COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Reunião debate convênios entre Prefeitura de Porto Alegre e creches e entidades assistenciais
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 14:18 - 12/05/2020 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Reprodução / ALRS
Reunida virtualmente na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa tratou da negociação de entidades conveniadas com a Prefeitura de Porto Alegre para garantia do pagamento dos salários dos funcionários durante o período de duração da pandemia.

Estas entidades, cerca de 200 creches e entidades comunitárias, formam parte da rede de Educação Infantil e assistência social da Capital gaúcha, através de convênios com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

Desde meados de abril, a Prefeitura de Porto Alegre, ao decretar estado de calamidade pública no munícipio, suspendeu os contratos de convênios com as entidades, alegando um déficit de quase um R$ 1 bilhão em 2020, devido à pandemia. Com a suspensão, os ex-parceiros poderiam aderir ao Programa Emergencial de Emprego e Renda do Governo Federal, preservando empregos e renda de colaboradores. 

A decisão gerou protestos das entidades e do Conselho de Assistência Social da cidade em razão da diminuição e a ausência da complementacao dos salários, principalmente.

Sobre o assunto, o Ministério Público de Contas abriu uma inspeção especial. A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em 5 de maio, projeto que prevê a retirada dos artigos 65/66 do Decreto 20.534 de calamidade pública, que permitem a suspensão dos convênios.

A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), avalia como inaceitável a decisão da prefeitura. Para ela, é uma irresponsabilidade pública o tratamento dado a entidades parceiras. Sofia considera que a medida está gerando, propositalmente, um caos no setor assistencial da cidade. A deputada anunciou que vai relatar, através de ata da videoconferência, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas e a Prefeitura de Porto Alegre sobre as demandas apresentadas pelos participantes da reunião, como a garantia integral de salários e a segurança jurídica/financeira das entidades.

Entidades
A presidente do Fórum Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, Carolina Aguirre da Silva, explicou a que a suspensão das parcerias atinge diretamente milhares de famílias de Porto Alegre. Ela destacou que, mesmo aderindo ao Programa Emergencial de Emprego e Renda do Governo Federal, os trabalhadores terão perda salarial e ficaram sem receber no mês de abril. 

Esta situação salarial foi explicitada na reunião pelo ex-coordenador geral do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Alberto Mincarone. Ele analisou o Programa de Emprego e Renda e assegura que haverá perda da integralidade dos proventos, além de atraso no pagamento, conforme a data de adesão ao programa. 

Iara da Rosa, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), manifestou preocupação com a possibilidade do pagamento de parte dos salários pelas conveniadas. Ela lembrou que as entidades não têm fins lucrativos e destinam todo o recurso recebido para pagamento das atividades implementadas. Ela lamentou a falta de diálogo da prefeitura com o setor.

Vereadores
Os vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni e Carlos Comassetto, todos do PT, criticaram a decisão da prefeitura e explicaram a tramitação legislativa que culminou com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que retira do Decreto de calamidade pública de Porto Alegre os artigos que suspende os convênios com creches e entidades assistenciais.

Deputados
A deputada Luciana Genro (PSOL) defendeu a retomada dos repasses para as entidades parceiras. Para ela, a retomada da posição da prefeitura é imprescindível no combate a pandemia. 

O deputado Issur Koch (PP) sugeriu uma reunião da Comissão com o Tribunal de Contas do Estado para conhecer as diretrizes do órgão para as preituras sobre o tema. Ele contou que o encerramento de convênios entre prefeituras e entidades educacionais e assistenciais está ocorrendo em diversos municípios do estado.

O deputado Sérgio Peres (Republicanos) também participou da reunião virtual.
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Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, reunião virtual

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