GRANDE EXPEDIENTE
Valdeci Oliveira critica extinção de normas regulamentadoras do trabalho pelo governo federal
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 16:13 - 09/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
O deputado Valdeci Oliveira (PT) denunciou no Grande Expediente desta quarta-feira (9) as consequências da extinção de normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, anunciada pelo governo federal. Para o petista, a medida não é um ato isolado e representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, que são tratados pelo governo Jair Bolsonaro “como a pedra no sapato da economia”. “Novamente, os trabalhadores são escolhidos como os vilões da crise. Mais uma vez, são eles os únicos chamados a dar sua cota de sacrifício na busca de soluções nacionais”, criticou.

Segundo o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, o governo pretende flexibilizar ou reduzir 90% das normas regulamentadoras, que têm a função de disciplinar os procedimentos de segurança e saúde no ambiente de trabalho de acordo com a natureza de cada atividade produtiva. “Isso significa jogar milhões de homens e mulheres à própria sorte em nome de uma estabilidade econômica e de uma geração de empregos que nunca chegarão, pois o crescimento econômico não depende da retirada da segurança à vida e à saúde de quem trabalha. Nenhum país do mundo cresceu e se desenvolveu empobrecendo e precarizando a vida da maior parte da sua população”, argumentou Valdeci.

Campeão mundial de acidentes de trabalho na década de 1970, o Brasil foi obrigado a adotar normas de segurança por pressão internacional. Mesmo com as regras em vigor, o País passou a ocupar o quarto lugar no ranking dos acidentes de trabalho, com uma ocorrência a cada 49 segundos. De 2012 e 2018, o Brasil registrou 4,5 milhões de acidentes no ambiente laboral, que resultaram em 16 mil mortes e 38 mil amputações, conforme dados do Ministério Público do Trabalho.

Uma das alterações mais graves, na avaliação do petista, é a mudança da redação da norma regulamentadora número 3. “A nova redação impõe uma série de condições para que os auditores-fiscais do trabalho, mesmo diante de uma irregularidade grave, possam embargar ou interditar um local. Antes, eles podiam embargar todo um setor de uma fábrica a partir de um equipamento que colocasse a saúde ou a vida do trabalhador em risco até que a empresa tomasse as medidas para sanar o problema”, apontou, lembrando que a mudança é uma cópia das legislações em vigor na Nova Zelândia, Inglaterra e Irlanda, países cuja fiscalização prévia é rígida e que oferecem uma série de outros mecanismos que visam à segurança de quem trabalha.

Valdeci alertou que o afrouxamento das normas de segurança trará prejuízos para toda sociedade. “Além dos dramas pessoais das vítimas, o prejuízo será arcado não pelas empresas, mas pela Previdência Social na forma de aposentadorias por invalidez”, apontou.

De 2012 a 2018, foram destinados R$ 70 bilhões para pagar benefícios previdenciários para vítimas de acidentes de trabalho no Brasil.

Falsa justificativa
Para o petista, a justificativa do governo federal de que a extinção das regras de proteção ao trabalhador representa um estímulo à geração de empregos é falsa. “Todo remédio amargo, sem exceção, que vem sendo implementado no País desde 2016, foi com a justificativa de estimular a economia. Só que realidade teima em nos mostrar que nada do que foi prometido acabou sendo entregue”, ressaltou.

Na tribuna, Valdeci elencou as medidas adotadas pelo governo com a “desculpa de gerar empregos”, desde a aprovação da chamada PEC da Morte, que congelou os gastos sociais por duas décadas, passando pela ampliação das terceirizações e pela reforma trabalhista até chegar à reforma da previdência, que tramita no Senado Federal. “O governo tira de quem não tem para dar ao andar de cima. Essa é a verdade. Os milhões de empregos prometidos não vieram. E ao trabalhador restou aceitar ou ficar desempregado”, declarou.

O petista considera ainda que no Rio Grande do Sul o cenário de ataques aos trabalhadores não é diferente. “Como se seguisse as regras de uma cartilha, o atual governo trabalha para mexer nas idades, tempo de serviço e nas alíquotas de contribuição dos servidores, depauperando ainda mais os salários pagos com atraso ou parcelados, principalmente o das faixas menores”, criticou.

Até a próxima sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa sedia a exposição Vidas Sob Risco sobre a desregulação das normas e dos direitos dos trabalhadores. Iniciativa do gabinete de Valdeci, a mostra pode ser visitada das 8h30 às 18h30.

O deputado Pepe Vargas (PT) se manifestou por meio de aparte.

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