COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Emendas à LOA 2020 podem ser entregues até dia 8 de outubro na Comissão de Finanças
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:35 - 23/09/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Comissão de Finanças deve eleger relator do Orçamento até 8 de novembro também
Comissão de Finanças deve eleger relator do Orçamento até 8 de novembro também
O PL 415 2019, a Lei Orçamentária para 2020, protocolada pelo Executivo no dia 11 na Assembleia, cumpre pauta de tramitação e no dia 8 de outubro se encerra o prazo para a apresentação de emendas ao projeto. Nesse mesmo período acontece a escolha do relator da matéria, que estima a receita para o próximo exercício financeiro em R$ 61,2 bilhões e a despesa em R$ 66,4 bilhões, com um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões.
 
Depois de protocolada, a proposta orçamentária para 2020 cumpre o período de 15 dias úteis de pauta, quando é possível apresentar emendas parlamentares e populares, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. As emendas serão recebidas até 8 de outubro e, no dia seguinte, o projeto e as emendas serão distribuídas para o relator – cuja escolha tem prazo até o dia 3 de outubro - para elaboração de parecer. A data-limite para o relator entregar seu parecer à comissão é 8 de novembro.
 
A votação do parecer na Comissão de Finanças pode ocorrer nos dias 14 ou 21 de novembro, durante a reunião ordinária. Em plenário, a peça orçamentária deve ser apreciada em 26 de novembro, sendo enviada para sanção do governador em 29 de novembro. De acordo com a Constituição Estadual, a proposta de Lei Orçamentária Anual deve ser entregue na Assembleia Legislativa até 15 de setembro e ser devolvida ao Executivo até 30 de novembro.
 
Prioridades e inovação
Esta primeira peça orçamentária do atual governo está adequada à determinação liminar do Poder Judiciário, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui 4,06% de aumento para o crescimento vegetativo dos poderes, o que representa R$ 232 milhões. Também consta uma inovação na proposta orçamentária, que é a destinação de R$ 55 milhões para os 55 parlamentares indicarem projetos regionais, dos quais metade da verba deve ser para as áreas de saúde e educação. Como em anos anteriores, as prioridades de investimento continuam sendo Segurança Pública, com R$ 9,4 bilhões em despesas; Educação, com R$ 9,2 bilhões; e Saúde, com R$ 4,5 bilhões.
 
A Comissão de Finanças e Planejamento é presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB) e tem como titulares as deputadas Silvana Covatti (PP), vice-presidente; Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (Republicanos); e os deputados Fábio Branco (MDB); Vilmar Zanchin (MDB); Luiz Fernando Mainardi (PT); Pepe Vargas (PT); Frederico Antunes (PP); Mateus Wesp (PSDB); Capitão Macedo (PSL); e Giuseppe Riesgo (NOVO).
 
As reuniões ordinárias acontecem às quintas-feiras, a partir das 9 horas na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar do Palácio Farroupilha.
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