ORDEM DO DIA
Dezembro inicia com 32 matérias prontas para votação em plenário
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:00 - 02/12/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

Na primeira sessão do mês de encerramento das atividades parlamentares em 2019, a Assembleia Legislativa registra 32 matérias na Ordem do Dia em condições de apreciação e votação. Destas, 24 são de origem parlamentar, duas do Executivo, outras duas da Procuradoria-Geral de Justiça, e uma do Judiciário. As outras três matérias referem-se às comissões especiais em funcionamento.

 Os assuntos que estarão na Ordem do Dia desta terça-feira, no entanto, serão definidos em reunião de líderes, no final da manhã, na Sala da Presidência, em encontro coordenado pelo presidente da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara (PTB).

 Das matérias de iniciativa parlamentar, destaca-se a PEC 282 2019, encaminhada pelo deputado Gabriel Souza (MDB) e outros 47 deputados, que acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Constituição do Estado, assegurando transparência ao acesso à documentação governamental.

 Do Executivo, os projetos tratam da Gestão Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (PL 377 2019) e autorização para doar imóvel no município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda (PL 276 2019). Da Procuradoria-Geral de Justiça, as duas matérias estão relacionadas à criação de cargo de promotor de Justiça e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (PLC 278 2014), e extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça (PL 9 2018). Do Judiciário, o PL 40 2018 determina a desanexação do Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos de Ronda Alta, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. 

Confira a relação das matérias em condições de votação:

  1. RDI 98 2019, da Comissão Especial da Revisão Legal, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.
  2. RDI 103 2019, da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.
  3. RDI 107 2019, da Comissão Especial da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.
  4. PL 149 2019, do deputado Eric Lins (DEM), que dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um. Com uma emenda.
  5. PLC 278 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº9.504, de 15 de janeiro de 1992.
  6. PL 95 2014, do deputado Edson Brum (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Rio Pardo.
  7. PL 65 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá.
  8. PL 40 2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Ronda Alta, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.
  9. PL 83 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada Janeiro Branco;
  10. PL 94 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que altera a Lei n° 12.616, de 08 de novembro de 2006, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio do Estado.
  11. PL 155 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o concurso Rainha do Carnaval do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Maria.
  12. PL 279 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado no Estado.
  13. PL 323 2019, de autoria do deputado Paparico Bachi (PL), que Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  14. PL 390 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora de Guadalupe, realizada anualmente no município de Pelotas.
  15. PR 22 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui na Assembleia Legislativa o evento “Idoso – Deputado por um Dia” e cria a Sessão Plenária do Idoso.
  16. PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e Lei n. 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
  17. PL 221 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Caminho Pomerano, de São Lourenço do Sul, e dá outras providências.
  18. PL 51 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas do Estado do RS ao futebol profissional, será destinado 5% (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.
  19. PL 207 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que declara o Município de Arroio Grande como “Terra de Mauá”.
  20. PL 231 2019, do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
  21. PL 377 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor e altera a Lei n.º 15.202, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes 1para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2019.
  22. PL 173 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. Com uma emenda.
  23. PL 174 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Com uma emenda.
  24. PEC 282 2019, do deputado Gabriel Souza (MDB), que altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º.
  25. PL 187 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  26. PL 55 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (Castramóvel) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  27. PL 224 2017, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a SUINOFEST de Encantado e dá outras providências.
  28. PL 230 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que institui o mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora.
  29. PL 276 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providências.
  30. PL 319 2019, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA – Central Única das Favelas – de Frederico Westphalen.
  31. PL 329 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara o Município de Lavras do Sul “Terra do Ouro”.
  32. PL 362 2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB), que denomina “Gildo de Freitas” o viaduto localizado na RS - 040, no entroncamento com a RS - 118, no Município de Viamão.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30