BALANÇO 2019
CCJ aprova 240 pareceres a matérias no primeiro ano na 55ª Legislatura
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 08:30 - 08/01/2020 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realizou, durante o ano de 2019, 45 reuniões ordinárias e cinco audiências públicas. No mesmo período, o colegiado recebeu e distribuiu 871 proposições, com 447 pareceres protocolados. Destes, aprovou 240 pareceres a proposições parlamentares e de outros poderes. 
 
Entre as proposições em destaque estão a PEC 272 2019, que retirou a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás); a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares; a aprovação dos requerimentos que sustam reajuste de juízes, promotores, defensores e conselheiros do TCE; a autorização ao PDL que suspende pagamento de prêmio de produtividade a procuradores e o Código Ambiental.
 
Audiências públicas
Ao longo do ano, a Comissão realizou cinco audiências públicas. O colegiado se reuniu para discutir o reajuste salarial de 16,38% autoconcedido pelos membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado; para tratar da regulamentação das atividades desempenhadas pelos mediadores e conciliadores judiciais; para debater a PEC 272/2019, que retirou a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás; para tratar do PL 431 2019, que alterou o Código Ambiental Gaúcho e PEC 280 2019, que buscou derrubar a exigência constitucional de plebiscito para venda de Banrisul, Corsan e Procergs. O encontro foi promovido em conjunto com a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
 
Procuradoria-Geral
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, compareceu à CCJ, em atenção a requerimento dos deputados Sebastião Melo (MDB), Fábio Ostermann (NOVO), Giuseppe Riesgo (NOVO), Jeferson Fernandes (PT) e Tenente-coronel Zucco (PSL), para prestar esclarecimentos sobre a Resolução 151/2019, que regulamentou pagamentos de honorários de sucumbência aos procuradores.
 
Composição
A comissão tem como presidente o deputado Edson Brum (MDB) e como vice-presidente o deputado Gabriel Souza (MDB). Compõem ainda o órgão técnico como titulares os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Fran Somensi (Republicanos).
 
A CCJ reúne-se às terças-feiras, às 9 horas, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha.
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