ORDEM DO DIA
Quinze proposições estão aptas a votação em plenário na terça-feira
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:05 - 25/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

A Ordem do Dia da Sessão Plenária desta terça-feira (29), que registra quinze proposições é a mesma da semana passada, cancelada pela Mesa Diretora e Colégio de Líderes, em respeito ao falecimento, no dia anterior, do ex deputado constituinte Tufy Salomão. A reunião de líderes que acontecerá na terça, a partir das 11h30, deve confirmar a pauta, que tem como destaque, o projeto de Lei (PL) 93 2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares.

Pela proposta do Poder Judiciário, oficiais escreventes hoje em exercício passam a integrar quadro em extinção, mantida a forma de remuneração, atribuições, prerrogativas e restrições da legislação atual, enquanto permanecerem em exercício. O texto teve acordo de líderes de todas as bancadas (com exceção da deputada Luciana Genro, do Psol) e recebeu parecer favorável do deputado Edson Brum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os servidores do Judiciário, em greve, querem a retirada do PL da pauta de votações.

Das matérias de iniciativa parlamentar, constam o PL 197 2018, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores gaúchos, assunto debatido recentemente em comissão técnica do Legislativo, e o Projeto de Lei Complementar PLC 243 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado. Já os projetos de lei PL 173 2015 e PL 174 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), tornam obrigatória a manutenção, por empresas e órgãos públicos, de salas de apoio à amamentação. Também aguarda aprovação o PR 29 2019, o Relatório Final da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT.

Veja a relação completa das matérias aptas:

  1. PL 173 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul;
  2. PL 174 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
  3. PL 60 2019, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a “Semana da Bíblia” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  4. PLC 243 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.
  5. PL 93 2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.
  6. PLC 237 2017, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado do Rio Grande do Sul.
  7. PL 70 2018, do deputado Ernani Polo (PP), que institui a Abertura Oficial da Colheita da Noz Pecã no Estado do Rio Grande do Sul
  8. PL 79 2018, do deputado Sérgio Turra (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a exposição Toca do Coelho, realizada no município de Tapera.
  9. PL 197 2018, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que altera a Lei n. 14.207, de 25 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul”.
  10. PL 48 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que altera a Lei n.° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul
  11. PL 149 2019, do deputado Eric Lins (DEM), que dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um.
  12. PL 210 2019, deputado Vilmar Lourenço PSL, que institui o Dia de Conscientização da Doença de Parkinson no Estado do Rio Grande do Sul.
  13. PL 217 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
  14. PL 270 2019, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS e dá outras providências.
  15. PR 29 2019, da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial.
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