BALANÇO 2019
Comissão de Finanças promove debates exclusivos sobre leis orçamentárias e venda de estatais
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 08:30 - 22/01/2020 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), encerrou o ano cumprindo a meta regimental de análise de três projetos estratégicos para o governo do Estado e que tramitam com exclusividade no órgão técnico – a Lei de Diretrizes Orçamentária, que é analisada no primeiro semestre, o Plano Plurianual 2020/2023 – que projeta as metas da administração estadual para os próximos quatro anos - e ainda a Lei Orçamentária 2020, a Loa, com a estimativa de receita para o próximo exercício financeiro. Estas duas últimas matérias são protocoladas pelo Executivo, analisadas e votadas no Legislativo durante o segundo semestre.
 
As três matérias que definem o perfil orçamentário e o planejamento estratégico do governo foram relatadas pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), no exercício do primeiro mandato. Da base do governo, o parlamentar imprimiu um ritmo enxuto no acolhimento das emendas parlamentares, que embora protocoladas foram sumariamente rejeitadas e reaproveitadas em emendas do relator, buscando contemplar algumas das indicações dos legisladores. De modo geral, tanto a LDO quanto o PPA e a LOA saíram da Assembleia conforme a orientação do governo, ou seja, limitadas em gastos públicos e cumprindo despesas com pessoal mediante ação judicial. Para explicar e detalhar as metas estratégicas e orçamentárias do governo, a secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, esteve em três oportunidades na comissão.
 
Venda de estatais
Outro diferencial deste primeiro ano foi a discussão e votação da PEC 272 2019, que revogou a consulta plebiscitária para a venda de empresas estatais, abrindo caminho para a consolidação das metas do atual governo. O assunto polêmico mobilizou a comissão no primeiro semestre, durante a tramitação da matéria e a votação do parecer do relator. Mais tarde, a PEC foi aprovada em plenário.
 
De fevereiro a dezembro, a comissão promoveu 32 reuniões ordinárias, três extraordinárias e dez audiências públicas. Em abril, foram realizadas três reuniões extraordinárias para leitura e votação do relatório da PEC 272 2019, e para questionamento aos indicados para a diretoria do Banrisul, esta realizada em duas sessões por exigência regimental, uma vez que foi interrompida para a realização da sessão plenária. Cumprindo determinação legal, a comissão questionou e aprovou as indicações do governador Eduardo Leite para a nova diretoria do Banrisul.
 
A comissão ainda realizou audiência pública conjunta com as comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Segurança e Serviços Públicos e Defesa do Consumidor e Participação Legislativa, em abril, para discutir o serviço prestado pelas concessionárias de energia elétrica.
 
Aprovada no segundo semestre, está em andamento o trabalho de Subcomissão para debater e encaminhar melhorias nos processos de transparência e acesso aos dados da Assembleia, Ministério Público, Judiciário e Executivo, proposição encaminhada pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO).
 
Outros assuntos
Na pauta do ano constaram temas como as negociações com a União para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que foi debatido com o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso; o impacto das modificações propostas na PEC 6 2019, referente à Previdência Social sobre as finanças estaduais, especialmente em relação aos benefícios e contribuições ao Regime Próprio da Previdência Social; e a prestação de contas dos Poderes de Estado, que atende exigência constitucional.
 
Dos requerimentos aprovados nesse período e das audiências realizadas têm registro ainda o pedido de revisão dos pedágios nas rodovias federais; a prestação dos serviços concessionários de energia elétrica e telefonia; a transferência da Alfândega Regional de Rio Grande; impacto do ICMS sobre o arroz, e outros temas.
 
Composição
A comissão é presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), com a deputada Silvana Covatti (PP) na vice-presidência. Os demais titulares são os deputados Fábio Branco (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Mateus Wesp (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Juliana Brizola (PDT), Fran Somensi (Republicanos) e Giuseppe Riesgo (NOVO).
 
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle reúne-se às quintas-feiras, às 9 horas, na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar do Palácio Farroupilha. 
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Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

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