COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova parecer favorável de Gabriel Souza ao projeto que altera Código Ambiental
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 13:00 - 03/12/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis

Deputados também aprovaram requerimento que suspende a resolução que prevê pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (3), o parecer favorável do deputado Gabriel Souza (MDB) ao Projeto de Lei (PL) 431 2019) , que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram dez outros pareceres. Entre eles, o Requerimento Diverso (RDI) 58 2019, de autoria do presidente da CCJ, deputado Edson Brum (MDB), e outros 41 deputados, que suspende a Resolução 151/2019, da Procuradoria-Geral do Estado. A Resolução prevê o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores do Estado.

Código Ambiental
Antes da aprovação do parecer ao PL, com oito votos favoráveis e três contrários, os deputados Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi (PT) entregaram voto contrário da bancada do PT ao presidente da Comissão, deputado Edson Brum (MDB). A deputada Juliana Brizola (PDT) leu seu voto contrário à matéria. Os três parlamentares criticaram o parecer e o projeto de lei do Executivo. As principais alegações foram o pedido de urgência pelo Executivo na votação da proposição e as emendas propostas pelo relator, entendidas como de mérito e portanto fora da alçada da CCJ. O deputado Gabriel Souza, por sua vez, entendeu que no direito ambiental há uma certa confusão entre mérito e constitucionalidade, legalidade e judicialidade. O emedebista disse também que, ao abrir a possibilidade de emendas da sociedade, através de consulta pública, e com a apresentação de emendas de deputados, precisou estender seu parecer.

Proposições aprovadas 

  1. PL 211/2018, do deputado Elton Weber (PSB), que estabelece a presença de servidor ou profissional contratado habilitado na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos atendimentos de emergência e ambulatorial na área da saúde. Parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos)
  2. PL 431/2019, do Poder Executivo, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável do deputado Gabriel Souza (MDB).
  3. PL 366/2019, deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade), que denomina “Trevo Beato João Schiavo” a interseção de acesso ao distrito de Fazenda Souza, na RSC 453, no município de Caxias do Sul. Parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT).
  4. PLC 152/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, na Lei Orgânica do MP/RS, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça. Parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP).
  5. RD 58/2019, do deputado Edson Brum + 41 Deputado(s), que requer, com base no art. 226 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a sustação da Resolução nº 151, de 4 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado.
  6. PL 273/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Nova Prata a titularidade de segmento da rodovia ERS-441. Parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT).
  7. PL 453/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, transferir ao Município de Venâncio Aires a titularidade de segmento da rodovia ERS-422. Parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB).
  8. PL 334/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Rio Grande do Sul o “Natal no Morro”, no município de Arvorezinha. Parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP).
  9. PL 347/2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB), que denomina “Túnel Nelson Fábio Sbabo” o túnel localizado no quilômetro 11 da rodovia ERS 486 – Rota do Sol, no município de Itati. Parecer favorável do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL).
  10. PL 266/2017, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP),

Participação
Participaram da reunião as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT) e os deputados Edson Brum (MDB), presidente, Gabriel Souza (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (Progressistas), Sérgio Turra (Progressistas), Elton Weber (PSB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Lisandro Sabino (PTB), Tenente Coronel Zucco (PSL) e Fábio Ostermann (Novo).

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