COMISSÕES
Deputados pedem suspensão temporária dos depósitos de Precatórios de municípios 
Felipe Chemale - MTE 11282 | PTB - 12:17 - 25/03/2020 - Foto: Divulgação
Videoconferência conjunta das Comissões de Finanças e de Assuntos Municipais reuniu deputados, que ouviram relato de prefeitos sobre dificuldades urgentes

Treze deputados participaram de reunião em videoconferência, juntamente com os presidentes da Famurs e Confederação Nacional dos Municípios, na manhã desta quarta-feira (25). Com dificuldades financeiras e com o crescente aumento de despesas para combater a pandemia do coronavirus, os municípios solicitaram a suspensão temporária dos repasses que as prefeituras fazem ao Tribunal de Justiça, conforme prevê emenda constitucional, para quitação até 2024. 

"Sabemos da situação terrível para a economia, mas não temos outra opção que não seja o isolamento social. Este dinheiro fará muita diferença para os municípios, antes que chegue alguma ajuda do Estado e da União. Existem prefeituras que estão sem luvas, sem máscaras e sem álcool em gel", declarou o presidente da Famurs, Eduardo Freire. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, solicitou ajuda para que os bancos públicos abram linhas de crédito para as prefeituras.  

O presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputado Luis Augusto Lara (PTB), que solicitou a reunião conjunta, propôs que os parlamentares façam o pedido para o TJ e CNJ juntamente com a bancada federal.  "Vamos solicitar ao presidente Ernani Polo que faça este pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça. E amanhã, teremos encontro com membros do Conselho Nacional de Justiça, que ordena o cronograma do pagamento dos precatórios em todas as esferas. Estes recursos, se forem suspensos de forma temporária, farão uma diferença fundamental no combate ao coronavirus. Em Bagé, a prefeitura repassa mensalmente R$ 1,05 milhão para o Tribunal de Justiça. Palmeira das Missões passa de R$ 700 mil", disse. 

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Eduardo Loureiro (PDT), pediu que seja incluída na pauta da reunião a flexibilização no pagamento de dívidas com a União. Pepe Vargas (PT) defendeu linha de crédito junto ao BNDES para o pagamento de precatórios dos municípios. No mesmo sentido, Luiz Fernando Mainardi (PT) defendeu que a suspensão do pagamento dos precatórios por parte das prefeituras não inclua os precatórios preferenciais, que incluem idosos e doentes.  

Também participaram da videoconferência os deputados Fabio Branco (MDB), Juliana Brizola (PDT), Carlos Burigo (MDB), Kelly Moraes (PTB), Giusepe Riesgo (Novo), Fran Somensi (Republicanos), Dirceu Franciscon (PTB), Wilmar Zanchin (MDB), Capitão Macedo (PSL), Matheus Wesp (PSDB) e Silvana Covatti (PP).
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