AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiência debate prejuízos para o Estado com privatização da Refap
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 14:20 - 13/11/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis

A Assembleia Legislativa vai procurar o Excecutivo estadual para cobrar a posição governamental sobre o fechamento da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e de outros bens da Petrobras no Estado. A iniciativa foi um dos encaminhamentos propostos pelos participantes da audiência pública conjunta das Comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, realizada na manhã desta quarta-feira (13). O encontro tratou das implicações econômicas e sociais da possível venda da Refap e da alienação de outros bens da Petrobras presentes no Rio Grande do Sul.

Conforme o deputado Pepe Vargas (PT), também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras como fomentadora de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, o estado perde com a venda dos ativos da empresa de petróleo. Entre as consequências da venda da Refap, Pepe citou o aumento do preço dos combustíveis e do gás de cozinha, além da perda de receitas de ICMS e royalties. “Estamos lutando em defesa da soberania nacional, da economia do país, mas especificamente preocupados com os impactos com a economia do RS, na geração de empregos, no desenvolvimento da indústria e a perda de arrecadação”, explicou.

O deputado Fernando Marroni (PT), em sua manifestação, fez referência às dificuldades de exploração de petróleo pelo Brasil. “Ao país sempre esteve reservado a impossibilidade da sua autonomia e soberania sobre energia e petróleo”, observou. O deputado reclamou de “tamanho entreguismo”. “Não vai gerar nenhum emprego novo, nenhuma riqueza nova, ao contrário vão se apropriar do que foi construído pelo povo brasileiro”.

A diretora do Sindipetro, Miriam Ribeiro Cabreira, inicialmente, explicou que a proposta de privatização do governo federal inclui a venda das principais unidades da empresa: a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Terminal de Niterói e a Usina Termelétrica, em Canoas e o Terminal Almirante Soares Dutra, em Osório.

A diretora do Sindipetro afirmou que a decisão de venda de ativos da Petrobras está na contramão do que acontece no mundo, além de deixar de cumprir seu papel de abastecer o país. “As empresas de óleo e gás de todo o mundo investem além do refino, investem desde insumos até a petroquímica”, observou. Miriam apresentou ainda dois cenários de pós-venda. Conforme ela, mesmo se a Refap continuar produzindo, a arrecadação de ICMS pode cair e vários municípios terão perda de royalties. A dirigente sindical alertou que ainda existe a chance do novo dono transformar a instalação em um terminal apenas de importação de combustíveis, o que significará mais desemprego local.

Participação
Participaram da audiência os deputados Elizandro Sabino (PTB), presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; e os proponentes Fernando Marroni  e Pepe Vargas (PT); a diretora do Sindipetro, Miriam Ribeiro Cabrera; o representante da OAB/RS, Marco Antônio Guimarães; o secretário do Meio Ambiente de Canoas, Luiz Gustavo Rabaioli da Silva; o vereador de Tramandaí, Clayton Ramos (PT), e representantes de comitês de Defesa do Pré-Sal e da Constituição Federal.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Economia e Finanças - audiência pública

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30