COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Ativistas debatem desigualdade social e lançam projeto para política de renda básica no RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:00 - 29/11/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
O agravamento das desigualdades sociais e o empenho dos governos liberais em reduzir os gastos públicos com as populações vulneráveis sintetizou o debate promovido nesta sexta-feira (29) pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na audiência pública que abordou os caminhos para consolidar uma política de renda básica no RS. O vereador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, promoveu uma aula pública sobre o assunto, baseado em seu livro Renda de Cidadania – a saída é pela porta.
 
Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), a audiência pública teve início com o protocolo do projeto de lei que institui uma política estadual de renda básica no RS, abrindo um ciclo de debates sobre o tema que envolve a sociedade civil, universidades, partidos políticos e agentes públicos empenhados nessa construção. Valdeci, que é o autor do projeto, anunciou a discussão também em Santa Maria, neste sábado (30), com a presença de Suplicy, que é o autor da Lei da Renda Básica de Cidadania, sancionada em 2004 pelo ex-presidente Lula. O deputado destacou que a tramitação na Assembleia da proposta de política de renda básica no RS objetiva definir diretrizes diante do crescente empobrecimento da população e aumento da miséria, “é um compromisso com a luta social”, definiu o parlamentar.
 
Realizada no Memorial do Legislativo, a audiência reuniu o ex-governador Olívio Dutra, o professor Antônio Cattani, do Departamento de Sociologia da UFRGS, o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, e a diretora institucional da entidade, Paola Carvalho. Também professores, estudantes, entidades sindicais e diversos coletivos acompanharam a discussão, que ganhou um tom artístico com a apresentação do grupo As Teodoras, mulheres que atuam como palhaças e encenaram um episódio parodiando a “renda como promotora da dignidade”.
 
Mulheres vulneráveis
Única representante feminina na mesa de discussão, Paola Carvalho recapitulou as iniciativas dos governos petistas de Olívio Dutra e Tarso Genro, voltadas para assegurar as condições mínimas de sobrevivência aos vulneráveis sociais. Ela coordenou o programa RS Mais Igual, na última gestão estadual do PT, quando o registro de pessoas em extrema pobreza era de 306 mil, e agora saltou para 400 mil pessoas. Naquele período, o programa dava prioridade aos grupos com crianças de zero a seis anos. Ela também referiu a inclusão promovida pelo Bolsa Família, que tem 1,5 milhão de gaúchos cadastrados e outros 600 mil aguardam na fila. A precarização do trabalho e o avanço do desemprego tornam urgente a pauta, alertou Paola, que destacou o empenho da Defensoria Pública do RS em auxiliar na construção dessa alternativa para assegurar dignidade aos desassistidos sociais. Outro alerta da ativista foi de que as mulheres negras, nestes períodos de crise aguda promovida pela desconstrução do estado de proteção social, são as mais vulneráveis.
 
O professor Antônio Cattani, da UFRGS, provocou o questionamento do que é escondido no debate sobre a renda básica, que são os ganhos extraordinários abusivos de uma pequena parcela de endinheirados, “a riqueza é oculta e mistificada, porque só se fala dos pobres”. Os benefícios promovidos ao setor que acumula riqueza, como isenções fiscais, desonerações, incentivos secretos e até mesmo o padrão de sonegação, vinculados aos crimes fiscais, tudo isso permanece em segundo plano, ponderou o professor, que defende a discussão também da questão tributária paralela à renda básica. Os pobres, mesmo quando assistidos por políticas de inclusão, como o Bolsa Família, pagam impostos embutidos e, dessa forma, têm reduzido o repasse governamental, “o valor recebido torna-se irrisório e insuficiente para uma vida digna”, afirmou.
 
O ex-governador Olívio Dutra ressaltou a secular dívida social do país diante da concentração de renda, e criticou a crueldade do governo Bolsonaro ao determinar a contribuição dos desempregados para a geração de novos empregos, aliviando os empresários. “É uma democracia mitigada, com a redução dos espaços da cidadania”, e avaliou que isso contrariaria o princípio da política. Alertou que o debate no Congresso sobre a reforma tributária “está longe do que preconizamos”. Pela Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira explicou a articulação da entidade e seu alcance nacional através do diálogo com as universidades e coletivos populares.
 
Origem da proposta 
Há quase duas décadas militando em favor da sua proposta de renda básica que é lei federal desde 2004, o ex-senador e vereador por São Paulo, Eduardo Suplicy, exercitou sua habilidade como professor e transformou a audiência numa aula pública. No meio da plateia, provocou questionamentos ao público enquanto foi contando a origem da proposta da renda básica, “vem do princípio da humanidade”, costurando a compreensão através dos conceitos de Confúcio, Jesus Cristo, Gandhi, Martin Luther King e Karl Marx, “trata-se de colocar em prática instrumentos que possam elevar o grau de justiça”, afirmou.
 
A ideia ganhou dimensão mundial e recentemente um grupo de 45 países esteve reunido na India, para debater a sua implantação. Suplicy esteve lá, com seu livro Renda de Cidadania – a saída é pela porta, convicto de que o apoio de diversos laureados com o Nobel de Economia apontam nessa direção para reduzir as desigualdades. Ele criticou o presidente Jair Bolsonaro, considerando que ele ignoraria compromissos constitucionais assumidos e estaria iniciando um ciclo de abandono e exclusão dos pobres. O político discorreu sobre os líderes que se destacaram na luta pela justiça social e, descontraído, ao final da reunião convidou todos para acompanhá-lo cantando uma das mais famosas músicas do cantor Bob Dylan, agraciado com o Nobel de Literatura: Blowin’ in the Wind.
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