COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 17:00 - 08/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Evandro Oliveira
Deputado Ostermann (Novo) na tribuna, sessão plenária de 8 de outubro
Deputado Ostermann (Novo) na tribuna, sessão plenária de 8 de outubro

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (8). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

O deputado Sérgio Peres (Republicanos) ocupou a tribuna para registrar o Dia do Nordestino, celebrado na data de hoje em todo o país. Disse que era um momento para refletir sobre as demandas dessas pessoas, que contribuíam com sua força de trabalho, cultura e sabedoria. “Celebramos hoje o legado de todos os nordestinos, nordestinas e seus descendentes, que, por algum motivo, tiveram que deixar sua terra e a sua gente para lutar aqui, aonde chegaram assumindo um compromisso com o Rio Grande”, disse o parlamentar. Segundo ele, estima-se em cerca de 100 mil o número de imigrantes nordestinos e seus descendentes diretos, a maioria residente da região metropolitana. Uma das suas reivindicações, segundo o parlamentar, era a criação de um centro cultural de tradição em Cachoeirinha, um ponto de integração, convívio e preservação cultural, além de núcleo de formulação e de administração de projetos na área da cultura, saúde, educação, emprego e renda, esporte, lazer e desenvolvimento social. “O intuito é beneficiar não somente os nordestinos da região metropolitana, mas levar essas iniciativas à população dos municípios gaúchos onde migrantes do Nordeste se estabeleceram”, disse.

O parlamentar fez um apelo também pela aprovação do PL 154/2017, de sua autoria, que institui a Semana Estadual Nordestina, a ser incluída no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul. “A proposição reconhece a contribuição dos nordestinos em nosso estado e prevê a realização de eventos que divulguem as raízes culturais, a história econômica, política e social do Nordeste brasileiro e, também, seus festejos típicos”, explicou. “É uma forma de promover a integração entre as culturas regionais e a valorização de pessoas que escolheram nosso estado para viver e trabalhar, colaborando para o nosso desenvolvimento”. Ainda conforme o parlamentar, os municípios de Cachoeirinha e Alvorada já comemoram o Dia do Nordestino em 8 de outubro.

Fábio Ostermann (NOVO) disse que todas as sessões deliberativas traziam temas polêmicos como o que abria a Ordem do Dia de hoje, a PEC 276, de sua autoria, subscrita por outros deputados. Segundo o parlamentar, diferentemente do que afirmavam alguns grupos, preocupados com a manutenção de privilégios, a matéria não se propunha a impedir que os servidores se qualificassem e sim a dar mais transparência ao processo. Disse que, da forma como o tema estava posto na Constituição, era apenas mais um penduricalho e que não era dessa forma que se valorizava o servidor público. "Na prática, é um adicional salarial a cada cinco anos", disse. Para o deputado, a valorização do servidor se dava pela possibilidade de progressão na carreira, de um sistema de meritocracia, de recompensa aos bons servidores.

Disse que no ano que vem a previsão era de pagamento em licença-prêmio de R$ 47,8 milhões para servidores do Tribunal de Justiça, R$ 10 milhões para os do Ministério Público, R$ 7,6 milhões para os da Fazenda, R$ 4,1 milhões para os da Assembleia Legislativa e R$ 2 milhões para os da Defensoria Pública. “Todos nós queremos que acabe essa situação lastimável de atraso salarial dos servidores do Executivo, essa situação injusta, inaceitável, cuja resolução depende de reformas que deverão ser aprovadas nesta Casa, e não da perpetuação de penduricalhos”, defendeu. “Permitir que penduricalhos como a licença-prêmio se perpetuem é nublar a visão do real problema, que são as condições estruturais das contas públicas do Estado”, disse. Só de licença-prêmio, segundo ele, o Estado iria despender R$ 250 milhões, o equivalente, em quatro anos, a uma folha salarial, sendo que a maior parte dirigida às categorias mais bem pagas do Estado.

Jeferson Fernandes (PT) abordou um tema que, segundo afirmou, vinha constrangendo o Parlamento, isto é, a falta de iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, que encaminhou à Casa um projeto, o PL 93, abrindo vagas para chamar técnicos judiciários, sem a devida informação de quais vagas eles iriam ocupar e, mais grave, extinguindo a carreira dos oficiais escreventes, que representavam 60% dos servidores do judiciário gaúcho. Disse que o tema havia sido objeto de uma audiência pública na qual o representante da presidência do Tribunal havia assegurado que o órgão abriria uma negociação com o Sindjus, no entanto isso não ocorreu desde então. Disse que a direção do órgão demorou a responder ofício da comissão e quando o fez deixou dúvidas. Essa situação, segundo ele, fez com que os deputados na reunião de líderes de hoje adiassem mais uma vez a votação da matéria. Ele pediu ao presidente da Assembleia que conduzisse uma negociação com a presidência do TJ.

Pepe Vargas (PT) disse que aqueles que acompanhavam o PL 415, que encaminhava à Assembleia a proposta de Lei Orçamentária Anual, verificariam que a saída para a crise que o governo apresentava era vender empresas públicas e arrochar o funcionalismo público e, assim, aderir ao regime de recuperação fiscal, o qual, segundo ele, todos sabiam que apenas postergava o problema, tornando-o ainda mais difícil de ser resolvido lá na frente. Com a venda das empresas, segundo Pepe, o governo perderá receitas e o recebimento de lucros e dividendos, reduzindo ainda mais o orçamento público. Outra coisa que o governo fazia, segundo ele, era colocar a culpa da crise em cima dos servidores dizendo que era preciso cortar avanços, tempo de serviço, despesas de pessoal. "Está na lei orçamentária, porque congela o custeio da máquina pública, os salários dos servidores". O pior, disse o deputado, é que o governo, mais uma vez, utilizava um número que não correspondia à verdade. "O orçamento diz que terá um déficit de R$ 5,2 bilhões", apontou, acrescentando ter questionado esse valor na audiência pública realizada com a secretária do Planejamento, que teria admitido, na ocasião, que isso teria de ser apresentado de forma distinta, porque o déficit projetado para o ano que vem não era de R$ 5,2 bilhões, mas de R$ 1,5 bilhão. "Com que objetivo?", questionou. "De passar a ideia do descontrole, de dizer que a situação está pior do que está, para justificar o pacote de maldades que vem contra os servidores públicos", declarou. Segundo o deputado, nãa havia nenhuma proposta prevendo aumento de receitas. "Quem é que está lá no Congresso Nacional articulando, por acaso, a questão da cessão onerosa do pré-sal? Quem é que está lá articulando para que a lei complementar que compensa as perdas da arrecadação de ICMS dos produtos primários e semi-elaborados?"

Luciana Genro (PSol) manifestou-se a respeito da greve dos servidores do Judiciário gaúcho e avaliou o pacote de proposta do Executivo de reforma das carreiras dos servidores estaduais. A parlamentar parabenizou os servidores pela sua luta e afirmou que a greve é legítima. A deputada disse que as alterações anunciadas pelo governo do estado nos planos de carreira e na previdência dos servidores são um subterfúgio para reduzir salários. “Na verdade é um pacote de maldades”, criticou. Luciana Genro lembrou que os servidores públicos estão com os salários atrasados há 50 meses, e defendeu o plano de carreira. “O que o governador quer é diminuir o salário dos professores, eliminando conquistas”, apontou. Para a deputada do PSol o problema do Estado é de arrecadação, e não a quantidade e o valor dos salários dos servidores. Luciana citou as propostas apresentadas pelo PSol para recuperação financeira do Estado, entre elas o ressarcimento dos pagamentos à Lei Kandir, auditoria da dívida com a União, taxação das grandes heranças e a revisão de incentivos fiscais.

Sebastião Melo (MDB) em seu discurso tratou da proposta de mudanças no Código Ambiental Gaúcho, encaminhada pelo Executivo Estadual para a Assembleia Legislativa, no final de outubro. O parlamentar anunciou que não concorda com o pedido de urgência da votação. Para ele, o assunto necessita de debate.  “É uma matéria ampla, profunda e de grande relevância que mereceria a formação de um grupo de trabalho e várias audiências públicas. O debate sobre o tema é fundamental”, reforçou. Apesar de considerar positivas as mudanças na legislação, como a questão do licenciamento de baixo impacto, entre outras, o parlamentar sugeriu um acordo entre os deputados e o Governo do Estado para que a matéria seja votada ainda este ano, mas sem o pedido de urgência. “Não é possível votar alterações num Código Ambiental em 20 dias”, alertou.

Luiz Fernando Mainardi (PT) tratou da greve dos servidores do Judiciário e endossou a posição da bancada do PT na Assembleia, favorável ao diálogo com o Tribunal de Justiça (TJ) para que seja alterado o Projeto de Lei (PL) 93/2017 que tramita na Assembleia Legislativa e é a pauta principal do movimento paredista dos servidores. Conforme o parlamentar, o projeto de Lei extingue cargos de oficial escrevente do quadro funcional do TJ, que poderão ser substituídos por cargos de técnico judiciário, sem dar possibilidade de carreira a milhares de trabalhadores. “É incompreensível o TJ não reconhecer um erro, como se fossem infalíveis. Como fazer um concurso sem abrir vaga na estrutura do TJ. Como você vai fazer concurso sem ter vaga aberta?”, questionou. Mainardi pediu que a Mesa Diretoria da Assembleia procure o presidente do Tribunal de Justiça para construir uma alternativa legal para o problema.

* Colaboração de Vicente Romano

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