CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados na CCJ projetos que obrigam empresas e órgãos públicos a manterem salas de amamentação
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:56 - 10/09/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Em reunião ordinária nesta manhã (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), aprovou pareceres favoráveis a nove proposições. 

Entre as matérias aprovadas, o PL 173/2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), com parecer favorável do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), gerou debate entre os parlamentares. O projeto, que obriga empresas privadas do Rio Grande do Sul a instalarem salas de apoio à amamentação, recebeu dez votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os deputados Gabriel Souza (MDB) e Sérgio Turra (PP). Segundo Turra, embora meritória, a matéria era de competência privativa do governo estadual. O projeto seguinte da pauta, PL 274/2015, que obriga os órgãos públicos a manterem salas de amamentação, foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários, estes dos deputados Luiz Henrique Viana (PSDB) e Sérgio Turra (PP).

Veja a relação das matérias com pareceres aprovados:

  • Projeto de Lei 173/2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Parecer: Favorável com emenda(s).
  • Projeto de Lei 174/2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Parecer: Favorável com emenda(s).
  • Projeto de Lei Complementar 101/2019, da Defensoria Pública, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 4 da Lei Complementar Estadual nº 14.130, de 19 de novembro de 2012, e dá outras providências. Relator: Deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 111/2019, do deputado Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, do “Programa Veículo Legal” e dá outras providências. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Parecer: Favorável com emenda(s).
  • Projeto de Lei 227/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 95/2014, do deputado Edson Brum (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Rio Pardo. Relator: Deputado Elton Weber (PSB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 40/2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Ronda Alta, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Relator: Deputado Elizandro Sabino (PTB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 338/2019, do deputado Dalciso Oliveira (PSB), que institui a cidade de Igrejinha como a capital estadual do Voluntariado, declara o voluntariado de Igrejinha como bem de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 149/2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Feliz, Ivoti e Três Coroas e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. Relator: Deputado Elton Weber (PSB). Parecer: Favorável.

Dos demais projetos que constavam na Ordem do Dia da reunião, 13 deixaram de ser apreciados devido a pedidos de vista, entre as quais o RDI 58/2019, comparecer contrário lido pela deputada Juliana Brizola (PDT),  e 17 pela ausência dos respectivos relatores ou por falta de quórum. Um (PL 270/2019) foi retirado para reexame pelo próprio relator. A Comissão ainda distribuiu 18 novas matérias para relatoria.

Estiveram presentes os deputados Edson Brum (MDB), presidente da comissão, Gabriel Souza (MDB), vice-presidente, Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Juliana Brizola (PDT), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Elton Weber (PSB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Fran Somensi (Republicanos), Sebastião Melo (MDB),  Valdeci Oliveira (PT), Vilmar Lourenço (PSL), Fábio Branco (MDB) e Luiz Marenco (PDT).

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