Comissão de Assuntos Municipais
Reunião por teleconferência mobiliza deputados para ajudar Estado e municípios na crise do COVID-19
João Silvestre - MTE 9320 | PDT - 13:37 - 25/03/2020 - Foto: Divulgação

Por teleconferência, parlamentares das Comissões de Assuntos Municipais e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizaram reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (25). O deputado Eduardo Loureiro enfatiza a importância de três itens debatidos. São medidas que serão buscadas nas instâncias competentes, para auxiliar as finanças do Estado e das prefeituras nesse grave momento:

 

- Que seja suspenso o pagamento de precatórios por parte dos municípios e que se interrompa, até a superação dessa crise, do pagamento de parcelas de dívidas e empréstimo do Estado junto a instituições financeiras e à União;


- Que o Governo Federal complemente as perdas de ICMS que o RS terá nesse período, a exemplo do que já fez aos municípios, onde manteve os níveis de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); ou seja, que a União mantenha os repasses do ICMS ao Estado nos mesmos moldes de períodos anteriores à queda de arrecadação do imposto em virtude da crise.

 

A reunião por teleconferência, uma ação inédita que o Parlamento gaúcho vem adotando nos últimos dias em virtude das restrições de saúde pública, contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e do presidente da FAMURS, Dudu Freire.


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