado, cenário fiscal para o Plano), discussão sobre novos desafios para o estado (dinâmica demográfica, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e inovação); pelo Projeto de Lei que encaminha os programas, as ações programáticas e as iniciativas; pelos Programas, Ações Programáticas e Iniciativas, por correspondência com o eixo estratégico e Poder; Resumo de despesas por fonte; Prioridades e Metas da Administração Pública para 2020 e o Caderno de Regionalização (em volume exclusivo).

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