FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Comissão de Finanças aprova relatório ao PPA 2020/2023 e matéria vai para votação em plenário
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:00 - 12/09/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Elizandro Sabino e Mateus Wesp
Elizandro Sabino e Mateus Wesp

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou na manhã desta quinta-feira (12) o parecer do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao PL 339 2019, o Plano Plurianual 2020/2023. A matéria, que define as metas da administração estadual para os próximos quatro anos, está agora apta para votação em plenário.

As 40 emendas protocoladas ao projeto receberam parecer contrário do relator, Mateus Wesp, que apresentou, em contrapartida, oito emendas readequando as proposições dos parlamentares, contemplando áreas como educação, agropecuária, saúde e sistema prisional. Originalmente, foram encaminhadas 41 emendas ao projeto, mas uma foi retirada. Os deputados encaminharam 31 emendas e nove foram de iniciativa popular. Wesp destacou que analisou as emendas conforme critérios técnicos, valorizando a estrutura e finalidade do Plano Plurianual e evitando a alteração de suas diretrizes básicas.

O parecer foi aprovado pela base do governo que compõe a Comissão de Finanças – PSDB, PP, PTB, MDB, PSL, Republicanos e NOVO – e os votos contrários das bancadas do PT e PDT.

As oito emendas propostas pelo relator, e aprovadas pela comissão, tratam da manutenção da excelência no ensino do Colégio Tiradentes, contemplando emenda apresentada pelo deputado Capitão Macedo (PSL); a regionalização e organização das redes vinculadas ao programa Saúde Cidadã, voltada à descentralização dos serviços de saúde para o tratamento do câncer, apoiando a implantação do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões, ação que atendeu emenda dos deputados Vilmar Lourenço e Tenente-coronel Zucco, do PSL, e também Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB), Eduardo Loureiro (PDT) e Silvana Covatti e Ernani Polo, do PP.

Vagas em escolas privadas
Outras duas emendas atenderam iniciativa do deputado Fábio Ostermann (NOVO) e tratam da implantação de projeto-piloto de compra de vagas na rede de ensino privada para atender estudantes com baixa renda familiar, nos moldes do ProUni e, ainda, parcerias para implantar ações para manutenção, administração, qualificação e atendimento de escolas da rede pública estadual. Wesp também contemplou a área da agricultura ecológica, com foco no incentivo à permanência no campo, conforme sugestão do deputado Elton Weber e da bancada do PSB; por último, emenda voltada à implementação de Centrais de Alternativas Penais, em parceria com o Judiciário e o Ministério Público.

Pela bancada do PT, os deputados Pepe Vargas, Luiz Fernando Mainardi e Sofia Cavedon apresentaram dez destaques a emendas de sua autoria, buscando assegurar alterações no PPA e direcionar recursos para cumprir o percentual mínimo constitucional de 12% na saúde; para a adaptação dos hospitais filantrópicos e santas casas à Lei Kiss; infraestrutura das escolas públicas, o regime de colaboração entre estado e municípios para o funcionamento das escolas e a absorção de jovens que estão fora das salas de aulas, todos temas do Plano Estadual de Educação; ações sociais e às famílias em situação de pobreza no campo; e, ainda, a ampliação de seis para 12 as enfermidades apuradas no Teste do Pezinho. Todos os destaques foram rejeitados.

Perfil da vontade popular
O PPA 2020/2023 compreende 12 programas, 68 ações programáticas, 413 iniciativas e 1.051 produtos, com a ressalva de que a peça evitou sobreposições para resguardar a metodologia aplicada na sua elaboração. “Evitou-se, assim, distorções muito comuns nos processos de elaboração do PPA, que o descaracterizam como instrumento do planejamento estratégico, para considerá-lo, indevidamente, como Lei Orçamentária Anual”, destacou Mateus Wesp. “O PPA é a materialização do programa de governo vencedor nas urnas e este relator despendeu grande esforço para conciliar o que foi desejo do povo, expresso nas urnas, com os aperfeiçoamentos propostos pelos parlamentares desta Casa e pela sociedade civil”, reiterou o relator.

Wesp também observou que o documento resguarda a situação jurídica que questiona a dotação fixada na LDO 2020 para pessoal e encargos sociais, “essa disposição encontra-se sub júdice no momento em que protocolamos o presente relatório, o que não nos impede de manter as previsões originalmente apresentadas no PPA 2020/2023”, ressaltou. Logo em seguida ponderou que “para os demais anos do Plano Plurianual (2021/2023), em todas as Fontes do Tesouro as despesas com pessoal terão aumento de 3,0%, e as despesas com a manutenção e custeio da máquina pública e os investimentos não terão qualquer crescimento”.

Receitas
O valor total da arrecadação do PPA 2020/2023 é de R$ 254,3 bilhões, compreendendo a totalidade das receitas da Administração Direta, assim como as receitas próprias das Autarquias e Fundações. Sem as Receitas Intraorçamentárias, o total é de R$ 186,05 bilhões em receitas correntes e de capital. As despesas previstas para o mesmo período alcançam o total de R$ 273,3 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão na ordem de R$ 128,4 bilhões. O grupo com Outras Despesas Correntes consumirá R$ 49,3 bilhões; o Serviço da Dívida absorverá outros R$ 20,1 bilhões e para Investimentos Planos, a previsão é de R$ 4 bilhões.

Demais matérias em ordem do dia 
Além do PPA, os deputados também aprovaram o requerimento de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), requerendo audiência pública para discutir novas tecnologias bancárias: o futuro do Banrisul; e outro requerimento, encaminhado pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), para realização de audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a prestação de contas dos Poderes e Órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2019.

Presenças
Participaram da reunião desta quinta-feira os deputados Elizandro Sabino (PTB), presidente, e a deputada Silvana Covatti (PP), vice-presidente; e as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT); Luiz Fernando Mainardi (PT); Pepe Vargas (PT); Frederico Antunes (PP); Mateus Wesp (PSDB); Fábio Branco (MDB); Vilmar Zanchin (MDB); Capitão Macedo (PSL); Giuseppe Riesgo (NOVO); Carlos Búrigo (MDB); e Sérgio Peres (Republicanos).

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