PRESIDÊNCIA
Assembleia Legislativa recebe proposta do Orçamento do Estado para 2020
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 12:18 - 11/09/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Michael Frantzeski

Em ato ocorrido na sala da Presidência, nesta manhã (11), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), recebeu do governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2020 (PL 415 2019). O orçamento estima a receita em R$ 61,2 bilhões e a despesa em R$ 66,4 bilhões, com um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões.

O governador em exercício destacou que a primeira peça orçamentária do governo vem adequada à determinação liminar do Poder Judiciário, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui 4,06% de aumento para o crescimento vegetativo dos poderes, o que representa R$ 232 milhões. Ranolfo informou ainda que, na próxima segunda-feira (16), a questão deve ser tratada pelo governador Eduardo Leite em audiência de conciliação com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.  

A inovação da proposta orçamentária, segundo Ranolfo, é a destinação de R$ 55 milhões para 55 os parlamentares indicarem projetos regionais, dos quais metade da verba deve ser para as áreas de saúde e educação. Segundo o governador em exercício, os recursos para viabilizar isso vêm da Consulta Popular, que antes dispunha de R$ 80 milhões e agora ficou com R$ 25 milhões, cabendo o restante à indicação dos representantes eleitos pela população gaúcha. 

A secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, ressaltou que o Orçamento para 2020 inclui o aumento de R$ 232 milhões para os poderes como uma possibilidade para atender a decisão liminar. Ainda detalhou os números da proposta, cujas áreas prioritárias são Segurança Pública, com R$ 9,4 bilhões em despesas; Educação, com R$ 9,2 bilhões; e Saúde, com R$ 4,5 bilhões.

O presidente da Casa garantiu que os parlamentares irão se debruçar sobre o projeto. Também aproveitou a oportunidade para externar sua posição pessoal em relação à venda das ações do Banrisul. Lara defende que os recursos da transação devem ser utilizados para a quitação do passivo da folha de pagamento do Executivo e disse que irá trabalhar junto ao governo do Estado e demais poderes nessa perspectiva, assim como para que a elevação das alíquotas do ICMS, em vigor até o fim de 2020, não seja novamente prorrogada. 

Também acompanharam a entrega da peça orçamentária o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; o chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Pinto de Freitas; e os deputados Mateus Wesp (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB) e a deputada Any Ortiz (PPS).

Tramitação
Na próxima terça-feira (17), a proposta orçamentária para 2020 começa a cumprir o período de 15 dias úteis de pauta, quando é possível apresentar emendas parlamentares e populares, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. No período, também deve ser escolhido o relator do projeto na comissão.

As emendas serão recebidas até 8 de outubro e, no dia seguinte, o projeto e as emendas serão distribuída para o relator para elaboração de parecer. A data-limite para o relator entregar seu parecer à comissão é 8 de novembro.

A votação do parecer na Comissão de Finanças pode ocorrer nos dias 14 ou 21 de novembro, durante a reunião ordinária. Em plenário, a peça orçamentária deve ser apreciada em 26 de novembro, sendo enviada para sanção do governador em 29 de novembro.

De acordo com a Constituição Estadual, a proposta de Lei Orçamentária Anual deve ser entregue na Assembleia Legislativa até 15 de setembro e ser devolvida ao Executivo até 30 de novembro.

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