Os líderes de bancadas, reunidos ao final da manhã, decidiram  apreciar 30 matérias na sessão plenária desta terça-feira (3). No encontro, coordenado pelo presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), ficou estabelecido que as proposições não votadas hoje serão automaticamente adiadas para a sessão de amanhã, quarta-feira (4).

Das 22 matérias de iniciativa parlamentar, destaca-se a PEC 282 2019, encaminhada pelo deputado Gabriel Souza (MDB) e outros 47 deputados, que acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Constituição do Estado, assegurando transparência ao acesso à documentação governamental.

Do Executivo, os projetos tratam da Gestão Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (PL 377 2019) e autorização para doar imóvel no município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda (PL 276 2019).

Confira a relação das matérias que devem ser apreciadas:

1. PR 98 2019, da Comissão Especial da Revisão Legal, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.
2. PR 103 2019, da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.
3. PR 107 2019, da Comissão Especial da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23/12/2019 a 31/01/2020.
4. PL 377 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor e altera a Lei n.º 15.202, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes 1para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2019.
5. PL 149 2019, do deputado Eric Lins (DEM), que dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um. Com uma emenda.
6. PLC 278 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº9.504, de 15 de janeiro de 1992.
7. PL 95 2014, do deputado Edson Brum (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Rio Pardo.
8. PL 65 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá.
9. PL 40 2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Ronda Alta, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.
10. PL 83 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada Janeiro Branco;
11. PL 94 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que altera a Lei n° 12.616, de 08 de novembro de 2006, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio do Estado.
12. PL 155 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o concurso Rainha do Carnaval do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Maria.
13. PL 279 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado no Estado.
14. PL 323 2019, de autoria do deputado Paparico Bachi (PL), que Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
15. PL 390 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora de Guadalupe, realizada anualmente no município de Pelotas.
16. PR 22 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui na Assembleia Legislativa o evento “Idoso – Deputado por um Dia” e cria a Sessão Plenária do Idoso.
17. PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e Lei n. 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
18. PL 221 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Caminho Pomerano, de São Lourenço do Sul, e dá outras providências.
19. PL 51 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas do Estado do RS ao futebol profissional, será destinado 5% (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.
20. PL 207 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que declara o Município de Arroio Grande como “Terra de Mauá”.
21. PL 231 2019, do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
22. PEC 282 2019, do deputado Gabriel Souza (MDB), que altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º.
23. PL 187 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
24. PL 55 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (Castramóvel) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
25. PL 224 2017, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a SUINOFEST de Encantado e dá outras providências.
26. PL 230 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que institui o mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora.
27. PL 276 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providências.
28. PL 319 2019, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA – Central Única das Favelas – de Frederico Westphalen.
29. PL 329 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara o Município de Lavras do Sul “Terra do Ouro”.
30. PL 362 2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB), que denomina “Gildo de Freitas” o viaduto localizado na RS - 040, no entroncamento com a RS - 118, no Município de Viamão.