COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Ameaças ao Censo Demográfico 2020 repercutirão em políticas públicas, alertam técnicos do IBGE
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:14 - 08/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Luiz Morem
Os cortes impostos pelo governo federal ao orçamento para a realização do Censo Demográfico do próximo ano ameaçam a sua realização e repercutirão nas políticas públicas, apurou hoje (8) audiência pública que reuniu técnicos do IBGE para discutir o assunto. Limitados nos procedimentos preparatórios e com intervenção na metodologia dos questionários tradicionalmente submetidos à população a cada decênio, os responsáveis pelo Censo 2020 alertam que as mudanças em curso repercutirão nas políticas públicas e em repasses de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios. O posicionamento consta em carta a ser enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, prefeitos e à bancada federal gaúcha.
 
A audiência pública foi proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), para debater o Censo Demográfico 2020 e suas perspectivas para as políticas públicas, reunindo na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, o coordenador do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Antônio Carlos da Matta, o demógrafo do instituto, Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira, a professora de sociologia e pesquisadora da UFRGS, Marília Ramos, e Maria Léa dos Santos Souza, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, ASSIBGE. Também aposentados e dirigentes sindicais participaram do debate. A direção do IBGE no Estado, mesmo convidada, não compareceu.
 
Uma proposição do deputado Valdeci Oliveira, a carta pondera sobre “os prejuízos à sociedade caso sejam levadas adiante as mudanças metodológicas e os cortes no orçamento previstos para a realização do Censo 2020 no formato intervencionista e imediatista como vem sendo feito”. Destaca o papel do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística como fundação pública e com 83 anos de prestação de serviços nacionais estratégicos, “cuja importância ultrapassa a coleta e o armazenamento de dados sobre a população”.
 
Precarização dos dados
O documento evidencia as informações, estimativas e parâmetros resultantes da realização de um Censo, como a utilização dos dados para a alocação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE); para a distribuição do Fundeb; o planejamento e elaboração de políticas públicas destinadas a atuar sobre o déficit habitacional, como o Programa Minha Casa, Minha Vida; programas de transferência de renda, com o Bolsa Família; para a elaboração de leis e programas sociais, bem como para a instituição de marcos e referenciais demográficos, para a construção de escolas, postos de saúde, creches e planejamento urbano; e projeções demográficas confiáveis, indicadores de desigualdade econômica, desenvolvimento social e monitoramento das políticas púbicas governamentais e de Estado.
 
A carta recomenda, ao final, a manutenção dos questionários do Censo 2020 no formato original, já submetidos às provas piloto, e também a contratação dos 192 mil recenseadores, assim como a manutenção dos R$ 3,1 bi previstos para a realização da consulta.
 
Conforme explicou o demógrafo Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira, do IBGE, o orçamento previsto para o Censo Demográfico 2020 de R$ 3,1 bilhões caiu para R$ 2,3 bilhões, e a interferência na metodologia do trabalho atrasou os procedimentos usuais, como o treinamento dos recenseadores. As interferências nos questionários alcançam temas estratégicos, como renda, aluguel, emigração e posse de bens, o que terá repercussão direta nas políticas públicas em curso, alertou a professora de Sociologia Marília Ramos, que detalhou os procedimentos de realização do Censo e fez um contraponto às alterações promovidas pelo governo. Uma das alegações para interferir no questionário está relacionada ao tempo utilizado pelos recenseadores nos domicílios, aspecto rejeitado pela equipe do IBGE, tendo em vista que repercutirão nos dados a serem colhidos. Segundo Marília Ramos, o trabalho do IBGE é referência nacional, citando a recente campanha de vacinação contra o sarampo cuja meta depende dos dados populacionais fornecidas pelo instituto.
 
A apuração da realidade brasileira exigiria a contratação de 192 mil recenseadores (reduzidos para 180 mil) para a realização do questionário básico, aplicado a 90% dos mais de 65 milhões de domicílios, referente a 190,8 milhões de moradores e o questionário de amostra, que engloba 10% desses domicílios, em torno de 22,2 milhões de moradias, com questões mais específicas. As alterações promovidas pelo governo reduzem para 26 as questões do questionário básico e o questionário completo terá 76 perguntas das 112 realizadas no Censo de 2010.
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